Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (08), a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei n° 378/2020, apresentado pelo vereador Preto Aquino (PSD), que institui a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia no âmbito do município, a ser realizada anualmente na semana que completa o dia 12 de maio, data internacional de conscientização sobre a Fibromialgia. O objetivo da iniciativa, além de informar os pacientes acometidos pela patologia é também conscientizar toda a sociedade sobre a importância do diagnóstico, da forma de tratamento, sintomas e consequências para os pacientes e difusão das legislações já existentes que garantem serviços e direitos específicos. “Ainda não há cura para a Fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições à existência digna dos pacientes, sendo pacífico que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo de sua vida. Dessa forma se faz necessária a criação da Semana Municipal de Conscientização da Fibromialgia no intuito de esclarecer a população quanto à doença, sintomas e tratamentos”, explicou o vereador Preto Aquino. Logo depois, o plenário acatou, também em segunda discussão, o PL 791/2021, de autoria da vereadora Margarete Régia (PROS), que autoriza a implantação de oficina móvel denominada “Paraoficina Móvel” destinada aos serviços gratuitos de manutenção e reparos em equipamentos e meios auxiliares de locomoção. São considerados equipamentos de locomoção cadeiras de rodas, cadeiras de banho, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, muletas, bengalas e andadores, entre outros. “Pessoas que necessitam utilizar equipamentos para sua locomoção sofrem os efeitos da falta de manutenção e de reparos dos mesmos que muitas vezes deixam de ser usados ou são usados de maneira precária, podendo ameaçar a segurança física dos usuários. Diante deste cenário a Paraoficina Móvel visa oferecer serviços itinerantes, podendo realizar a manutenção para o aumento da durabilidade e funcionalidade das cadeiras de rodas, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPMs), impactando positivamente na vida das pessoas com deficiência física que precisam utilizar esses recursos”, Disse a vereadora Margarete Régia ao defender o texto. Em primeira discussão, recebeu parecer favorável o PL 207/2020, do vereador Felipe Alves (União Brasil), sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais de Natal, por majoração abusiva de preços de produtos durante período de calamidade pública. De acordo com o autor, a matéria busca evitar abusos dos vendedores e fornecedores, impedindo os mesmos de se aproveitarem do estado de calamidade e necessidade da população para elevar preços. Ao final da sessão, mais quatro proposições em primeira discussão foram aprovadas: PL 143/2022, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), sobre a inclusão no Sistema de Saúde Municipal de Políticas Públicas de Promoção da Saúde Mental para os profissionais da Rede de Proteção à Infância e Juventude, PL 184/2022, da vereadora Brisa Bracchi (PT), sobre a Política Municipal de Combate a Violência Política de Gênero, raça e orientação sexual, PL 212/2022, da vereadora Nina Souza (PDT), que cria a Comenda Dr. João Medeiros Filho no Município, e o PL 368/2022, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que dispõe sobre o dever do município em assegurar assessoria jurídica gratuita para os membros da Guarda Municipal de Natal que, pelo exercício da função, são submetidos a processos judiciais. Texto: Junior Martins Fotos: Elpídio Júnior
Hey infiel! William trai Kate com melhor amiga da esposa e tem apoio da rainha consorte Herdeiro do trono teria encontrado amante no Dia dos Namorados; rei Charles 3º teve um caso com Camilla Parker por anos
Um novo caso de infidelidade ronda a família real britânica. Segundo a revista portuguesa Flash!, o príncipe William traiu Kate Middleton no Dia dos Namorados deste ano com a modelo e ex-melhor amiga da esposa, Rose Hanbury. O affair teria começado em 2019, quando Kate estava grávida de Louis, o caçula do casal, e a relação estaria resistindo até hoje. O assunto voltou a ter repercussão após a revista portuguesa publicar que a rainha consorte, Camilla Parker, deu o seu apoio à amante do herdeiro do trono. Segundo a publicação, fontes próximas do palácio afirmam que a esposa do rei Charles 3º teria compreendido William por ter vivido a mesma situação quando o atual marido ainda era casado com a princesa Diana. A relação extraconjugal resultou no divórcio do casal nos anos 1990. No ano em que surgiram os boatos da traição de William, a imprensa britânica divulgou fotos em que o duque de Cambridge aparece conversando bem próximo de Rose e depois com o braço ao redor da moça em uma festa privada. A relação entre Kate e Camilla não é das melhores há tempos. Segundo a imprensa especializada na cobertura do Palácio de Buckingham, as duas disputam a aprovação e o carinho dos súditos. Uma por ocupar o lugar que pertenceu a Lady Di e a outra por ser a esposa do futuro rei.
