Victor Godoy assume Ministério da Educação interinamente Redação O Antagonista30.03.22 07:41 A nomeação do secretário executivo da pasta foi oficializada nesta quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro O secretário executivo do Ministério da Educação, Victor Godoy (foto), foi nomeado por Jair Bolsonaro para comandar a pasta de forma interina nesta quarta-feira (30). Milton Ribeiro foi exonerado do cargo na última segunda (28), após acusações de que estaria beneficiando pastores aliados ao liberar recursos do MEC. A nomeação foi oficializada no Diário Oficial. Godoy é o quinto nome a ocupar a pasta no governo de Jair Bolsonaro. Ele atuava como secretário executivo desde julho de 2020. Já foi auditor federal de finanças e controle da CGU, de 2004 a 2020.
Daniel Silveira diz que vai morar na Câmara e que não usará tornozeleira eletrônica ➡ O deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) disse, na Câmara dos Deputados, que não vai cumprir uma ordem do ministro Alexandre de Moraes para voltar a usar tornozeleira eletrônica
O Departamento de Justiça dos EUA e o FBI estão oferecendo recompensa de até US$ 5 milhões (cerca de R$ 24 milhões) a quem fornecer informações que levem à identificação de destinatários de propinas da Odebrecht e da Brasken. A iniciativa faz parte do chamado “Programa de Recompensas de Recuperação de Ativos da Cleptocracia”, aprovado pelo Congresso com objetivo de promover o compromisso do governo americano no combate à corrupção de governos estrangeiros. A meta do programa, administrado pelo Gabinete de Terrorismo e Inteligência Financeira do Departamento do Tesouro, é “identificar e recuperar ativos roubados, confiscar os lucros da corrupção e, quando apropriado e viável, devolver esses bens roubados ou valores ao país prejudicado pelos atos de corrupção”. A recompensa será paga a quem fornecer informações que levem à retenção ou apreensão, confisco ou repatriação de ‘ativos roubados’, conforme definido na lei. No comunicado divulgada nas redes sociais, o Tesouro americano lembra que a Odebrecht admitiu em seu acordo de confissão de culpa, com o Departamento de Justiça dos EUA, que pagou US$ 788 milhões em propinas para ou em benefício de funcionários do governo em 12 países, incluindo Angola, Argentina, Brasil, Colômbia , República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela entre 2001 e 2016. A Braskem SA, por sua vez, é a petroquímica criada pela Petrobras em sociedade com a Odebrecht, e também usada no esquema do petrolão. Nos EUA, os responsáveis pela cleptocracia brasileira estariam todos presos e com seus bens confiscados, e não livres para disputar eleições e perseguir juízes, procuradores e delegados.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) levou hoje água e travesseiro para o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ), que deve passar à noite nas instalações da Câmara para não ter que cumprir uma decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). No último sábado (26), Moraes determinou que o parlamentar voltasse a usar a tornozeleira, e o proibiu de deixar o Rio de Janeiro, exceto para idas a Brasília que sejam relacionadas ao exercício do mandato na Câmara. A decisão do ministro atende a um pedido feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, em manifestação enviada na sexta-feira (25) ao STF.Como resposta, Silveira afirmou em discurso na tribuna da Câmara que não iria acatar a ordem de Moraes e avisou a outros parlamentares que, se fosse preciso, iria dormir nas instalações da Casa para não ter que cumprir a decisão. Segundo ele, serão os deputados que tomarão a decisão final. (Assista ao vídeo abaixo) Em vídeo publicado nas redes sociais, Carla Zambelli anunciou que estava saindo de casa para se encontrar com o colega parlamentar e, em tom de cobrança, perguntou a apoiadores o que eles iriam fazer para ajudá-lo. No nosso governo Bolsonaro e as pessoas bolsonarianas… ninguém fica para trás. Eu tô saindo daqui de casa agora, estava indo já deitar, para ir na Câmara me encontrar com o Daniel Silveira. E você vai fazer o quê? noneCarla Zambelli, em seu perfil, no Twitter Em outra gravação, já na chegada à Câmara, Carla disse a repórteres que estava levando água e travesseiro para o aliado bolsonarista e que pelo menos oito pessoas estavam com ele naquele momento (mas não soube responder quantos passariam à noite no local). Estou levando água e dois travesseiros (um pra mim e outro para o Daniel, porque ele merece). Moraes cobra cumprimento da decisão No despacho de hoje, Moraes ressalta que a determinação foi comunicada à Seap do Rio de Janeiro (Secretaria de Administração Penitenciária do Estado) e à Polícia Federal para sua “imediata efetivação”, mas que já se passaram três dias desde a decisão e ainda não há notícias “acerca de seu cumprimento”. “Diante do exposto, determino à autoridade policial e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF) que procedam à fixação imediata do equipamento de monitoramento eletrônico do deputado federal Daniel Silveira”, determinou Moraes. O ministro do STF também ressaltou que, se for preciso, a reinstalação da tornozeleira pode ser feito “nas dependências dos Deputados, em Brasília/DF, devendo esta Corte ser comunicada perfeitamente“. Além disso, o magistrado informou que não há necessidade de oficiar a Câmara porque a decisão “não impede o exercício do mandato”. Ataques reiterados Preso em fevereiro de 2021, após divulgar um vídeo