Natal sedia principal encontro nacional do fisco e debate futuro do sistema tributário
A capital potiguar será, entre nos próximos dias 24 a 28 de novembro de 2025, o centro das discussões sobre a Reforma Tributária e os novos rumos da administração fiscal no país. O 20º Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco) reunirá em Natal representantes das administrações tributárias de todas as unidades da Federação para debater a modernização do sistema tributário, os desafios estruturantes da arrecadação e a valorização das carreiras do fisco. O evento é promovido pela Fenafisco e considerado o mais importante encontro nacional do setor.
Entre os principais temas em pauta está a homologação da minuta da Lei Orgânica das Administrações Tributárias (LOAT) — proposta que institui um marco jurídico nacional para organizar competências, garantias e responsabilidades dos órgãos fiscais da União, estados, Distrito Federal e municípios. A expectativa do segmento é que a LOAT se consolide como instrumento estratégico para fortalecer a segurança institucional, ampliar a eficiência arrecadatória e reduzir a sonegação.
Com o tema “Reforma Tributária – Lei Orgânica, Desafios e o Futuro das Administrações Tributárias”, a programação incluirá painéis técnicos e políticos sobre autonomia administrativa, inovação e inteligência artificial aplicada à fiscalização, educação financeira, saúde mental e modernização da gestão pública. Em paralelo ao Congresso, ocorrerá o 9º Encontro Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Enape).
O presidente do SINDIFERN, Márcio Medeiros, destaca o papel decisivo do Conafisco no cenário nacional:
“Estamos diante de um momento histórico. Discutir a LOAT e o novo modelo tributário em Natal significa colocar a administração fiscal no centro do desenvolvimento do país. A Reforma Tributária só será efetiva com um fisco forte, estruturado e protegido de ingerências políticas. O Conafisco reafirma o compromisso do fisco com a justiça fiscal, o combate à sonegação e a garantia de recursos para políticas públicas essenciais.”
As atividades ocorrerão no Serhs Natal Grand Hotel & Resort e no Centro de Convenções de Natal, com inscrições exclusivas para sindicatos filiados.
LOAT deve fortalecer arrecadação e combater sonegação no país
A minuta da Lei Orgânica das Administrações Tributárias (LOAT), em fase final de consolidação, é apontada por especialistas como ferramenta essencial para modernizar a estrutura de fiscalização tributária no Brasil. A proposta define competências e garantias institucionais para os órgãos responsáveis pela arrecadação, estabelecendo padrões nacionais de atuação e proteção contra interferências políticas.
Técnicos que acompanham o debate afirmam que a LOAT pode aumentar a eficiência arrecadatória, reduzir a evasão fiscal e criar mecanismos mais sólidos de transparência e segurança jurídica.
“A Reforma Tributária só será plenamente eficaz se vier acompanhada de uma administração tributária forte, estruturada e protegida de ingerências políticas. A LOAT cumpre justamente esse papel: dar segurança, clareza institucional e base técnica para que União, estados, Distrito Federal e municípios possam arrecadar com inteligência, combater a sonegação e assegurar justiça fiscal. É uma agenda estratégica para o desenvolvimento do país”, afirma o presidente da Fenafisco, Francelino das Chagas.
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Vereadora Brisa Bracchi, em ataque de fúria, tenta impedir sessão e agride verbalmente o presidente Eriko Jácome
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (26), a vereadora Brisa Bracchi protagonizou um ataque verbal contra o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, em uma tentativa de pressioná-lo a não realizar a sessão que deu início ao novo processo de cassação envolvendo seu mandato.
Em um claro ataque de fúria, Brisa afirmou que, caso a sessão ocorresse, o presidente seria “o pior da história”. Em seguida, após o presidente relatar o ocorrido, a vereadora pediu direito de resposta e tentou reformular sua fala, alegando que se referia à reação da população de Natal, numa tentativa explícita de constranger, recuar e impedir o andamento natural dos trabalhos legislativos. A vereadora ainda tentou atribuir ao presidente poderes que ele não possui, insinuando que Eriko Jácome poderia intervir politicamente para barrar o processo.
De forma tranquila e firme, o presidente respondeu, deixando claro que não usaria sua posição para manipular, interromper ou interferir em qualquer procedimento legislativo. “Não farei uso da Presidência para manipular processos. Respeito a cadeira e o voto de cada vereador. Sou um vereador como qualquer outro e sempre me sujeitarei ao plenário”, afirmou.
A vereadora Samanda Alves também se manifestou, ao sentar-se ao lado do presidente, insinuando que ele teria influência sobre processos internos, como o de cassação de mandatos. A afirmação foi igualmente rebatida por Eriko, que reforçou que nenhum parlamentar será manipulado e que a Mesa Diretora não aceita ataques pessoais, tentativas de distorção ou qualquer forma de desacato.
