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Dia Nacional de Libras é celebrado na Câmara de Parnamirim

Casa Legislativa preparou vídeo sobre a Língua Brasileira de Sinais
A turma do Curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), promovido pela Escola do Legislativo Professora Eva Lúcia, participou de vídeo em alusão ao Dia Nacional da Libras, celebrado em 24 de abril. A Casa Legislativa produziu o conteúdo, que está disponível em seu Instagram, visando conscientizar as pessoas sobre a importância da inclusão e da acessibilidade.
Assista ao vídeo clicando aqui.
O servidor Felipe Américo, diretor do vídeo, afirma que foi muito gratificante trabalhar no material. “Percebi a relevância de proporcionar acessibilidade à comunidade surda e também acho importante reconhecer a Libras como nossa segunda língua”, declarou. Felipe, que também é aluno do curso, diz que a capacitação “está sendo muito rica, muito divertida também, porque Libras é uma linguagem visual. A gente tem que trabalhar coisas que a gente não aprende quando vai aprender uma língua nova, tipo gesticular”.
Para a professora do curso, Walkíria Vidal, celebrar o Dia Nacional da Libras é muito importante, pois a data celebra a sanção da Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão. Ainda, ela diz que é um importante meio de inserção social da pessoa surda.
“A Libras é o único e exclusivo meio de comunicação utilizado pelos surdos. A importância da Libras é extrema, tendo em vista que ela é uma língua oficial. Ela é um instrumento também para implementar a alfabetização dos surdos”, explica a professora. “Esta data é um marco na história educacional do surdo. A partir dessa lei, diversos segmentos da comunidade surda tiveram seus direitos chancelados”, complementa.
Mensagem
No material audiovisual, a turma deixa a seguinte mensagem, traduzida para Libras e com legenda:
“24 de abril é o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais. A data marca o dia em que a libras foi reconhecida e regulamentada em lei. A comunicação só será efetiva quando qualquer cidadão for capaz de se comunicar com as pessoas surdas por meio da Libras! Isso é inclusão de verdade.”
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Menina de 3 anos trocada pela mãe por drogas foi estuprada e morta por traficantes

Luz Maida, 3 anos, está sendo velada na manhã desta segunda-feira (24), na capela San Antonio de Pádua, em Assunção no Paraguai.
A criança foi encontrada morta, na tarde de sábado (22), em uma residência abandonada na região do Bairro Romero Cuê em Pedro Juan Caballero.
Trocada por droga pela mãe, a criança foi assassinada pelo traficante, que também tinha envolvimento amoroso com a genitora da vítima.
O clima no velório é de revolta e indignação.
A promotoria pública de Pedro Juan Caballero já pediu a prisão preventiva da mãe e de um adolescente, de 17 anos, por cometer o crime.
As investigações continuam.
O caso
Câmera de segurança flagrou o momento em que um homem leva a menina de 3 anos da casa onde ela morava.
Na imagem, o suspeito aparece carregando a menina no colo. Em determinado momento, a criança se movimenta e acaba sendo agredida com um tapa na cabeça.
Esse foi o último registro de Luz Maida com vida. No sábado, populares encontraram a menina morta, com sinais de violência sexual e enrolada em uma camisa e em cima da cama de uma casa abandonada em região do Bairro Romero Cuê.
Em uma das versões apresentadas pela mãe, ela confirma ter vendido a menina. Já o padrasto confessou o assassinato na fronteira.
Até o momento estão presos sob suspeita no crime, Aurelia, a mãe, Jorgelino Guanes Benitez, 28 anos, Miguel Angel Lopez Figueiredo e Rocio E. Lopez Figueredo, de 23 anos, com mandado de prisão desde 2016.
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VAZOU- Documentos secretos da União Europeia revelam que eles não confiam em LULA

