Estados definem alíquota de 17% de ICMS para compras de varejistas internacionais Decisão do conselho de governos estaduais foi enviada à Fazenda nesta quinta. Etapa é necessária para implementar ‘plano de conformidade’ com comércios virtuais globais, diz ministério. Por Bianca Lima e Ana Paula Castro, GloboNews e TV Globo — Brasília 02/06/2023 07h45 Atualizado há 14 horas
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu, por unanimidade, adotar uma alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais. A decisão foi tomada pelo Comsefaz na última terça-feira (30) e oficializada ao Ministério da Fazenda nesta quinta (1º). Segundo o diretor do comitê, André Horta, os grupos técnicos dos estados e da União devem se reunir nos próximos dias para tratar do tema. “[Vamos] prosseguir com as tratativas de legislações de apoio para efetivar esse novo procedimento, que dará competitividade e equalização de tratamento tributário à empresa nacional”, disse. O diretor do Comsefaz explicou que a alíquota comum, de 17%, ainda não está em vigor porque antes será preciso editar um convênio de ICMS para implementar a mudança. Hoje, as alíquotas aplicadas nesse tipo de operação variam de estado para estado. De acordo com o comitê, foi escolhida a cobrança de 17% porque é a “menor alíquota modal” aplicável no país. O termo “alíquota modal” designa o patamar mais comum de ICMS cobrado pelo estado nas operações internas e interestaduais de determinado produto ou serviço.
Taxação de varejistas online estrangeiras deve sair nos próximos dias, afirma Haddad
Como fica a cobrança para o consumidor?
A definição de uma alíquota uniforme de ICMS, por parte dos Estados, era uma etapa necessária para a implementação do plano de conformidade do governo federal com os e-commerces globais – principalmente sites chineses, extremamente populares no país, como a Shein. A ideia é que, no futuro, os compradores de produtos de sites internacionais sejam informados dos preços totais dos itens já com a cobrança do Imposto de Importação, que é federal, e do ICMS. Em entrevista à GloboNews na última sexta-feira (26), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o plano, liderado pela Receita Federal, está em fase final de desenho. Segundo o ministro, a discussão envolve também os estados porque os entes estaduais têm direito à cobrança de ICMS sobre os produtos comprados nessas plataformas. “Por isso estou envolvendo os estados, que cobram ICMS, mas de maneira desorganizada, uns cobram, outros não. Se houver uma concorrência de estados com a União, vamos sentar à mesa com os marketplaces e estabelecer uma nova alíquota provavelmente.”, disse na entrevista. Por que varejistas criticam Shein, Shopee e AliExpress por ‘contrabando digital’ no Brasil Haddad afirmou também que o governo estuda uma nova alíquota para o Imposto de Importação nos casos de compra em comércios eletrônicos estrangeiros. Atualmente, essa alíquota é de 60%. Inicialmente, a Receita Federal anunciou que acabaria com a isenção de até US$ 50 para encomendas entre pessoas físicas, usada por alguns marketplaces para burlar o recolhimento de impostos, já que a compra por meio de sites nunca teve isenção. Porém, após pressão popular, o governo desistiu e decidiu fechar esse plano de conformidade com as empresas para garantir o recolhimento dos impostos.
