O deputado estadual Coronel Azevedo (PL-RN) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (11), para destacar e reconhecer o posicionamento do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento recente envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em seu voto, Fux afirmou que o processo contra Bolsonaro foi ilegal, posicionando-se de maneira firme contra o que o parlamentar classificou como “uma caçada institucionalizada e politicamente motivada”.
“Trata-se de uma posição corajosa, pois afronta o desejo de um perigoso grupo de esquerda que tenta calar Bolsonaro e impedir sua participação nas eleições de 2026. O voto de Fux é um sopro de justiça em meio a tempos de perseguição política”, afirmou Azevedo.
O deputado ressaltou que o ministro expôs as inconsistências jurídicas do processo e reafirmou a importância do respeito ao devido processo legal, cláusula pétrea da Constituição.
“Não cabe a ministros inventarem crimes ou se colocarem como parte acusadora. O que se viu contra Bolsonaro foram atropelos, vazamentos seletivos e condenações antecipadas. O voto de Fux mostra que ainda há, no Supremo, quem compreenda o verdadeiro papel do Judiciário”, acrescentou.
Azevedo destacou ainda que o posicionamento de Fux não se limita à defesa de Bolsonaro, mas defende a própria democracia brasileira, ao reafirmar que não há liberdade sem segurança jurídica, nem justiça sem imparcialidade.
Para o parlamentar, a coragem do ministro deve inspirar outros magistrados a reverem posturas parciais e a resgatarem o equilíbrio entre os Poderes.
“O Brasil precisa de pacificação, não de perseguição. Luiz Fux deu exemplo de fidelidade à Constituição. Defender Bolsonaro é também defender a liberdade de todos os brasileiros”, concluiu Coronel Azevedo.
O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou na noite desta quinta-feira 11, que os Estados Unidos vão responder “adequadamente a essa caça às bruxas”, em referência à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal.
Rubio chamou o ministro Alexandre de Moraes de “violador de direitos humanos sancionado” e avaliou a condenação do ex-capitão como “injusta”. Ao repetir Trump e mencionar uma suposta “caça às bruxas” contra Bolsonaro, Rubio ignora os elementos obtidos pela PF que sustentam a denúncia da Procuradoria-Geral da República no caso da tentativa de golpe de Estado.
Nesta quinta, com exceção de Alexandre Ramagem (PL-RJ), os outros seis réus – Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto – foram considerados culpados pelos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A Câmara Municipal de Natal sediou, nesta quinta-feira (11), reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Servidoras, dos Servidores e dos Serviços Públicos do Município de Natal, presidida pelo vereador Daniel Valença (PT). O encontro teve como tema a Reforma Administrativa em debate no Congresso Nacional e reuniu representantes de centrais sindicais, sindicatos e entidades de classe para analisar os possíveis impactos da proposta.
O vereador Daniel Valença destacou que a Frente tem como objetivo abrir espaço para o diálogo democrático com a classe trabalhadora, garantindo que as vozes de servidoras e servidores sejam ouvidas diante de uma pauta que ameaça a estrutura do serviço público no Brasil. “Nosso papel é promover o debate e fortalecer a mobilização em defesa dos direitos e da qualidade dos serviços públicos prestados à população”, afirmou.
Valença reforçou que o objetivo não é defender apenas interesses corporativos, mas garantir que educação, saúde e assistência social continuem sendo prestados de forma universal e de qualidade. Segundo ele, a mobilização da classe trabalhadora é decisiva para barrar propostas que transferem o ônus da crise para os servidores, em vez de cobrar a conta dos grandes grupos econômicos.
Sindicatos alertam para riscos e desinformação
Com a presença das principais centrais atuantes no Rio Grande do Norte — CUT, CTB, CSP-Conlutas, Intersindical e ADURN —, os dirigentes sindicais alertaram para os riscos de enfraquecimento do funcionalismo público e para a necessidade de desconstruir narrativas falsas.
O professor Oswaldo Negrão, representante da ADURN, destacou o mito de que o Brasil teria servidores públicos em excesso. “Isso é mentira. A média da OCDE é de 23% de trabalhadores públicos, enquanto no Brasil esse índice é de apenas 12,5%. Até países neoliberais como os Estados Unidos têm mais servidores que nós. É preciso desconstruir esse discurso que criminaliza o funcionalismo”, ressaltou.
