O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes cobrou um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a atuação do deputado federal Daniel Silveira (União-RJ), que teria descumprido medidas cautelares impostas pela Corte. Moraes deu um prazo de cinco dias para que a PGR se manifeste. . No domingo (20/3), Silveira esteve em um evento conservador em que se encontrou com o presidente do PTB paulista, Otávio Fakhoury, deu entrevista e atacou Alexandre de Moraes. . Segundo decisão do STF, as três condutas estão vetadas e, em caso de descumprimento, pode causar o retorno à prisão. Ao revogar a prisão do deputado, em novembro do ano passado, Moraes o proibiu de “ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados nos Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF, salvo os parlamentares federais”. . É o caso de Fakhoury, que responde pelas duas investigações. As sanções a Daniel Silveira foram impostas no âmbito da ação penal a qual responde por grave ameaça e incitar a hostilidade entre o STF e as Forças Armadas. Em abril, por unanimidade, o plenário do Supremo recebeu a denúncia, transformando-o em réu.
Em despacho da noite desta sexta-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Daniel Silveira (UB-RJ) volte a usar tornozeleira eletrônica. .
A decisão atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que inclui a proibição do deputado de participar de qualquer evento público no país. .
– Proibição de ausentar-se da Comarca em que reside, salvo para Brasília/DF, com a finalidade de assegurar o pleno exercício do mandato parlamentar; proibição de participar de qualquer evento público em todo o território nacional; a reiteração do descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão – diz o despacho do ministro. . .
Ao STF, a subprocuradora Lindôra Araújo disse que as recentes críticas de Daniel Silveira apontam que o parlamentar continua apresentando um “comportamento delitivo”. Além disso, ela apontou que o deputado “ofende a honra e ameaça gravemente” o ministro Alexandre de Moraes. No último domingo (20), Silveira havia voltado a disparar críticas contra integrantes do Supremo. . . Durante o Freedom Day, o parlamentar disse que Moraes “está cometendo muitas inconstitucionalidades”.
Nessa sexta feira 25 o presidente Bolsonaro anunciou que vai mandar para o congresso Nacional um nov projeto que amplia a LEGÍTIMA DEFESA, e alterações na lei sobre terrorismo, tudo isso para facilitar a vida dos policiais brasileiros. . O presidente tinha mandado um projeto em 2019 parecido chamado PACOTE ANTI CRIMES com propostas de excludentes de ilicitude, ou seja isenção de pena. . Nesse novo projeto a lei altera aditivação de legitima defesa ou seja, o governo pretende incluir no Código Penal um artigo para prever que a legítima defesa pode ser configurada para evitar ato ou iminência de ato “contra a ordem pública ou a incolumidade das pessoas mediante porte ou utilização ostensivos, por parte do agressor ou suspeito, de arma de fogo ou outro instrumento capaz de gerar morte ou lesão corporal de natureza grave” ou de terrorismo. . Terrorismo
Outro projeto de lei que será enviado pelo governo muda a lei que trata de terrorismo no país. O governo propõe alterar a definição do crime para incluir atos realizados “com o emprego premeditado, reiterado ou não, de ações violentas com fins políticos ou ideológicos”.
Ministro Rogério Marinho entrega 256 moradias a famílias de baixa renda de Parnamirim (RN) Também neste sábado, o Ministro do Desenvolvimento Regional autoriza retomada de obras de 496 residências do empreendimento Ilhas do Caribe Brasília (DF) – O Governo Federal, representado pelo Ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho, entrega neste sábado (26) as chaves da casa própria a 256 famílias de baixa renda de Parnamirim, no Rio Grande do Norte. A cerimônia de entrega do Residencial Irmã Dulce I, ocorreu às 10h deste sábado. .
“Quando entregamos as chaves de um imóvel para uma família, estamos dando mais do que um teto. Estamos dando dignidade e a certeza de um futuro melhor para que os pais possam criar seus filhos e terem melhores oportunidades adiante. É um ato de cidadania”, destaca o ministro Rogério Marinho. O investimento federal nas 256 moradias foi de R$ 16,8 milhões. A projeção é que mais de mil pessoas sejam beneficiadas pelo empreendimento. O Residencial Irmã Dulce I é o último de três módulos do complexo de prédios entregues pelo MDR. Ao todo, são 768 apartamentos. As duas primeiras etapas foram entregues em 2021. .