O deputado federal Sargento Gonçalves teve a oportunidade nessa última sexta feira, de visitar a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Rio Grande do Norte. Uma estrutura excelente está sendo desenvolvida para desempenhar da melhor forma tanto a segurança viária, como a prevenção de acidentes! Prestou continência a todos os profissionais da PRF que se dedicam diariamente para tornar nossas estradas mais seguras. No final Agradeceu o acolhimento e reafirmou seu compromisso com esse segmento. “O mandato estará sempre a disposição para o avanço da segurança pública e privada do nosso estado” disse o deputado. PRF #SargentoGoncalves
CONCURSO FUNDASE As inúmeras irregularidades que vêm acontecendo nas etapas do concurso
Muitos candidatos que fizeram a prova do concurso da Fundase estão sendo prejudicados e sem uma classificação correta , pois houve uma migração de muitos candidatos cotistas para a vaga da ampla concorrência permanecendo até hoje . Os erros começaram desde a prova discursiva , a lista de classificação, o Teste de Aptidão Física (TAF) atéo Curso de Formação, com inúmeros vícios no Certame e várias demandas judiciais contra a Fundase e a banca AOCP. Um dos gravíssimos erros está no Curso de Formação, pois viola a Lei Complementar Nº 614 de 2018, a própria lei da Fundase, em que o curso de formação tem que ser eliminatório e classificatório . Por outro lado, os aprovados dentro das vagas formaram uma comissão e foram falar com o promotor, Marcos Aurélio ,da 21ª Promotoria , propondo que o curso fosse apenas ELIMINATÓRIO , os quais obtiveram êxito. Ademais, nos últimos dias, o Secretário da Administração , Pedro Lopes ,divulgou que iria ter outra prova do Curso de Formação , pois houve venda de simulados com as questões da prova. Diante disso, a Comissão procurou-o, e por seu genro Hélio estar nas vagas ele atendeu o pedido que a prova mais uma vez fosse de forma online e apenas eliminatória, visto que na lei diz que tem que ser PRESENCIAL . Diante do exposto, já tem um processo no TCE sobre esse certame sugerindo a suspensão até sanarem os vícios , contudo a filha do secretário Pedro Lopes trabalha no TCE, o qual fica sob suspeita essa suspensão, uma vez que ela namora com o candidato Hélio. Portanto, há inúmeros candidatos prejudicados e a Fundase, o Ministério Público e a banca estão querendo que o concurso prossiga, mesmo com tamanhas irregularidades. Onde fica o princípio da legalidade e da isonomia ? A política está acima das leis? O MPRN é o fiscal da lei, mas está sendo omisso neste certame.
Denúncia de irregularidades no concurso da FUNDASE RN
Fazer sexo 3 vezes por mês protege contra Covid-19, aponta estudo Pesquisa aponta que uma média mínima de sexo por mês pode aumentar a imunidade e proteger contra a Covid-19; entenda Alto Astral01/06/2023 20:14 Quando feito de forma segura e regular, o sexo pode trazer vários benefícios à saúde. E isso inclui reduzir o risco de infecção grave pela Covid-19, de acordo com um estudo publicado na revista científica Fertility and Sterility. O estudo, realizado por especialistas da Universidade de Baghdad, no Iraque, avaliou 16 mil participantes de 33 países, que foram divididos em dois grupos. O primeiro praticava sexo, pelo menos, três vezes por mês. Já o segundo fazia com uma frequência menor. Dessa forma, foi observado que 76,6% dos indivíduos do primeiro grupo não foram infectados pela Covid-19, enquanto que na segunda parcela foram 40,4%. A pesquisa durou cerca de quatro meses.
Cenas fortes: ladrão desarma policial e atira em dois PMs; veja vídeo Dupla de criminosos foi abordada na zona leste; um deles conseguiu desarmar um policial e atirou contra os PMs. Tudo foi filmado Alfredo Henrique01/06/2023 18:15 São Paulo – Dois soldados da Polícia Militarforam feridos a tiros, na manhã desta quinta-feira (1º/6), após um criminoso desarmar um deles e atirar contra os PMs durante uma abordagem em São Mateus, na zona leste da capital paulista. Uma câmera de monitoramento registrou a violência (veja abaixo). As imagens mostram os dois bandidos encostados em um muro. Um policial caminha até o porta-malas da viatura; nesse momento, Dario Gabriel Costa Viveiros, de amarelo, tenta fugir. Os militares tentam contê-lo, até que o criminoso consegue sacar a pistola do soldado Robert Castro Abreu e atira contra eles. Dario feriu o soldado Matos com um tiro