Senador Alessandro Vieira pediu o indiciamento de Gilmar, Moraes, Toffoli e Gonet, mas o relatório foi rejeitado
14/04/26 às 22:21 | Atualizado 14/04/26 às 22:21
Ministro Gilmar Mendes • Victor Piemonte/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse a interlocutores na noite desta terça-feira (14) que irá representar o relator daCPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira(MDB-SE), na Procuradoria-geral da República por abuso de poder em razão do relatório apresentado pelo parlamentar no colegiado.
A Prefeitura de Extremoz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que, na manhã desta segunda-feira (13), foi registrado um episódio de abandono de posto de trabalho por parte de um médico em uma unidade de saúde do município, após situação de tumulto envolvendo pacientes.
De acordo com a gestão da unidade, o profissional iniciou os atendimentos normalmente, priorizando os casos classificados como urgentes. Durante o fluxo, houve orientação da coordenação para alternar entre pacientes prioritários e não prioritários, a fim de garantir maior equilíbrio no atendimento. Diante da situação, houve insatisfação de pacientes na área externa, o que gerou um ambiente de tensão.
Em meio ao ocorrido, o médico deixou o local de trabalho antes da finalização dos atendimentos, resultando na interrupção do serviço e impactando diretamente pacientes que aguardavam consulta.
A Secretaria Municipal de Saúde já adotou as medidas administrativas cabíveis, incluindo a notificação formal do profissional e o registro da ocorrência.
Paralelamente, a Prefeitura assegura que todos os pacientes afetados foram acolhidos e remanejados para outras unidades de saúde do município, garantindo a continuidade da assistência.
A gestão reforça seu compromisso com a qualidade do atendimento à população e informa que, caso necessário, adotará medidas emergenciais para recomposição da equipe médica, respeitando os trâmites legais.
A Prefeitura segue acompanhando o caso e permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos à população.
Durante uma reunião nesta terça-feira (14), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das Minorias da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável a 14 projetos de lei, zerando a pauta de matérias do colegiado. Participaram do encontro as vereadoras Thabatta Pimenta (PV) e Brisa Bracchi (PT) e o vereador João Batista Torres (DC).
Entre os destaques, o PL 112/2023, de autoria do ex-vereador Chagas Catarino, que dispõe sobre a implantação do “Cartão Recomeçar”, para mulheres vítimas de violência doméstica e vulnerabilidade econômica, no âmbito do município. “O projeto visa fornecer autonomia financeira a mulheres vítimas de violência doméstica, uma medida essencial para romper o ciclo de violência, conforme defendido pelos movimentos de mulheres. A iniciativa se alinha a outras políticas de qualificação e inserção no mercado de trabalho”, defendeu Brisa Bracchi, que foi a relatora da matéria.
Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar terão o direito de preferência para matrícula e/ou transferência de seus filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, provisória ou definitiva, nas escolas da rede municipal de ensino da capital potiguar. É o que determina o PL 570/2025, do vereador Cleiton da Policlínica (PSDB), acatado por unanimidade nat Comissão. “A proposta visa proteger a mulher, seus filhos e dependentes. Por este motivo, emitimos parecer favorável e o projeto seguirá para votação no plenário”, pontuou o vereador João Batista Torres.
Também foi aprovada uma proposição apresentada pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, vereadora Thabatta Pimenta,que institui o Selo de Incentivo à Responsabilidade Social a instituições e empresas que empreguem, matriculem, ou ofereçam atendimento para a população em situação de rua da cidade. “O PL 252/2025 chega para humanizar o tratamento a essas pessoas, reconhecendo que a situação de rua não é uma escolha.Para obter o Selo, as empresas e instituições, com sedes e atuação no município, deverão comprovar a contratação de, pelo menos, 2% de sua mão de obra oriunda da população em situação de rua. O Selo será um reconhecimento público, que poderá ser utilizado nas campanhas de comunicação das empresas e instituições”, explicou Thabatta.
Nesta terça-feira (14), durante sessão ordinária na Câmara Municipal, o vereador Michael Borges usou o espaço da Tribuna para realizar uma denúncia sobre a Unidade de Zoonoses de Parnamirim. A situação veio à tona durante o mês do Abril Laranja, período dedicado à conscientização sobre a proteção animal.
De acordo com o parlamentar, ele recebeu uma denúncia sobre um animal em situação de sofrimento no local. O vereador levou o caso ao conhecimento do Executivo municipal. A gestão agora deve apresentar um posicionamento oficial sobre o caso.
Durante a fiscalização, outro ponto levantado pelo parlamentar diz respeito a possíveis inconsistências na gestão dos animais sob tutela pública. De acordo com ele, foram identificadas situações irregulares. “Em que animais acolhidos pelo município estariam sendo divulgados em páginas de organizações não governamentais com pedidos de doações via PIX. Nosso papel é fiscalizar, garantir que a lei seja cumprida e que haja transparência na gestão pública.” concluiu o vereador.
O caso segue sob acompanhamento e aguarda os desdobramentos da investigação.
Em seu discurso, destacou o compromisso com a população e o fortalecimento das políticas públicas.
Rafael já havia atuado como vereador (2021–2024), com foco em pautas sociais, como:
proteção animal (proibição de fogos com estampido) defesa dos direitos das mulheres (restrição a nomeações de condenados pela Lei Maria da Penha) debates sobre saúde mental e mobilidade urbana
Ele também foi reconhecido como Parlamentar do Ano por três vezes e Parlamentar da Legislatura.
A expectativa é que retome essas pautas voltadas à qualidade de vida da população.
A Câmara Municipal de Parnamirim realizou, na última sexta-feira (10), uma reunião na presidência da Casa com o objetivo de alinhar os preparativos para o Abril Laranja Pet. Durante a reunião, foram definidos detalhes da programação do evento, que acontecerá no sábado, dia 25 de abril, a partir das 14h, no Parque Aristófanes Fernandes.
A programação do Abril Laranja Pet contará com diversas atividades voltadas ao bem-estar animal e à conscientização da população. Entre os destaques está o Câmara Cultural Pet, com atrações como Alan Persa e Patrulha Canina, garantindo entretenimento para toda a família. O evento também terá feira de adoção, vacinação, desfile de fantasia pet, maratona pet, distribuição de brindes, entre outras ações.
Para Michael Borges, a iniciativa reforça o compromisso da Câmara com a causa animal. “Nosso objetivo é promover a adoção responsável e conscientizar sobre o cuidado e o combate aos maus-tratos, além de incentivar a participação da comunidade em ações de conscientização e proteção aos animais”, disse.
O encontro contou com a presença do presidente da Casa, vereador Dr. César Maia, da vereadora Rárika Bastos e do vereador Michael Borges, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, além de assessores e servidores do Legislativo.
Audiência Pública
Dentro da programação, será realizada uma audiência pública com o tema “Discutir a situação dos animais de grande porte soltos nas vias públicas de Parnamirim”. A iniciativa é da vereadora Rárika Bastos e ocorre na próxima sexta-feira, 17, a partir das 9h, no Plenário Dr. Mário Medeiros.