Arquivo vazado do bloco europeu expressa reservas em relação a postura do presidente sobre Guerra da Ucrânia e meio ambiente
A União Europeia está preocupada com a posição do Brasil em relação à Guerra da Ucrânia e com a falta de cumprimento de obrigações na área ambiental, indica um documento oficial e confidencial que trata das relações do bloco europeu com quatro países emergentes: Brasil, Chile, Nigéria e Cazaquistão.
Se as “informações não públicas”, conforme é dito no texto, não trazem informações bombásticas, são um vislumbre do trabalho de bastidores da diplomacia atual e traçam um instantâneo de como o Brasil é visto neste momento pela Europa. O documento, obtido nesta segunda-feira (24) pela Folha, teve seu teor inicialmente divulgado pelo site de notícias americano Politico.
Apesar de os líderes europeus se mostrarem aliviados com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com a volta do Brasil ao cenário internacional —após quatro anos de apagão sob o ex-presidente Jair Bolsonaro—, o texto mostra preocupação com as recentes declarações do petista.
“Relançar a parceria estratégica com o Brasil” é um dos pontos do documento descritos como de interesse da comunidade europeia. “UE preocupada que o foco de Lula na reindustrialização possa se tornar protecionista” é outro tópico citado.
Entre os interesses do Brasil, diz a UE, está “ser reconhecido e tratado como ator global” e a “diversificação do fornecimento de fertilizantes (dependência excessiva da Rússia e da Belarus)”, entre outros.
Lá fora
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Preparado por diplomatas do bloco, o “Plano de Ação da UE sobre as Consequências Geopolíticas da Invasão Russa da Ucrânia em Países Terceiros” detalha estratégias para reaproximar ou manter a proximidade dos quatro países.
O arquivo de sete páginas reserva, após a introdução, uma página para cada nação, exibindo pontos divididos em quatro partes: “interesses da UE”, “interesses do país terceiro”, “desafios” e “oportunidades”.
Na introdução, há um breve resumo da situação de cada país e a do Brasil diz o seguinte: “O atual governo mostra sinais de disposição para intensificar a cooperação. Uma estrutura para fortalecer o engajamento já existe, uma vez que a UE já tem uma parceria estratégica que pode ser reativada. O avanço do acordo UE-Mercosul será de fundamental importância. Mas a UE também precisará aumentar os investimentos em energia e nas áreas digital e de sustentabilidade”.
A introdução revela a razão do relatório: “Tornou-se claro logo após o início da invasão russa da Ucrânia que suas consequências eram globais. A resposta da UE baseou-se, portanto, no apoio à Ucrânia, no combate à Rússia e no apoio aos parceiros em todo o mundo para lidar com consequências globais”.
O texto dos diplomatas europeus cita ainda um “um ambiente geopolítico competitivo” em que há “não apenas uma batalha de narrativas, mas também uma batalha de ofertas” como justificativa para a renovação de estratégias nas parcerias internacionais. Em especial, infere-se, com os quatro países citados. “O ‘Plano de Ação’ faz exatamente isso: com base na geografia, na influência regional e na abrangência política da UE, selecionamos países prioritários para negociar uma oferta com cada um deles, adaptada aos interesses deles e aos nossos”, diz o documento.
A seguir, o texto apresenta resumos dos países emergentes priorizados no documento. No caso da Nigéria, lembra que “haverá um novo presidente e um novo governo após a posse em maio. Um diálogo ministerial está planejado.” Em seguida, o relatório sugere que a UE deve facilitar o fornecimento de vistos aos cidadãos do Cazaquistão “em vista de um relacionamento aprimorado”.
China, terra do meio
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Quanto ao Chile, “quase não há atritos bilaterais no relacionamento com a UE, e há um engajamento de alto nível em todas as políticas com esse parceiro de mentalidade semelhante. (…) Mas a UE deve estabelecer uma boa sequência de visitas e diálogos como parte de um pacote geral”.