Sofá Design: loja fecha em Natal e clientes denunciam calote
Dezenas de clientes estão denunciando a empresa Sofá Design, em Natal, por não entregar os produtos comprados. O prédio da loja de móveis, na Avenida Prudente de Morais, 1350 – Tirol, está fechado e vazio. Um papel com a data de 11 de fevereiro avisa que o atendimento está sendo feito apenas pelo WhatsApp. No aplicativo de mensagens, ninguém responde. Também no WhatsApp, um grupo com quase 80 pessoas conversa sobre as providências que serão tomadas. Boletim de Ocorrência, reclamação ao Procon, cancelamento da compra junto às operadoras de cartão de crédito e ações judiciais são discutidos. Coordenador Geral de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RN), Thiago Gomes confirma o problema: “O Procon e a Delegacia do Consumidor têm recebido muita reclamação dessa empresa, temos acompanhado e buscado orientar e auxiliar na solução”. Aviso deixado na porta da loja em Natal. De acordo com participantes, são mais de 200 pessoas lesadas pela loja na capital potiguar. Os prazos de entrega são prorrogados e as vendas continuam sendo realizadas sem entrega, relatam. Um homem disse que comprou uma mesa e seis cadeiras em novembro de 2021 e depois de várias entregas erradas, recebeu as cadeiras “de péssima qualidade”, mas a mesa nunca foi entregue. “Ajuizei uma ação e estou aguardando”, diz. Outro cliente deixou na loja R$ 9 mil. Em setembro de 2022, ele comprou duas mesas e seis cadeiras, mas até o momento não recebeu os produtos. No lugar da compra, diz que recebeu uma mesa “usada” da Tendência Interiores, loja do mesmo grupo. “Mandei uma notificação extrajudicial para eu pegar as mesas e cadeiras na Tendência [Interiores], mas disseram que não. Mandei para evitar a Justiça, mas nem assim fizeram. Então vou entrar com os processos civil e criminal”, conta o cliente, que recebeu informações de um advogado sobre o fechamento da fábrica em Macaíba, com demissão de aproximadamente 100 funcionários, sem aviso prévio. “Eles ainda dizem que vão entregar e que a fábrica não fechou, mentindo.”, aponta cliente.
Uma cliente conta que comprou sofá, mesa lateral e centro no dia 28 de novembro, com entrega prevista para 25 de fevereiro e até o momento não recebeu nem mesmo uma justificativa. “Enviei mensagens várias vezes falando sobre a minha compra e não respondem. Diante de tantas reclamações em redes sociais, inclusive quebra de lojas fiquei muito preocupada. Já liguei várias vezes, não me atendem, resolvi ir na loja da Prudente de Morais e me deparei com a loja fechada, sem móvel nenhum. Já comprei com dificuldade, R$ 4.600. Não posso perder. O banco orientou que eu enviasse mensagens para a loja até amanhã e enviasse os prints junto com os documentos. Pelo visto, enganaram muita gente. E no Brasil todo. Esses donos têm que pagar”. A última publicação dos perfis da empresa nas redes sociais é de 12 de fevereiro. No Instagram (@sofadesign.natal) não é possível deixar comentários. No Facebook, há algumas reclamações: Na tarde desta segunda-feira (27), a Agência Saiba Mais tentou contato com a loja, por meio do canal disponibilizado, mas assim como os clientes, não obteve resposta. O problema não é exclusivo da filial potiguar. Em João Pessoa-PB e em Fortaleza-CE, a mesma loja passa por situação semelhante. A imprensa desses estados noticiou neste mês de fevereiro que a empresa responde a numerosas denúncias junto ao Procon. Na capital cearense, fechou as portas de duas unidades e está sob investigação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) junto da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF). A Polícia Civil do Rio Grande do Norte informou, por meio da assessoria de comunicação, que ainda não há registros do caso até a tarde desta segunda-feira. De acordo com o site da Sofá Design, a rede de lojas de móveis está presente ainda em Salvador (BA), Brasília (DF), São Paulo, Campinas (SP), Recife (PE) e Campina Grande (PB). A marca é parte do Grupo Madetex, fundado em 20 de março de 1990, “com mais de três décadas de fabricação e comercialização de produtos decorativos de comprovada qualidade, segurança, conforto e beleza”. Confirmando a informação do cliente sobre a fábrica em Macaíba, a página institucional diz que o parque fabril tem 17 mil m2 de área construída e fica localizado na região metropolitana de Natal/RN. “Em breve, iremos inaugurar uma segunda unidade com novos 20.000 m2, tudo feito com responsabilidade socioambiental e com uso de tecnologia de ponta para garantir que cada móvel Sofá Design tenha a marca da qualidade e do estilo que a sua casa merece”, avisam. VIA SAIBA MAIS
Vídeo: homem agride mulher em bar e acaba levando uma surra dela
Mais um caso de violência contra mulheres viralizou nas redes sociais. Entretanto, desta vez o agressor levou a pior e acabou recebendo uma surra imediata da vítima que o acompanhava em um bar.