na face. O policial Robert foi atingido com um disparo na perna direita e outro na região do abdômen. Ambos estão internados no Hospital das Clínicas (HC). O quadro de saúde deles é estável, segundo apurado pelo Metrópoles. Os criminosos fugiram em um Fiat Mobi preto e levaram a arma usada para ferir os PMs. A reportagem apurou que o pedido de socorro foi feito por uma testemunha, que usou o próprio rádio da viatura para acionar o 38º Batalhão da PM, onde os policiais feridos estão lotados. Socorristas dos bombeiros atenderam os militares. Em seguida, dois helicópteros da PM pousaram na avenida e levaram os soldados para o HC (veja abaixo). Além de Dario, o adolescente que o acompanhava na abordagem policial foi apreendido. A arma do soldado estava com um terceiro criminoso, que foi preso. Ele era foragido da Justiça, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. No primeiro trimestre deste ano, nove policiais militares foram feridos em serviço na capital paulista. No mesmo período do ano passado, foram cinco.Cenas fortes: ladrão desarma policial e atira em dois PMs; veja vídeo
Whindersson Nunes concedeu uma entrevista ao programa “Provoca”, da TV Cultura, e falou abertamente sobre sua relação com a ex-esposa, Luísa Sonza, e da possibilidade de voltarem a ser um casal. O humorista afirmou que agora vê Luísa só como uma pessoa normal e fica sabendo sobre a vida da famosa pela mídia, assim como todo mundo: “Povo pede pra eu voltar com ela… Mas eu não penso na Luísa, eu lembro da Luísa. Porque a Luísa é uma pessoa famosa, tem sucesso, está nos outdoors, na TV, nas publis, então eu a vejo. Não ignoro a pessoa com quem fui casado.” Ele ainda contou que os dois costumam levar as notícias sobre uma possível volta do ex-casal com bom-humor: “Saiu uma notícia de que a gente ia voltar e só estava esperando a hora certa [para divulgar]. Mandei mensagem pra ela: ‘Viu aí que estamos namorando? Pois é, fiquei sabendo pelas notícias’. Eu tenho um bom relacionamento com a Luísa. A gente é amigo, tranquilo, mas ninguém está falando de voltar, não.”
Saiba quem é Zanin e como derrubou processos contra Lula Indicado para o STF é advogado do presidente e o ajudou a recuperar os seus direitos políticos para disputar a eleição em 2022 PODER3601.jun.2023 (quinta-feira) – 13h44 O advogado Cristiano Zanin defendeu o presidente Lula nos processos da Operação Lava Jato Personagem essencial para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concorresse às eleições em 2022, o advogado Cristiano Zanin, de 47 anos, será indicado para a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) aberta depois da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, em 11 de abril. Em 2020, Zanin protocolou no STF o pedido de habeas corpus que levou à anulação das condenações contra o presidente. Durante o julgamento, a maioria dos ministros concordou com os argumentos da defesa de que as acusações não deveriam ter sido analisadas pelo ex-juiz federal no Paraná Sergio Moro(União Brasil-PR), até então o responsável pelas condenações. Hoje, Moro é senador da República. A Corte determinou que os casos fossem transferidos para a Justiça Federal em Brasília.
Nascido em Piracicaba, no interior de São Paulo, em 15 de novembro de 1975, Zanin poderá ficar no STF até 15 de novembro de 2050, quando terá de se aposentar compulsoriamente ao completar 75 anos. Desde 2013, Zanin e a mulher, a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, defendem Lula. O casal é sócio no escritório Zanin Martins.Formado em direito pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) em 1999, o advogado é especialista em litígios (disputa judicial estabelecida depois que o réu contesta o que foi apresentado na ação) empresariais e criminais, tanto nacionais quanto transnacionais. Zanin e Valeska moram na região dos Jardins, em São Paulo. O escritório de advocacia que comandam está no mesmo bairro a uma distância que pode ser facilmente transcorrida a pé. Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins O agora ministro indicado ao Supremo foi professor de direito civil e direito processual civil da Fadisp (Faculdade Autônoma de Direito). É integrante do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) e da IBA (International Bar Association). Também é sócio efetivo do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) e associado fundador do IBDEE (Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial). É cofundador do Lawfare Institute. Antes de tomar posse no STF, o advogado terá de passar por sabatina pelos senadores que integram da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Entre eles, Moro. A expectativa é que a indicação seja aprovada e que Zanin seja, em seguida, nomeado ministro do Supremo. Na história, os senadores só rejeitaram 5 indicados ao STF, todos em 1894, durante o governo do então presidente Floriano Peixoto (1891-1894). Se aprovado por pelo menos 41 senadores, Zanin ocupará a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou em 11 de abril, a um mês de completar 75 anos. Em relação aos 3 governos de Lula, Cristiano Zanin é o 9º indicado pelo petista ao STF. Até o final do mandato, o presidente terá ao menos mais uma indicação, quando a ministra Rosa Weber, atual presidente da Corte, aposentar-se. Ela completará 75 anos em 2 de outubro deste ano e terá de deixar a Corte. A MAIOR VITÓRIA DE LULA O perfil de Zanin sempre estará indissociavelmente ligado à anulação de processos contra Lula. Só assim o petista recuperou seus direitos políticos e teve condições de participar no último pleito presidencial. Lula venceu a eleição e tornou-se presidente da República pela 3ª vez. Zanin defendeu o petista durante a operação Lava Jato. Alvo da força-tarefa, Lula foi preso em razão de processos conduzidos por Moro em Curitiba (PR). As condenações contra o presidente somavam quase 30 anos, mas o petista ficou preso por 580 dias. Lula foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, apurado pela operação Lava Jato. A pena, antes estabelecida por Moro em 9 anos e 6 meses, foi aumentada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para 12 anos e 1 mês. À época, havia a expectativa de que a sentença pudesse ser reduzida para 4 a 6 anos. No entanto, veio a 2ª condenação de Lula, em fevereiro de 2019, pelo caso do sítio em Atibaia (SP). A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal do Paraná, somou à pena mais 12 anos e 11 meses. O TRF-4 aumentou o tempo de prisão para 17 anos, 1 mês e 10 dias. Lula foi solto em 8 de novembro de 2019, aos 74 anos, depois que o STF decidiu que as penas deveriam começar a ser cumpridas depois de esgotadas as possibilidades de recurso. Apesar de ter sido solto e eleito presidente da República, Lula não foi absolvido de todos os processos. O STF anulou as condenações e determinou a transferência dos casos para Brasília. Ocorre que, com essa mudança da Justiça em Curitiba para Brasília, não haverá tempo para julgar todas as ações novamente. Em alguns casos já ocorreu a chamada prescrição, ou seja, não é mais possível impor eventuais punições ao presidente. A indicação Apesar de Zanin ter sido o escolhido, Lula também considerou o nome do advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, 43 anos. Ele foi assessor no gabinete de Lewandowski de 2006 a 2016 e teve a chancela do ex-ministro para sucedê-lo. Atualmente, é diretor jurídico da CSN(Companhia Siderúrgica Nacional). A indicação de Zanin, no entanto, considerou o clima político atual: a considerada boa relação entre o governo Lula e o Senado.
Se o cenário de hoje –ainda favorável ao Planalto– pudesse ser replicado em outubro, Lula teria a possibilidade de indicar Manoel Carlos agora e deixar Zanin para o próximo semestre, quando a ministra Rosa Weber completa 75 anos e terá que deixar a Corte. Mas não há garantias sobre qual será a relação do governo com a Casa Alta até lá. Além disso, um dos fatores principais para a indicação é a intimidade e a confiança firmadas entre Lula e Zanin. Mesmo conhecendo o trabalho de Manoel Carlos, nada supera a relação estreitada entre o petista e seu advogado durante os 580 dias em que Lula esteve preso. Por essa razão, assegurar agora a indicação do advogado é fundamental para o chefe do Executivo. Durante o processo de escolha do presidente, houve uma forte pressão do PT, de partidos de esquerda e de movimentos identitários para que a vaga fosse preenchida por uma mulher, preferencialmente negra. O único ministro negro a compor a Corte em seus 214 anos de vigência foi Joaquim Barbosa, aposentado em 2014. Em março, o ministro Edson Fachin fez a sugestão publicamente, durante uma sessão no plenário físico da Corte. Com o mandato da ministra Rosa Weber se encerrando em 2 de