o Nesta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Parnamirim realizou uma Sessão Solene para entrega da Comenda Benedita Fernandes Saraiva. A honraria é destinada a reconhecer a atuação destacada de advogados que contribuem significativamente para a cidadania, a justiça e a defesa dos direitos, no município. & De proposição do vereador Dr. Jonas Godeiro, a Sessão Solene foi instituída em 2018. Cada vereador indicou um advogado para receber a honraria, valorizando trajetórias profissionais marcadas pela ética, competência e compromisso com a sociedade. A Comenda Benedita Fernandes Saraiva é uma das mais importantes homenagens concedidas pelo Legislativo municipal, sendo também um momento de confraternização da classe jurídica local, reunindo autoridades, representantes da OAB, familiares
NOTA PÚBLICA Como Senador da República, manifesto meu mais veemente repúdio às tentativas de criminalizar manifestações pacíficas da sociedade brasileira e de perseguir lideranças políticas e religiosas. É preciso recordar alguns pontos elementares de nosso Estado de Direito: manifestação pública não é crime; o direito de reunião é cláusula pétrea da Constituição Federal; e criticar autoridades jamais poderá ser considerado ato ilícito. Nesse sentido, é inaceitável o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, do deputado Eduardo Bolsonaro e a condução coercitiva do pastor Silas Malafaia, todos alvos de medidas que não se coadunam com o devido processo legal. Quem confunde expressão cidadã com coação processual, na verdade, demonstra medo da voz popular — e quem teme o povo nas ruas não se comporta como democrata, mas como ditador. Reafirmo, portanto, que o povo deve permanecer mobilizado e ativo, e estou certo de que poderemos superar este período de exceção e reconstruir um ambiente verdadeiramente democrático. O caminho é a anistia ampla, que encerre este ciclo de perseguições e devolva ao Brasil a estabilidade institucional que merece. Brasília, 20 de agosto de 2025. Rogério Marinho Rota 22 Senador da República (PL/RN) Líder da oposição no Senado
Durante pronunciamento na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (19), o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) fez um duro discurso em defesa dos policiais militares envolvidos em ocorrência registrada no último domingo (17), em Santana do Seridó, e criticou a postura da governadora Fátima Bezerra.
Segundo o parlamentar, a governadora utilizou as redes sociais para se solidarizar com um homem que teria depredado a estrutura de uma unidade hospitalar e, ao mesmo tempo, atacou a atuação dos policiais militares chamados para conter a ocorrência.
“Mais uma vez, como todo bom petista, a governadora correu às redes sociais para condenar os policiais e vitimizar o infrator. Ela não condenou a depredação do patrimônio público e, pior, atacou os profissionais que estavam apenas cumprindo o seu dever”, afirmou Azevedo.
O deputado destacou que dois policiais foram acionados para intervir após o indivíduo agir violentamente dentro da unidade de saúde, colocando em risco pacientes, idosos e trabalhadores do local.
Para Azevedo, a postura da governadora representa “inversão de valores” e desrespeito às forças de segurança:
“Policiais também são trabalhadores, pais de família, e precisam ser respeitados no exercício da missão de proteger a sociedade. Infelizmente, não é a primeira vez que vemos Fátima se posicionar contra a Polícia Militar e a favor de quem comete infração.”
O parlamentar concluiu afirmando que a gestão estadual vai terminar sem grandes realizações, mas marcada por episódios de “perseguição e humilhação” contra a categoria.
“Nada justifica a forma como a governadora tratou os policiais neste episódio. Seria um bem enorme para o povo potiguar se ela tivesse a grandeza de renunciar antes do término do mandato”, disse.
Coronel Azevedo reafirmou que continuará utilizando a tribuna da Assembleia Legislativa em defesa da Polícia Militar e contra qualquer tentativa de desmoralização da instituição.
Uma audiência pública da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara de Natal debateu, nesta segunda-feira (18), o regime de contratação dos médicos pela Prefeitura de Natal. Na ocasião, representantes do Conselho Regional de Medicicina (Cremern) e do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN) externaram as preocupações e reinvidicações da categoria, especialmente as contratações via terceirização e a necessidade de concurso público para recompor o quadro médico da rede municipal. De acordo com o presidente do Sinmed-RN, Geraldo Ferreira, o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho são unânimes na afirmativa que as terceirizações não podem ser usadas para burlar a legislação trabalhista.