No vídeo, uma câmera externa de monitoramento em um comércio registra a conversa da dupla, quando o agressor dá um soco e tapas no rosto da mulher, além de empurrá-la contra a fachada do estabelecimento. Como reação, a vítima acerta um soco no meio do rosto do companheiro, que ainda recebe uma cadeira no rosto.
Cnh Grátis; Detran libera 5 mil vagas para famílias de baixa
O Programa Social de Formação, Qualificação e Qualificação Profissional de Motoristas, popularmente conhecido como CNH Social 2023, oferecerá mais 5 mil vagas para pessoas de baixa renda. Essa ação foi confirmada pela assinatura da Portaria pelo governador Gladson Camilli (PP) na semana passada. Assim, os moradores do Acre que não conseguirem arcar com os valores exigidos no processo de qualificação poderão solicitar esse documento por meio do programa. Lançado em 2022, o projeto está sendo implementado pelo Ministério do Trânsito do Estado do Acre (Detran-AC) e arca com os custos da primeira habilitação, bem como a adição e mudança de categoria para os elegíveis. CNH Acre Social 2023 O programa está em andamento no estado desde o início do ano. Em janeiro, o Detran-AC convocou 304 pessoas para as vagas restantes. O decreto assinado pelo governador estabelece a oferta anual para 5 mil vagas.
“Hoje, o Acre é referência para outros estados com a implantação da CNH social. Tenho certeza que serão 5 mil pessoas que realmente precisam, que estão na cidade, no campo, que acabaram de concluir o ensino médio e que precisam de uma chance. Temos um Detran diferenciado, buscando fazer mais”, disse Camilli. Em suma, o programa é voltado para alunos entre 18 e 25 anos, que tenham concluído o ensino médio na rede pública de ensino. Além disso, os moradores urbanos e rurais cadastrados no cadúnico também garantem o direito ao benefício. “Atingimos um dos nossos principais objetivos, mais do que dobrar o número de vagas disponíveis em 2022”, disse Tainara Martins, presidente do Detran-AC. Vagas especiais para mulheres vítimas de violência Do total de vagas oferecidas pelo programa, 5% são para pessoas com deficiência (PCD), mas uma novidade foi criada para o programa deste ano. Mais mil vagas estarão disponíveis, especialmente para mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade. “Além dessas 5 mil vagas, também ofereceremos 1 mil vagas gratuitas para mulheres vítimas de violência doméstica. Nossa equipe está trabalhando nisso e, em breve, informaremos como essas mulheres obtêm benefícios”, explicou o governador. Esse modelo de CNH GRÁTIS ESTARÁ DISPONÍVEL EM TODO BRASIL ATÉ O MEIO DO ANO
Um homem de 32 anos, natural de Ribeiro Gonçalves/PI, é suspeito de estuprar a própria filha, adolescente de 15 anos, em Sinop/MT. Segundo familiares, o suspeito sabia que a adolescente estava grávida e a obrigou ingerir medicações desconhecidas. A vítima foi para casa de uma amiga e lá passou mal. Ela foi levada para um hospital local, onde foi atendida e constatou-se um aborto provocado. A adolescente relatou aos médicos que engravidou do próprio pai e que sofria abusos sexuais constantes do seu genitor. A adolescente encontra-se em recuperação. Familiares prestam apoio e a mãe da vítima que mora em Teresina foi de imediato para o município de Sinop. Família da vítima detalha caso ao SBT Na manhã dessa terça-feira (07/03), o suspeito acompanhado de seu advogado se apresentou na delegacia e confessou que estuprou, engravidou e obrigou sua própria filha ingerir uma medicação abortiva. Mesmo confessando o crime, o homem foi liberado porque quando ele se apresentou à polícia estava fora de ‘situação flagrancial’ e o juíz de plantão não havia emitido o mandado de prisão preventiva ainda. “Só podemos manter a prisão de uma pessoa em duas situações: flagrante delito ou cumprimento de mandado judicial. nesse caso, ele se apresentou depois de sair do fragrante, não havia mandado de prisão em desfavor dele ainda e por isso foi liberado” explicou o delegado de plantão