Os apartamentos têm 47 m² de área, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O empreendimento conta com infraestrutura com sistemas de abastecimento de água, coleta de esgoto, iluminação pública, energia elétrica e drenagem de águas pluviais, além de pavimentação. Retomada de obra Também neste sábado, o ministro Rogério Marinho assina ordem de serviço para a retomada de obras do Condomínio Ilhas do Caribe, também localizado em Parnamirim. O empreendimento conta com 496 moradias e receberá R$ 18,57 milhões em investimentos federais para a conclusão das obras. Quando estiver pronto, deverá abrigar cerca de duas mil pessoas.
A Polícia Civil prendeu nessa sexta-feira (25) em Natal cinco motoristas – três deles em flagrante – suspeitos de roubarem combustível dos veículos escolares de cidades do interior do estado para vender o produto. A operação “Sangria” também cumpriu sete mandados de busca e apreensão. Das cinco prisões, quatro foram de mandados expedidos pela Justiça. A Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) investiga o caso há cerca de um mês. Os policiais realizaram filmagens, em dias e horários distintos, comprovando os furtos dos combustíveis e identificando os autores. Os motoristas suspeitos de envolvimento eram dos municípios de Canguaretama, Nova Cruz, Montanhas, Pedro Velho, Nísia Floresta e Bom Jesus. Eles levavam alunos dessas cidades para estudarem em Natal todos os dias. Como acontecia o crime Todos os dias os motoristas saíam das cidades de origens com estudantes para Natal. Após deixarem os estudantes, eles ficavam determinado período com o carro estacionado nas proximidades da Praça Cívica e em seguida iam para um trecho próximo à Praia do Forte e à Ponte Newton Navarro. Ali, os motoristas entravam com os ônibus escolares em um área de mata, no bairro Brasília Teimosa. O crime acontecia todos os dias, de acordo com a investigação da Polícia Civil. Nesta sexta, os motoristas de Caguaretama, Montanhas e Nísia Floresta foram presos em flagrante, no próprio local, enquanto roubavam o combustível. O combustível retirado era vendido a uma espécie de chefe da organização criminosa. “Os seis motoristas iam pra esse local público embaixo da Ponte Newton Navarro e lá cometiam esses crimes, retiravam combustíveis e depois passavam para o chefe deles, que vendia de forma ilegal pra outras pessoas e fazia uso próprio, porque ele possui dois ônibus”, explicou o delegado. Crimes De acordo com o delegado Erick Gomes, os motoristas foram autuados por peculato furto, “quando o agente público ou pessoa que atua como se fosse agente público subtrai algo que ele tenha posse”, receptação, associação criminosa e venda ilegal de combustíveis. “O prejuízo causado, pra ter ideia, foi de mais de meio milhão de reais. É muito grave para prefeituras que já sofrem com parte dos recursos”, pontou o delegado. Segundo ele, os motoristas recebiam, em média, de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil por semana. “A gente vai comunicar às prefeituras, porque elas não tinham ciência até o presente momento da investigação, pra que também tomem as providências cabíveis, que é abrir um processo administrativo e, caso confirmem os crimes, demiti-los”. A investigação continuará sendo tocada pela Deicor. G1 RN
Na manhã deste sábado (26), apoiadores do presidente Jair Bolsonaro iniciaram um tuitaço para promover a campanha de jovens a favor do chefe do executivo. A hashtag #SouJovemSouBolsonaro22 entrou nos trending topics do Twitter de hoje. .
Pais de adolescentes aptos a votar manifestam apoio ao presidente Jair Bolsonaro no Twitter. Muitos chegaram a publicar fotos com seus filhos para demonstrar apoio ao chefe do executivo. A ação começou após movimento liderado por artistas como Anitta, Luísa Sonza e Bruna Marquezine incentivarem a retirada do documento para Bolsonaro não se reeleger. . A campanha dos artistas contra Bolsonaro começou após o Tribunal Superior Eleitoral divulgar o menor número de adolescentes de 16 e 17 anos com título de eleitor da história. A data limite parar regularizar o título é 4 de maio.