Ao fim, o relatório ainda apresenta o que chama de “narrativas para o público externo”, sugerindo forma de abordar os temas com os outros países. Entre essas narrativas estão frases mais genéricas como “o Plano de Ação tem como objetivo unir forças com os parceiros, para o benefício de nossos povos e com o objetivo final de contribuir para a estabilidade e o crescimento globais” e “ações necessárias para enfrentar os desafios comuns e aproveitar as oportunidades, para as quais mobilizaremos todos os instrumentos à nossa disposição”.
Confira a seguir a íntegra dos pontos confidenciais listados pelo “Plano de Ação da UE” em relação ao Brasil, divididos em quatro blocos.
Interesses da União Europeia
Relançar a parceria estratégica com o Brasil
Concluir o acordo de Associação UE-Mercosul
Obter maior apoio político do Brasil na ONU, globalmente e regionalmente
Acesso ao mercado e aumento de oportunidades no Brasil para negócios e investimentos da UE
Obter o reconhecimento brasileiro para as garantias de segurança alimentar da UE
Impulsionar a cooperação em transformações verdes e digitais, ação climática e ambiente
Garantir matérias-primas essenciais para o Acordo Verde da UE
Abordar a atuação da China na adesão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio
Fortalecer a cooperação em defesa e segurança
Interesses do Brasil
Ser reconhecido e tratado como um ator global (inclusive em relação à reforma da ONU)
Concluir o Acordo de Associação UE-Mercosul (ao mesmo tempo em que enfatiza a necessidade de resolver desequilíbrios nas relações UE-Mercosul)
Atrair mais comércio, investimento e tecnologia da UE e aproveitar as oportunidades em clima, energia e mineração
Melhorar o acesso ao mercado da UE para produtos agrícolas
Diversificação do fornecimento de fertilizantes (dependência excessiva da Rússia e da Belarus)
Agregar valor à matéria-prima exportada
Apoio ao desenvolvimento de instituições democráticas, direitos indígenas e meios de subsistência, redução da pobreza, desenvolvimento sustentável e políticas sociais, educação
Fortalecer a cooperação em defesa, segurança e espaço (Centro de Alcântara)
Desafios
O Brasil vê as propostas legislativas autônomas da UE (legislação do Acordo Verde) como medidas unilaterais protecionistas, em especial a legislação sobre desmatamento e a CBAM (Mecanismo de Ajuste de Limites de Carbono). Essa preocupação também foi levantada pelo BR nas discussões em andamento sobre a finalização do Acordo UE-Mercosul
O Brasil sente falta de uma agenda positiva para o engajamento mútuo: nenhuma cúpula desde 2014
UE preocupada que o foco de Lula na reindustrialização possa se tornar protecionista
UE preocupada com a possibilidade de o Brasil querer reabrir o Acordo do Mercosul
UE preocupada com a posição do Brasil sobre a guerra da Rússia contra a Ucrânia e com a falta de cumprimento de obrigações em relação a clima, ambiente e aprovação sanitária dos produtos da UE
Oportunidades
A política externa está de volta ao topo da agenda do Brasil, com o presidente Lula ansioso para obter êxitos (o Acordo de Associação UE-Mercosul poderia ser um deles)
Forte alinhamento de políticas com o governo Lula, por exemplo, nas transições verde e digital, direitos humanos, direitos indígenas, combate ao garimpo ilegal de ouro, defesa e segurança
Possível avanço no combate ao desmatamento e biodiversidade se a UE conseguir apoiar o Brasil na criação de empregos e na adaptação às novas regulamentações da UE
Alavancar o papel do Brasil como um ator construtivo na região, inclusive na Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos)
Ajudar no processo de adesão do Brasil à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e à presidência do G20 (2024)
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Urbana diz que soube da venda do aterro de Natal pelo blog