Para promover a inclusão social, a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta terça-feira (07), o Projeto de Lei n° 425/2021 que institui o Programa de Diretrizes para Incentivo ao Uso da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de pessoas com deficiências, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) na capital potiguar. Apresentado pelo vereador Raniere Barbosa (Avante), o texto segue agora para sanção do Executivo. De acordo com a matéria, a iniciativa poderá ser realizada em equipe multidisciplinar por clínicas de reabilitação e outras instituições públicas ou privadas, que ofereçam o referido tratamento no município. O Tratamento Terapêutico Complementar de Musicoterapia deve ser realizado de forma exclusiva por Musicoterapeutas devidamente registrados perante ao órgão representativo de classe e possuidores de curso de graduação, pós-graduação ou qualificação-técnica em musicoterapia. “A Musicoterapia destaca-se como forma de utilização da música para melhoria da saúde física, mental, social, cognitiva, emocional e espiritual, promovendo uma evolução na qualidade de vida das pessoas. Implica em diversos benefícios ao tratamento das pessoas, pois aumenta o potencial de interação do ser humano, baseando-se na capacidade de cada um, através do estímulo interior através dos elementos da música”, defendeu o vereador Raniere Barbosa. Em seguida, o plenário da Casa deu parecer favorável ao PL 259/2020, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que dispõe sobre o aproveitamento de madeira de podas de árvores na cidade. A lei visa gerar benefícios econômicos, sociais e ambientais no meio urbano, a partir de uma preservação permanente e sustentável da vegetação de porte arbóreo. Segundo Robson, o Executivo poderá celebrar convênios com universidades, escolas, entidades relacionadas ao meio ambiente e iniciativa privada com a finalidade de desenvolver pesquisas e firmar parcerias para a implementação e o aprimoramento técnico e científico das ações previstas na proposição. Mais três projetos passaram em segunda discussão: PL 281/2021, da vereadora Ana Paula (SD), que institui a “Semana de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos”, visando maior segurança no ambiente familiar, anualmente na última semana de junho, PL 189/2022, do vereador Robério Paulino (PSOL), sobre a proteção às Abelhas Nativas Meliponíneos (sem ferrão) e estímulo a polinização urbana do município, e o PL 353/2022, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui o Banco de Dados Municipal de Animais Esterilizados. Ao final da sessão, duas propostas em primeira discussão foram aprovadas: PL 378/2020, do vereador Preto Aquino (PSD), que institui a semana de conscientização sobre a Fibromialgia, a ser realizada anualmente na semana que completa o dia 12 de maio, data internacional de conscientização sobre a Fibromialgia, e o PL 791/2021, da vereadora Margarete Régia (PROS), que autoriza a implantação de oficina móvel denominada “Paraoficina Móvel” destinada aos serviços gratuitos de manutenção e reparos em equipamentos e meios auxiliares de locomoção. Texto: Junior Martins Fotos: Elpídio Júnior
O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) foi ao Twitter afirmar que o governo Lula ofereceu R$ 60 milhões em emendas tipo RP2 para os parlamentares que aceitarem retirar seu nome do requerimento de CPMI sobre os atos de 8 de janeiro. Como mostramos mais cedo, o Planalto também ameaçou não pagar emendas aos deputados de primeiro mandato que endossaram a investigação entre Câmara e Senado. “Recebi a informação de que emissários do governo Lula estão oferecendo R$ 60 milhões em emendas para quem retirar a assinatura do requerimento para instalação da CPMI do 8 de janeiro. Em confirmando, vou buscar responsabilizar os envolvidos pela prática de corrupção ativa e passiva”, disse o parlamentar nas redes sociais. O Antagonista apurou que essa oferta foi feita a um deputado do MDB, partido que compõe a base de sustentação do governo federal. Com o fim do orçamento secreto, o governo federal tem cooptado novos aliados por meio das emendas RP2 – verba já prevista no Orçamento dos ministérios. Como mostramos, esse mecanismo foi uma forma de substituir as emendas de relator-geral, proibidas pelo STF. Por O Antagonista.
Aviso deixado na porta da loja em Natal.