Dos 34 membros ativos da organização, 28 votaram a favor, nenhum contra e cinco se abstiveram .
A Organização dos Estados Americanos(OEA) aprovou nesta sexta-feira (25) uma resolução sobre a Ucrânia que pede o fim de “atos que podem constituir crimes de guerra”e pede a retirada “imediata” de todas as forças russas do país. .
Dos 34 membros ativos da OEA, 28 votaram a favor, nenhum contra e cinco se abstiveram: Brasil, Bolívia, El Salvador, Honduras e São Vicente e Granadinas. O texto classifica como “profundamente preocupante e totalmente inaceitável” a deterioração da situação humanitária na Ucrânia. .
Os países também concordam em “revisar, conforme necessário, o cumprimento dos compromissos da Federação Russa com a OEA como observador permanente”. Em fevereiro, o Brasil também não havia assinado outra carta da OEA contra a invasão da Rússia à Ucrânia. Na ocasião, Nicarágua, Cuba, Bolívia e Argentina também ignoraram o documento. Neutro significa nem um nem outro, nem apoiar um nem outro, nem ser contra um e nem outro…O BRASIL É NEUTRO
➡️ O relatório médico psiquiátrico sobre a mulher flagrada mantendo relações sexuais com um homem em situação de rua dentro de um carro no Distrito Federal aponta para a diagnóstico do transtorno bipolar em fase maníaca psicótica. .
O documento é assinado digitalmente por um médico psiquiatra da UnB (Universidade de Brasília) no dia 15 de março, seis dias depois do caso, e nele consta ainda que “a paciente não é capaz de responder por si, tampouco de exercer vários atos da vida civil, em especial o de assinar documentos e procurações, assim como o de celebrar contratos ou contratar serviços de qualquer natureza”. .
Devido ao quadro clínico, “foi iniciado tratamento psicofarmacológico específico, estando também em terapia antirretroviral profilática. Até o momento não temos previsão de alta, aguardamos ainda a melhora clínica da paciente”, conclui o laudo.
O jornalista alemão Niklas Franzen afirmou nesta quinta-feira (24) que entrevistou o ex-juiz Sérgio Moro, pré-candidato a presidente pelo Podemos, e compartilhou algumas observações sobre o juiz que foi considerado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas ações contra o ex-presidente Lula. Segundo Franzen, Moro não vê responsabilidade pela situação caótica do Brasil e diz que a condenação de Lula e a vitória eleitoral de Bolsonaro foram “dois eventos distintos” que não estão diretamente relacionados entre si. .
O jornalista alemão afirmou que Moro se mostra como alternativa a Jair Bolsonaro, mas seu programa neoliberal o coloca “completamente alinhado com Bolsonaro”. “Suas ideias sobre política social e ambiental permanecem vagas”, afirmou.
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“Moro não é um provocador como Bolsonaro. Mas também lhe falta carisma, humor e talento retórico – habilidades que caracterizam Lula e Bolsonaro . Então vai ser difícil para Moro. Porque personalidade e emoções contam muito na campanha eleitoral brasileira”, disse o jornalista.
“Putin realmente corre o risco de sofrer um golpe”, disse Leon Panetta, que foi chefe da CIA e do Pentágono. Entrevistado pelo jornal La Repubblica, ele disse também que, se sobreviver ao golpe, o ditador terá seu poder reduzido: “Em circunstâncias normais, seria difícil afirmar que os serviços de inteligência estão dispostos a dar um golpe, mas considerando a situação na Rússia, os soldados mortos, a incapacidade do exército, talvez haja ressentimento suficiente. A única certeza é que, se Putin ficar, será um líder enfraquecido. Esse é o resultado mais provável”. . .
De acordo com Panetta, os Estados Unidos e a Europa precisam apertá-lo ainda mais: “Ele tem de entender que cometeu um terrível erro estratégico, que está pagando um preço alto demais e que a escolha à sua disposição é entre ter uma guerra mais ampla ou uma solução negociada. A esperança é que ele tome a decisão certa para salvar o próprio pescoço. Putin é brutal, mas não é estúpido”.