com ameaças aos ministros do STF, Silveira passou por regime domiciliar, e foi solto definitivamente em novembro. Na ocasião, porém, o parlamentar foi submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Na decisão, o ministro disse ainda que “o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”. Apesar das restrições, o deputado voltou a atacar o STF e descumpriu ordens da Corte em duas oportunidades neste mês. Em evento que reuniu conservadores, onde esteve com o empresário Otávio Fakhoury, que também é investigado no STF, Silveira disse que “está ficando complicado” para Moraes continuar vivendo no Brasil. Antes disso, Daniel Silveira falou em um evento conservador em Londrina (PR) que o Supremo é uma Corte “deficitária de pessoas que tenham bússola moral”. Segundo ele, os únicos ministros “decentes” do Tribunal são os dois indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O encontro teve a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro(União Brasil-SP) e vários outros políticos bolsonaristas
Vaza a informação que a PF estaria montando uma estratégia para prender o deputado federal Daniel Silveira. . O congresso nacional tem uma jurisdição própria, diferente de outros lugares e por isso a PF tem que agir dentro da lei. . Segundo a lei a PF pode prender o deputado em áreas do congresso, exceto no plenário. Segundo informações vazadas a PF estaria montando uma estrutura de policiais disfarçados de jornalistas para atrair o parlamentar para uma entrevista e prendê-lo em seguida. . Com o vazamento volta para estaca zero, e o parlamentar deve dormir no plenário.
BRASÍLIA — Após anunciar que não cumpriria a ordem judicial de usar a tornozeleira eletrônica, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se refugiou na noite desta terça-feira no plenário da Câmara dos Deputados. No fim da tarde, policiais legislativos chegaram a cercar o gabinete de Silveira para que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fosse cumprida — o que não ocorreu.Avisado da iminência de uma possível abordagem, Silveira saiu do escritório funcional e resolveu ir ao local onde se desenrolava a sessão da Casa. Mesmo após a sessão, ele continuava no principal espaço da Casa. Teve ainda a companhia de Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Filipe Barros (União PR), que pretendiam evitar uma “invasão” da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal ou da Polícia Federal. Aliados demandam que a decisão de Moraes seja votada em plenário. — Nós vamos ficar com ele até que haja uma decisão da Mesa sobre isso e a Constituição seja cumprida — disse Felipe Barros, indicando que Silveira dormiria em plenário.Na última sexta-feira, Alexandre de Moraes determinou que o parlamentar voltasse a usar o equipamento após participar de um evento público, descumprindo ordem da Corte. Enquanto se dirigia ao local de votação, no elevador, O GLOBO perguntou se Silveira estava indo ao plenário para evitar a ação. — Vamos ver se eles vão ter coragem — declarou. No caminho, ainda tocou no assunto mais uma vez: — Vamos ver qual será a audácia dele (Alexandre de Moraes). Se ele tem respeito ao Legislativo ou se é dono do Brasil. Os deputados têm um dever muito claro: proteger as prerrogativas. Eu acredito que eles querem proteger. Afinal, eles defendem o povo.Nesta terça-feira, o ministro determinou a instalação imediata da tornozeleira eletrônica. O magistrado apontou que a decisão já havia sido comunicada à autoridade policial e à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ), mas que havia se passado três dias desde que a ordem fora expedida. Moraes ainda completa que, caso seja necessário, o procedimento pode ocorrer “nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, devendo esta CORTE ser comunicada imediatamente”. Avisado sobre a situação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acompanha a movimentação. Ele, porém, não tomou qualquer decisão. Em tese, segundo interlocutores, o entendimento é que a ordem poderia ser cumprida em plenário. Não há, contudo, precendetes sobre uma ação deste tipo. Deputados aliados devem reforçar a vigília de Silveira durante a madruga. A preocupação é que a ordem seja cumprida a partir de 5h desta quarta-feira. Durante a tarde, em uma entrevista à Jovem Pan concedida no Salão Verde da Câmara, Silveira afirmou que iria “morar” nas dependências da Casa Legislativa, e que iria descumprir a decisão de Moraes.— Não vão colocar. Aqui dentro eu tenho imunidade — disse à emissora. Depois, ao ser questionado pelo GLOBO sobre a declaração, Silveira voltou a repetir que o ministro do STF não pode determinar o uso da tornozeleira eletrônica enquanto ele estiver na Câmara. — Ele (Alexandre) não deixa nada porque não sou vereador. Quando ele me impõe em Petrópolis, minha comarca e Brasília. Eu sou vereador, então. Não sou deputado federal. Isso influi diretamente no livre exercício do meu mandato. Isso é crime de impedimento — , afirmou. Perguntado se estava preparado caso a ordem seja cumprida nas dependências da Câmara, ele reagiu: — Não vão cumprir porque eu não vou aceitar. A ordem é ilegal e eu não aceitar. Não aceito de jeito nenhum, em hipótese nenhuma — , declarou. E disse ainda: — Vai ser no Congresso. To aqui dentro, na Casa do povo. Vou ficar aqui. Alguém traz (um colchão) para mim. Isso é o de menos. Mas já dizia a milenar sabedoria japonesa. Todo luxo é dispensável. Se eu puder deitar nesse sofá (do salão verde), eu deito aí.