Ainda segundo Negrão, a perda da estabilidade dos servidores significaria um retrocesso com consequências diretas para a população. Ele citou o exemplo da saúde. “A qualidade do atendimento está vinculada à longitudinalidade do cuidado, à relação de confiança construída ao longo do tempo entre médico, enfermeiro e paciente. Com vínculos precários e profissionais rotativos, essa relação se perde e a população é a mais prejudicada”, exemplificou.
O sindicalista Marcelo Tinoco, da Intersindical, apontou a instabilidade como um dos pontos mais nebulosos do debate conduzido pelo grupo de trabalho criado pelo deputado Hugo Motta na Câmara Federal. “Em alguns discursos se diz que a estabilidade não será ameaçada, mas em outros trechos aparecem propostas de contratos temporários e estabilidade apenas para cargos mais altos. Essa contradição gera insegurança e reforça a necessidade de um debate sério com a sociedade”, alertou.
Na mesma linha, o coordenador jurídico do Sintest/RN, Wellington Soares, criticou a estratégia de aceleração do processo no Congresso. “O receio é que o grupo de trabalho divulgue o texto final em pouco tempo, sem espaço para debate com a classe trabalhadora. Além disso, dizer que a reforma não afetará os atuais servidores é enganoso: haverá reflexos diretos nas novas contratações e, consequentemente, na previdência dos que já estão na ativa e dos aposentados”, pontuou.
O representante da CTB/RN, Moacir Morais, também alertou que todos — ativos, aposentados e pensionistas — podem ser atingidos. “Quando se enfraquece o vínculo estabelecido pelo concurso público, toda a lógica de financiamento intergeracional da previdência se rompe. Menos servidores significam menos contribuições e, portanto, menos recursos para garantir os benefícios dos aposentados e pensionistas”, explicou.
Espaço para mobilização
A mesa dos trabalhos contou ainda com a presença de Dário Barbosa (CSP-Conlutas), Iraílson Nunes (CUT/RN) e outras lideranças sindicais, reforçando a pluralidade do debate.
Ao final, a Frente Parlamentar reafirmou seu papel de ser um espaço de resistência e qualificação do debate.
Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Elpídio Junior
Por Redação g1
11/09/2025 15h58 Atualizado há um minuto
PLANTÃO: STF forma maioria para condenar Bolsonaro por organização criminosa
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses pela trama golpista.
Por 4 votos a 1, a Turma decidiu que Bolsonaro é responsável por todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ligados aos atos golpistas que buscaram derrubar a democracia e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre o fim de 2022 e o começo de 2023.
A condenação de Bolsonaro repercutiu na imprensa internacional.
10/09/25 às 14:57 | Atualizado 10/09/25 às 14:57
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O primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk, afirmou nesta quarta-feira (10) que acionou o artigo 4 do Tratado da Otan depois que drones da Rússia invadiram o espaço aéreo polonês em ataques contra a Ucrânia.
O governo informou que 19 drones russos invadiram o espaço aéreo polonês e aqueles que representavam ameaça foram abatidos. Aeronaves da Polônia e aliados da Otan foram mobilizadas na operação.
“O fato de esses drones, que representavam uma ameaça à segurança, terem sido abatidos muda a situação política. Portanto, as consultas entre aliados assumiram a forma de um pedido formal para ativar o Artigo 4 do Tratado da Otan”, disse Tusk.
O artigo prevê que as partes devem ser consultadas sempre que “a integridade territorial, a independência política ou a segurança” de qualquer uma delas estiver ameaçada.
Desde a criação da Otan em 1949, o Artigo 4 foi invocado sete vezes, sendo a mais recente em fevereiro de 2022, após a invasão da Ucrânia pela Rússia.
Países que fazem fronteira com a Ucrânia já relataram anteriormente que mísseis ou drones russos entraram em seu espaço aéreo durante a guerra, mas não em escala tão grande, e não há registro de que tenham sido abatidos.
Falando ao parlamento, Donald Tusk classificou o incidente como uma “provocação em larga escala”. Ele afirmou que, desde a Segunda Guerra Mundial, a Polônia nunca esteve tão perto de um conflito.
O Kremlin se recusou a comentar diretamente o incidente, mas o porta-voz Dmitry Peskov disse que a União Europeia e a OTAN “acusam a Rússia de provocações diariamente, na maioria das vezes sem sequer tentar apresentar algum tipo de argumento”.
Durante o incidente, o Comando Operacional das Forças Armadas da Polônia instou os moradores a permanecerem em casa.
Vários aeroportos poloneses foram temporariamente fechados, incluindo o de Rzeszow, usado como principal ponto de acesso para autoridades ocidentais e suprimentos destinados à Ucrânia por via terrestre.
*Com informações da Reuters