A empresa pública de Natal constituída para cuidar da operação de limpeza da cidade e com quem diretamente a Marquise Ambiental e a Braseco lidam, a Urbana, informou em nota que não sabia da negociação de venda do aterro sanitário de Natal.
O equipamento hoje está concedido pelo município à Braseco, que pode vendê-lo à Marquise. Em todo caso, encerrada a concessão, o que está previsto para acontecer em 2024, o aterro, com todos os investimentos a ele associados, voltam para Natal.
“A Companhia de Serviços Urbanos de Natal – Urbana, não foi comunicada a respeito da consulta ao CADE feita pela Marquise Ambiental. A diretoria soube através do Blog do Dina. Já sobre o impacto desta transação ainda não pode ser analisado, tendo em vista que não há discussão técnica ou jurídica sobre o assunto”, disse a Urbana em nota.
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BOMBA- Marquise e Braseco negociam venda de aterro de Natal um ano antes de fim da concessão

A operação de compra que a Marquise Ambiental pretende fazer sobre a Braseco, o que inclui a aquisição do aterro sanitário de Natal, situado em Ceará-Mirim, é um negócio cuja rentabilidade pode ser influenciada se a Prefeitura do Natal renovar a concessão pública prevista para terminar no próximo ano.
A compra foi revelada em primeira mão pelo Blog do Dina na semana passada. O valor da transação e quanto vale o aterro é desconhecido. A Marquise já cuida da coleta de lixo de Natal. Se o negócio for realizado, ela ficaria com a quase totalidade da operação de resíduos da capital.
Atualmente, com a tarifa de lixo fixada em R$ 93,23, e com Natal destinando entre 20 e 24 mil toneladas de lixo por mês para o aterro, o município precisa pagar à Braseco entre R$ 22 e R$ 27 milhões por ano.
O município concedeu à Braseco a função de destinação e tratamento dos resíduos da capital. O contrato, de 2004, previa que, ao fim da concessão, de 10 anos, todos os bens adquiridos pela concessionária fossem revertidos para Natal.
Mas, em 2014, o município renovou a concessão por mais 10 anos, sem descontar os valores que já haviam sido destinados à Braseco através da tarifa de lixo pela qual foram pagos os investimentos feitos, incluindo a remuneração da empresa.
Em 2024, portanto, mais 10 anos se completam e a Braseco deve entregar o aterro sanitário a Natal como forma, mais uma vez, de restituir o investimento feito pelo município.
É nesse contexto que se dá a compra da Braseco pela Marquise. Isto é, a aquisição de um bem prestes a ser devolvido a Natal, a menos que a gestão municipal decida, mais uma vez, renovar a concessão. Se assim não o for, a Marquise estará comprando ativos para, na sequência, entregá-los à Prefeitura do Natal.
Vida útil do aterro também termina em 2024
A compra ainda levanta a discussão sobre a vida útil do aterro, de 20 anos, prazo que também se encerra em 2024.
Esgotado o prazo de vida útil ou o aterro é encerrado com atividade de monitoramento, geralmente por 10 anos, ou se estende a atividade do equipamento explorando o que ainda pode ser executado da área.
A atual licença que permite o funcionamento do aterro, concedida pelo Idema, vai até 2027.
Mesmo depois do encerramento de um aterro é possível explorá-lo economicamente, através, por exemplo, de energia solar ou com biogás, ja que o local continua gerando o combustível em razão dos resíduos depositados nos últimos 20 anos.
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Whindersson Nunes posta foto com maconha e apaga em seguida

FAMOSOS: Whindersson Nunes posta foto com baseados de maconha e apaga logo em seguida. Internautas suspeitam que era pra postar nos “melhores amigos” e ele errou. O humorista tem milhões de seguidores crianças e adolescentes, tudo isso pode ter pesado também para que ele apagasse a publicação!
Ele pode ser preso na Inglaterra por porte de drogas
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Inteligência Artificial vai trazer mais tecnologia e eficiência para as câmaras municipais do RN

O presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Wolney França, participou de evento onde foi assinado Termo de Cooperação, entre o Tribunal de Contas do Estado, FECAM/RN e a UFRN, buscando o compartilhamento de tecnologia com as câmaras municipais do estado.
A assinatura ocorreu durante evento promovido pela Escola de Contas do TCE sobre “Inteligência Artificial aplicada às ouvidorias dos municípios do RN”, nesta quarta-feira (19), no auditório do órgão.
O objetivo é a cessão de ferramenta de Inteligência Artificial desenvolvida pela universidade, o robô Kairós, para o Poder Legislativo dos municípios, por meio da FECAM/RN. Pelo projeto, o sistema é utilizado nas Ouvidorias de instituições públicas, otimizando processos e diminuindo tempo médio de respostas.
“O TCE/RN intermedia este processo por ter tido êxito na utilização da ferramenta e é uma satisfação fazer parte deste processo de inovação no serviço público, garantindo mais qualidade e celeridade às instituições e, em breve, levaremos esta tecnologia para a nossa Câmara de Parnamirim”, afirmou Wolney França, que também é o presidente Eleito da FECAM/RN.

No evento, que teve a presença da Ouvidora da Câmara Municipal de Parnamirim, Maria Edinara Mesquita Bueno, o documento foi assinado pelo Conselheiro Presidente do TCE/RN, Gilberto Jales, pelo Conselheiro da Escola de Contas do TCE/RN, Tarcísio Costa, pelo atual presidente da FECAM/RN, vereador Ivanildo do Hospital, e pelo Diretor Geral do Inst. Metrópole Digital, José Ivonildo do Rêgo. Também estiveram presentes autoridades, vereadores e população em geral.
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Projetos de combate à violência nas escolas de Natal são aprovados

A fim de combater ameaças à comunidade escolar e aperfeiçoar medidas protetivas, a Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência, na sessão ordinária desta quinta-feira (20), os projetos de lei n° 242/2023, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que institui o Programa Escola Segura no âmbito do Município e o n° 260/2023, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que institui no Calendário Oficial de Eventos da capital potiguar o Dia de Incentivo à Cultura da Paz nas Escolas.
O Programa Escola Segura tem como objetivo promover um local seguro para toda a comunidade escolar, contribuindo para um ambiente propício para o desenvolvimento das atividades educacionais e de convivência nas escolas da rede pública da cidade. A proposta aponta que o Executivo deverá: prover as unidades de ensino com câmeras de monitoramento em locais estratégicos e detector de metais; realizar manutenção periódica da iluminação interna e externa das unidades; promover capacitação dos porteiros; capacitar os agentes da Guarda Municipal de Natal para o atendimento a ocorrências nas unidades escolares, entre outras ações.
“A iniciativa chega para contribuir com a segurança das escolas, sobretudo, neste momento em que o país, infelizmente, vivencia cenas de invasões e agressões à vida de alunos e professores no ambiente escolar, o que não apenas destrói famílias com a perda de seus entes queridos, mas também macula esse ambiente ímpar da sociedade, que tanto contribui para a formação dos cidadãos”, defendeu o vereador Robson Carvalho.
Já o Dia Municipal de Incentivo à Cultura da Paz nas Escolas será comemorado, anualmente, no dia 20 de abril. Ao fazer uso da palavra, a vereadora Camila Araújo recordou que a data é associada ao “Massacre de Columbine”, ataque a uma escola nos Estados Unidos, em 1999, onde dois alunos da escola mataram outros 12 alunos e uma professora. “No Brasil, tivemos recentes ataques à escolas que vitimaram alunos e professores, tendo a matéria ocupado lugar de destaque. Neste sentido, a Lei visa que uma data que tem um aspecto macabro e de repulsa ao ocorrido, seja marcada em nosso município de forma positiva, como a data em que se comemora o Dia Municipal de Incentivo à Cultura da Paz”, pontuou.
Na sequência, duas matérias em segunda discussão receberam parecer favorável: PL 401/2020, da vereadora Ana Paula (SD), que cria os componentes do município de Natal do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e o PL 169/2022, do vereador Milklei Leite (PV), sobre a instituição da Política Pública de Incentivo à Coleta Seletiva com inclusão social e econômica dos carroceiros e catadores de materiais recicláveis.
O plenário ainda acatou, em regime de urgência, dois projetos encaminhados pelo Executivo que garantem reajuste salarial aos auditores do Tesouro Municipal, carreira que exerce função fiscalizatória na concretização da expectativa da receita orçada no Município.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
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