O ministro Bruno Dantas acolheu novo pedido do subprocurador Lucas Furtado e determinou aos ministérios da Economia e da Justiça que forneçam ao TCU a declaração de imposto de renda apresentada por Sergio Moro (foto) quando ministro. Os dados se referem ao ano de 2019. A medida faz parte do cerco judicial ao presidenciável do Podemos. Como registramos dias atrás, o subprocurador junto ao TCU entrou com uma nova representação contra o ex-juiz por sua atuação na Lava Jato. Ele defende a esdrúxula tese de que as investigações do Petrolão provocaram prejuízos ao país. Diz que houve perda de arrecadação tributária decorrente da quebra da Odebrecht. Ano passado, o subprocurador-geral pediu ao ministro Bruno Dantas o arquivamento da investigação sobre a relação do ex-juiz com a empresa Alvarez & Marsal. Furtado queria que as conclusões das investigações fossem enviadas à Receita Federal.
URGENTE: Ministro Alexandre de Moraes determina que a PF vá até a Câmara, em Brasília, colocar tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira. Há pouco, na tribuna, o parlamentar chamou o ministro de “medíocre” e disse que não vai colocar o equipamento.Ou o congresso nacional toma uma posição ou já era!
O deputado federal Daniel Silveira, alvo de uma verdadeira e injusta caçada promovida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, subiu o tom nesta terça-feira (29) ao dizer que não vai cumprir as ordens ilegais do STF e anunciou que vai se mudar para as dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília. “Aqui dentro do Parlamento a minha imunidade é inquestionável”, disse. Silveira defende que a ordem de Alexandre de Moraes que determinou que ele voltasse a usar tornozeleira eletrônica é ilegal e inconstitucional, pois há um entendimento de Plenário do STF que a imposição de medidas cautelares que dificultem ou impeçam, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato parlamentar deve ser enviada, em até 24 horas, a respectiva Casa Legislativa para deliberação, nos termos do artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição FederalContinua depois da publicidade.O parlamentar pediu ajuda do povo com um colchonete e algo para comer. “Daqui eu só saio quando a Câmara deliberar,” afirmou. O deputado disse ainda que se os oficiais de justiça do STF forem até a Câmara para obrigá-lo a usar o dispositivo de monitoramento não conseguirão fazer com que ele use. “Eu não estou desobedecendo nada. Estou obedecendo à Constituição e defendendo a liberdade do povo Brasileiro. eu falo aqui por milhões de pessoas indignadas”, complementou.
O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) afirmou nesta terça-feira (29) que não acatará decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou que o parlamentar deve utilizar tornozeleira eletrônica. De acordo com Silveira, a decisão de Moraes deve passar pelo crivo dos parlamentares.
“No dia 25, na calada da noite, mais uma vez o ministro Alexandre de Moraes, um sujeito medíocre, que desonra o STF, adotou medidas protetivas contra este parlamentar. Acontece que monocraticamente isso não cabe. Ele esquece do julgamento da ADI 5526, que diz que o parágrafo 302 do CPP, prisão preventiva, não se aplica em hipótese alguma aos parlamentares. Vejam bem. Já o artigo 319 do CPP, trata de medidas cautelares que só se aplicam se atrapalhar direta ou indiretamente o livre exercício do mandato parlamentar, que tem que passar pelo crivo da Casa”, disse o deputado da tribuna da Câmara. Moraes acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que Oliveira deve usar tornozeleira eletrônica e não pode visitar qualquer cidade do Brasil – com exceção de Petrópolis, no Rio de Janeiro, sua cidade, e Brasília, local que desempenha trabalhos legislativos. Daniel Oliveira disse que não cumprirá a decisão. “Eu avoco o artigo 17, alínea G, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O presidente Arthur Lira tem que zelar e garantir prerrogativas constitucionais. Não será acatado a decisão de Moraes até que se passe pelo crivo dos parlamentares”, afirmou.