“Não interfiro e jamais interferirei no voto de nenhum vereador desta Casa. Cada parlamentar está aqui pelo direito que recebeu do povo”, concluiu.
PESQUISA ITEM: DUPLA DA DIREITA STYVENSON/HÉLIO VENCERIA PARA O SENADO COM A MAIOR DIFERENÇA CONTRA FÁTIMA/ZENAIDE
Chamou atenção na pesquisa do instituto ITEM, divulgada nesta quarta-feira (26), o crescimento de um candidato de Direita ao Senado para eleições de 2026, o aviador da Força Aérea Brasileira (FAB), o Coronel Hélio Oliveira, presidente do PL em Natal. Ele chegou pela primeira vez nessa disputa na quarta colocação, ultrapassando o ex-prefeito da capital, Álvaro Dias. Em Extremoz, onde a prefeita Jussara Sales é a presidente do PL Mulher no RN, o coronel é o segundo mais lembrado.
Na configuração da média do 1º voto e do 2º voto dos quatro senadores mais lembrados no Rio Grande do Norte, a liderança é do senador Styvenson Valentim com 20,5%, Fátima Bezerra (15,5%), Zenaide Maia (15,5%), Coronel Hélio (8,5%), Álvaro Dias (8%), Babá Pereira (3%), Brancos e Nulos (3%), Não sabem e não responderam (8,5%) e indecisos (17,5%).
No 1º voto, o senador Styvenson Valentim tem 27%, Fátima Bezerra (16,5%), Zenaide Maia (13%), Álvaro Dias (9%), Coronel Hélio (6%), Babá Pereira (2%), Brancos e Nulos (2%), Não sabem e não responderam (9%) e indecisos (15,5%).
No 2º voto, a senadora Zenaide Maia lidera com 18%, seguida de Fátima Bezerra (14,5%), Styvenson Valentim (14%), Coronel Hélio (11%), Álvaro Dias (7%), Babá Pereira (4%), Brancos e Nulos (4%), Não sabem e não responderam (8%) e indecisos (19,5%).
Sobre rejeição, a governadora Fátima Bezerra é a mais rejeitada com 16,5%, seguido de Álvaro Dias (14,5%), Styvenson Valentim (11,5%), Babá Pereira (9%), Coronel Hélio (8,5%), Zenaide Maia (5,5%), Brancos e Nulos (4%), Não sabem e não responderam (13%) e indecisos (17,5%).
Quanto ao perfil que o senador precisa ter para avançar o Rio Grande do Norte, tem que ter “Renovação” com 40,5%, seguido do Político Antigo (33,5%), tanto faz (13%) e não sabem e não responderam (13%).
Na amostra do instituto ITEM, o pré-candidato ao Senado, o Coronel Hélio Oliveira está em 2º lugar (Extremoz, Timbaúba dos Batistas), 3º lugar (Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Bom Jesus, Várzea, Vera Cruz, Jandaíra, Nísia Floresta, Areia Branca, São Francisco do Oeste, Cerro Corá, Alto do Rodrigues, Carnaubais, Parelhas, Canguaretama, entre outras), 4º lugar (Natal, Assú, Jucurutu, Ceará-Mirim, Currais Novos, Mossoró, Nova Cruz, João Câmara, Santa Cruz, entre outros municípios).
A pesquisa Item foi realizada nos dias 20, 21, 22 e 23 de novembro, com 1600 entrevistas, em 65 municípios potiguares, com erro amostral de 2,5% e margem de confiabilidade de 95%.
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Militar do Exército é condenado a prisão por executar morador de rua no RS
Crime aconteceu em 2023; réu buscou arma em casa, voltou ao local e atirou ao menos oito vezes contra a vítima, segundo o MPRS
25/11/25 às 18:32 | Atualizado 25/11/25 às 18:32
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O subtenente do Exército Jader Luis Da Cás foi condenado a 12 anos de prisão por matar a tiros um morador de rua em agosto de 2023, em Porto Alegre. A decisão foi assinada nesta terça-feira (25) pela juíza Anna Alice da Rosa Schuh, após julgamento pelo Tribunal do Júri.
Caso Catarina Kasten: suspeito foi identificado por fotografias
Segundo a Polícia Civil de Santa Catarina, imagens feitas por duas mulheres teriam ajudado durante as investigações do crime
25/11/25 às 19:00 | Atualizado 25/11/25 às 20:36
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A Polícia Civil de Santa Catarina informou que o suspeito de ter assassinado Catarina Kasten, de 31 anos, na região da Praia do Matadeiro (SC), foi identificado através de fotos tiradas por duas mulheres.