outubro, a única mulher presente entre as 11 cadeiras do Supremo será Cármen Lúcia. Conforme o limite máximo para aposentadoria na Corte, de 75 anos, a ministra poderá ocupar a função até abril de 2029. Apesar disso, Lula se desvencilhou do compromisso de indicar uma mulher ao Supremo nos últimos meses. Em abril, o presidente defendeu que o nome indicado seja uma “figura com sensibilidade social” e “altamente gabaritada do ponto de vista jurídico”. Em 2 de março, o presidente precisou defender o nome do seu advogado publicamente. Disse que “todos compreenderiam” a indicação e que Zanin é seu “companheiro”, mas negou que esse seria um fator considerado na decisão. Apesar dos indícios dados pelo petista desde o começo do ano, a indicação veio a ser feita de fato agora, 51 dias depois da aposentadoria de Ricardo Lewandowski. O ministro deixou a Corte com um mês de antecedência por motivos “acadêmicos e profissionais”. No último mês, mudanças no STF mostraram que a Corte estaria se preparando para a indicação do advogado de Lula. O 1º movimento foi feito pelo ministro Dias Toffoli, que, em 2 de maio, solicitou à presidente Rosa Weber sua recondução para o lugar deixado por Lewandowski na 2ª Turma –colegiado responsável pelo julgamento dos casos da Lava Jato. Isso porque a ida de Zanin ao lugar de Lewandowski e, consequentemente, a herança dos processos lavajatistas, poderiam indicar uma imparcialidade nos julgamentos do advogado de Lula. A manobra foi vista como uma maneira de cessar a preocupação da classe política adversária com um eventual envolvimento de Zanin com os julgamentos. Depois disso, o ministro Edson Fachin enviou, em 10 de maio, a relatoria da ação movida por Lula sobre troca de mensagens entre integrantes da operação Lava Jato ao ministro Dias Toffoli. Caso seja aprovado pelo Senado para ocupar a Corte, Zanin deve ir para a 1ª Turma, e não para o colegiado responsável por ações da Lava Jato. Indicações anteriores Lula já indicou 9 ministros para a Suprema Corte, sendo 8 em seus 2 primeiros mandatos: Eros Grau –que ficou na Corte de 2004 a 2010–, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Menezes Direito (1942-2009), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Suas indicações, no entanto, não o pouparam durante os julgamentos dos casos da Lava Jato e Mensalão, que envolviam o atual presidente e seus aliados. Cármen Lúcia, indicada por Lula em 2006, presidiu o STF de 2016 a 2018 e foi responsável pela homologação da delação da Odebrecht, que mencionava o nome do atual chefe do Executivo e da ex-presidente Dilma Rousseff(PT). A ministra também votou contra o pedido de habeas corpus apresentado por Lula em 2018, quando estava preso por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli foram os únicos indicados por Lula que aceitarem o recurso. À época, o petista consultou seus aliados para definir as indicações, sobretudo Márcio Thomaz Bastos (1935-2014), que foi seu ministro da Justiça. Dessa vez, a escolha do petista foi solitária, como ele mesmo mencionou em março. O presidente afirmou, no entanto, que todos os seus indicados não eram aliados e que faria de novo as indicações se tivesse a mesma informação que tinha na época.
Coronel Azevedo critica visita do presidente da Venezuela ao Brasil O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) lamentou, na sessão desta quarta-feira (31), em tom de protesto, a visita ao Brasil do presidente da Venezuela, Nicolas Maduro. O encontro com o presidente Lula (PT) que marcou a retomada da relação diplomática entre o Brasil e o país vizinho, causou divergências e gerou grande repercussão nas redes sociais. “Uma vergonha para o Brasil e para a democracia brasileira”, criticou o parlamentar, ressaltando que o presidente venezuelano é acusado de ‘envolvimento com o narcoterrorismo’, entendido como as tentativas de traficantes de drogas de influenciar as políticas de um governo ou de uma sociedade através da violência e da intimidação. Coronel Azevedo comentou, inclusive, declarações de esquerdistas contrários à recepção feita pelo chefe do Executivo do Brasil. Essa foi a primeira visita de Maduro ao Brasil desde julho de 2015, quando participou de uma cúpula do Mercosul em Brasília, ainda durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). “Nossa democracia sofreu um golpe, o presidente recebeu e abraçou um dos piores líderes das Nações”, concluiu o deputado. Via Assessoria/ ALRN