Na quinta-feira 29 de julho durante a 50º Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Parnamirim promoveu uma Tribuna Livre, para debater o tema “Mulheridades livres de violência no contexto da Lei Maria da Penha”, que teve como representante Valéria Felizardo, mãe da jovem Analia. O momento foi uma solicitação da DIVERSOMOS (Associação Norte Riograndense LGBTQIA+).
No plenário da Dr. Mário Medeiros estavam reunidos além dos vereadores, a secretária municipal das Mulheres e dos Direitos Humanos Khatia Palhano e a secretária da Mulher do município de Extremoz Sheila Freitas, para escutar o discurso da convidada.
“Venho à Casa do Povo com o coração dilacerado, em nome da memória da minha filha Márcia Anália e em nome de todas as mulheres que têm sido silenciadas e violentadas, muitas vezes sob o teto que deveria abrigá-las com amor”, discursou Valéria.
A representante usou sua fala na tribuna para pedir também aos vereadores presentes comprometimento, humanidade e ação efetiva, para que casos como o de sua filha não voltem a se repetir. “Cada um dos senhores aqui presentes têm o poder e o dever de legislar por quem não pode mais gritar por socorro. Peço que a história de Márcia (Anália) não se perca em ofícios”, disse a convidada em sua fala na tribuna.
A vereadora Rárika Bastos prestou solidariedade à convidada e afirmou o compromisso da Câmara no combate dessas violências. “É nesse momento que tanto esta casa legislativa, quanto o Executivo se levanta colocando em evidência essa mulheres que tem conhecimento de causa, para que a gente consiga atender, acolher, compreender e dar resolutividade”
Caso Anália
Márcia Anália Felizardo da Silva, de 23 anos de idade, foi encontrada morta em sua casa no dia 24 de abril de 2024. O seu ex-companheiro, Josué Viana, confessou o crime por não aceitar o fim do relacionamento. Anália foi morta de forma brutal e o crime comoveu toda a sociedade.
Ministro Rogerio Schietti afirmou que prisão foi fundamentada em indícios de crimes graves e que não há motivos para reverter decisão do tribunal da Paraíba
19/08/25 às 16:05 | Atualizado 19/08/25 às 16:05
Músicas do influenciador Hytalo Santos continuam nas plataformas de streaming • Reprodução
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Rogerio Schietti Cruz negou nesta terça-feira (19) um habeas corpus apresentado pela defesa do influenciador digital Hytalo Santos e manteve a prisão preventiva decretada contra ele.
Hytalo foi preso na última sexta-feira (15). No mesmo dia, o TJPB (Tribunal de Justiça da Paraíba) negou um recurso apresentado pelo influenciador e manteve a prisão.
Ao recorrer ao STJ, a defesa alegou que a decisão de prisão foi tomada em “tempo recorde” após denúncias divulgadas pelo youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, e sustentou que não houve o direito ao contraditório.
O ministro Schietti destacou, porém, que não havia motivos para derrubar a decisão do tribunal paraibano. Segundo ele, a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade dos crimes investigados.
“Nesse contexto, que aponta para a exposição reiterada e inadequada de crianças e adolescentes, bem como para a tentativa de destruição de provas relevantes à apuração dos fatos, não é possível constatar a plausibilidade jurídica do pedido de soltura”, apontou.
O ministro argumentou ainda que o regimento do STJ limita a atuação do tribunal em habeas corpus contra decisões liminares de instâncias inferiores, permitindo reverter apenas casos de ilegalidade “manifesta e intolerável”, que não foi o caso.
Caso Hytalo Santos
A Polícia Civil de São Paulo executou os mandados de prisão preventiva na manhã de sexta (15).
As investigações contra Hytalo Santos, iniciadas em 2024 pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) após denúncias via “Disque 100”, focam na exploração de menores e na “adultização” de crianças e adolescentes em seus conteúdos online.
Uma das denúncias mais visíveis foi feita pelo youtuber Felca, cujo vídeo detalha a exposição de jovens como Kamylinha Santos, de 17 anos, que supostamente foi exibida em situações sugestivas desde os 12 anos e teve seu pós-operatório de implante de silicone filmado. O vídeo de Felca já ultrapassa 42 milhões de visualizações, gerando ampla repercussão.