Triatleta do RN Cid Barbosa conquista o Ironman Brasil🇧🇷‼️ No último domingo dia 28 aconteceu em Florianópolis, a maior prova de Triathlon da América Latina. Cerca de 1800 competidores, representando 36 países, participaram do Ironman Brasil e enfrentaram o desafio de 3,8 km de natação🏊🏼♂️, 180,2 km de ciclismo🚴🏼♂️ e 42,2 km de corrida🏃♂️, isso mesmo uma maratona pra fechar o desafio. E quem brilhou foi triatleta Potiguar @cidbarbosa que venceu 🥇a prova no Geral Amador e de ainda quebrou o recorde da prova com 8h35min. A rotina de Cid é intensa, e pra essa jornada ele teve pela frente um alto volume de treinos, principalmente nas últimas 16 semanas, chegando a 19h de treinamentos semanais de natação, ciclismo e corrida de rua. “Na prova eu me senti bem nas 3 modalidades. Na bike o clima deixou a prova ainda mais dura. A primeira volta uma chuva e vento forte e na segunda o frio. O vento já estamos acostumado com o daqui então soube andar bem nesta condição mas tive q me concentrar bastante para que a chuva e o frio não comprometesse meu desempenho nesta etapa. A corrida eu tinha um planejamento inicial de sair mais lento e na segunda parte correr mais rápido mas como tinha uma diferença razoável para os 2 atletas q estavam à frente eu decidi encostar mais neles e depois ver o q tinha. Eu assumi a liderança nos últimos 6-7 km da corrida e apesar da largada por ondas eu sabia que dificilmente tinha alguém atrás com chances de me passar depois”, diz Cid sobre os detalhes da prova. Cid hoje é um dos melhores triatletas do Brasil e rankeado entre os top5 do mundo na sua categoria ag40-44. Podemos declarar que Cid é o melhor Triatleta do Rio Grande do Norte de todos os tempos #goat e orgulho para nosso estado. Parabéns campeão, siga os treinamentos e vamos pra cima👏👏👏👏👏 Cid Barbosa é educador físico e Head Coach da assessoria esportiva @cbsports e orgulho de Seu Florêncio👍 ✍️ @paulotrigueiro34 ℹ️ @triathlonrn 📸 @trisportmag brasilironman # triathlonRN #fetrirn
Os vereadores de Natal aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (31), o “Voucher Educação”, programa para o encaminhamento de crianças para escolas ou creches particulares, sempre que a oferta de vagas na rede municipal de ensino for insuficiente. O programa foi criado pelo projeto de lei 58/2019, de autoria do parlamentar Klaus Araújo (sem partido). A vereadora Nina Souza (PDT) e Raniere Barbosa (Avante) defenderam o projeto em plenário, fazendo um apelo para que o prefeito Álvaro Dias não o vete. Em 2023, em uma iniciativa semelhante ao programa “Voucher Educação”, a Prefeitura de Natal favoreceu aproximadamente de 640 crianças, que não conseguiram vagas na rede municipal, com um valor mensal de cerca de R$ 150, para matriculá-las em escolinhas de bairro. O “Voucher Educação” aprovado pela Câmara Municipal de Natal não prevê um valor mensal, mas preconiza que a criança que ficar em lista de espera por vaga nas creches ou escolas municipais deve ser encaminhada para matrícula no estabelecimento cadastrado mais próximo à residência dela. De acordo com o PL, os estabelecimentos particulares de educação infantil que desejem conveniar com a Prefeitura de Natal deverão se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Educação, informando sobre a disponibilidade de vagas, demonstrar capacidade de ministrar suporte pedagógico, sob supervisão da SME e se comprometer a não cobrar taxa de qualquer natureza aos alunos beneficiários do programa Voucher Educação, bem como garantir que esses estudantes vão receber o mesmo tratamento dos demais matriculados no local. Na defesa do projeto de lei, o autor justificou: “O Voucher Educação visa amenizar o problema do déficit de vagas na rede municipal de ensino infantil. Só este ano foram mais de 1.700 crianças que ficaram em lista de espera. Essas mães e familiares precisam trabalhar e não tem onde deixar os filhos e filhas”. O projeto foi bastante debatido em primeira e segunda discussão, e aprovado com emendas da vereadora Brisa Bracchi (PT). O autor, Klaus Araújo, acredita que o programa vai ajudar a milhares de famílias natalenses. “É na escola onde muitas crianças reforça a alimentação e quando estão na escola deixam de estar vulneráveis às drogas, à criminalidade e à exploração sexual”, ressaltou. Texto: Ilana Albuquerque Fotos: Elpídio Júnior
