Secretário da Fazenda ressaltou ainda que a estratégia digital é “um nó fundamental” para o desenvolvimento do país

17/09/25 às 20:40 | Atualizado 17/09/25 às 20:40

ouvir notícia

0:00 1.0x

Após a cerimônia que apresentou ao público duas propostas que vêm sendo gestadas há meses no Ministério da Fazenda, a regulação concorrencial das big techs e a criação do ReData para datacenters, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, destacou nesta quarta-feira (17) que a proposta não tem relação com moderação de conteúdo.

Segundo ele, o texto foi construído considerando uma decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o Marco Civil da Internet.

“A gente chega a uma solução muito madura e equilibrada no Brasil, do meu ponto de vista”, afirmou em coletiva de imprensa.

Durigan ressaltou ainda que a estratégia digital é“um nó fundamental” para o desenvolvimento do país e afirmou que a agenda do setor representa um marco do governo Lula.

De acordo com o secretário, caberá ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurar processos de designação de plataformas consideradas de relevância sistêmica, com base em critérios como faturamento e número de usuários.

Ele acrescentou que a formulação do projeto teve respaldo amplo de associações, empresas e entidades de defesa do consumidor.

“Mesmo bancos e setores que a gente não vê como os setores mais vulneráveis desse diálogo, acabaram reconhecendo a importância de ter mais competição, instrumentos, mecanismos de salvaguarda nesse mercado no Brasil. Certamente vai fazer ganhos para a economia brasileira, para as empresas, principalmente as micro e pequenas empresas — mas não só, para os consumidores e trabalhadores das empresas, isso é fundamental”, disse.

A cerimônia no Palácio do Planalto foi para a sanção da lei que cria o chamado ECA Digital,para proteção nas redes sociais de menores de idade. O texto cria normas e punições para quem expor de forma pejorativa ou explorar crianças e adolescentes na internet.

Após extensa pressão pela oposição, o presidente Hugo Motta incluiu na pauta a urgência do projeto da anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro

17/09/25 às 20:45 | Atualizado 17/09/25 às 20:45

ouvir notícia

0:00 1.0x

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu incluir na pauta do plenário desta quarta-feira (17) a urgência do projeto da anistia.

Em publicação no X (antigo Twitter), Motta comunicou a decisão e afirmou que o Brasil “precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito”. “O país precisa andar”, completou.

“Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir”, completou ainda o presidente da Câmara.

Para votar a matéria, Motta convocou sessão deliberativa extraordinária para a noite desta quarta-feira. A urgência do projeto nº 2162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), é o único item da pauta.

A decisão do presidente da Câmara ocorreu após longa pressão da oposição. Nas últimas semanas, entretanto, com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a intensificação das articulações, Motta passou a sinalizar que pautaria a matéria.

Mulher que pichou a estátua “A Justiça” foi condenada a 14 anos e vai usar tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que a cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do batom”, continue cumprindo em prisão domiciliar a pena de 14 anos a que foi condenada pelos atos de 8 de janeiro. A decisão ocorre após o trânsito em julgado do acórdão que a condenou, no fim de agosto. 

A mulher havia sido condenada pela Primeira Turma do Supremo pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Além da pena de reclusão e detenção, ela também foi condenada ao pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. 

Segundo a decisão, embora a execução da pena deva começar em regime fechado, Moraes autorizou a manutenção da prisão domiciliar aplicada em março, quando substituiu a preventiva. A medida está condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica e a restrições como proibição de uso de redes sociais, de contato com outros investigados e de conceder entrevistas. 

Desde a condenação, a defesa tentou reverter a decisão com recursos. Em maio, apresentou embargos de declaração, rejeitados à unanimidade pelos ministros. Na sequência, em julho, apresentou embargos infringentes, que foram negados em agosto. Com o esgotamento das possibilidades de recurso, o caso chegou ao trânsito em julgado no fim daquele mês. 

Débora foi flagrada depredando a escultura “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti, instalada em frente ao Supremo, onde escreveu a frase “Perdeu, Mané”. O laudo pericial e a própria confissão da acusada foram usados como prova no julgamento. 

O caso seguirá agora para execução penal, que ficará sob responsabilidade da Vara de Execuções Penais de Paulínia, no interior de São Paulo, sua cidade de residência.

Ministro participou ato pela soberania e contra a anistia em São Paulo

15/09/25 às 19:21 | Atualizado 15/09/25 às 19:26

ouvir notícia

0:00 1.0x

Quatro dias depois do julgamento do núcleo 1 da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, o ministro Gilmar Mendes apareceu de surpresa nesta segunda-feira (15) em um ato em defesa da soberania e contra a anistia realizado em São Paulo.

Um dos objetivos dos motivos do ato, que contou com a presença de representantes de 11 partidos, foi deflagrar um movimento para contrapor o avanço de candidaturas bolsonaristas ao Senado, dentro de uma estratégia desse grupo político de articular impeachments de ministros do STF.

“Não espero que o Senado venha a agir para buscar vindita em relação ao STF. Impeachment deve ser um processo regular. Se for por conta de voto de ministro, seria irregular. O STF não vai aceitar”, disse Gilmar Mendes.

O decano da Corte defendeu o movimento pela soberania, organizado pelo grupo Fórum Direitos Já.

“É fundamental que se faça esse movimento em defesa da democracia e da soberania nacional. Nós vimos o quão ameaçada ela ficou nesse contexto, no qual exigiram que se interrompesse um julgamento em nome de interesses políticos estranhos”, afirmou o ministro.

Gilmar Mendes afirmou que seria um “absurdo” que, numa pauta de negociação comercial, o Brasil, por exemplo, exigisse que os Estados Unidos revelassem os “Epstein files”.

Questionado pela CNN sobre o simbolismo da presença dele no plenário da Primeria Turma do STF no julgamento da trama golpista, o ministro afirmou que o Tribunal está unido.

“Pode-se entender de várias maneiras, mas o fundamental é perceber que estamos unidos na defesa da democracia.”

Ruy Ferraz Fontes foi baleado; ele atuava na Secretaria de Administração da prefeitura local

15/09/25 às 19:26 | Atualizado 15/09/25 às 19:28

O ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, de 63 anos, foi assassinado nesta segunda-feira (15) em Praia Grande, no litoral paulista.

Segundo informações da corporação, ele foi baleado e não resistiu aos ferimentos. O atual delegado-geral, Artur Dian, confirmou o crime e se deslocou para o município.

Ruy Ferraz Fontes ocupava atualmente o cargo de secretário de Administração da Prefeitura de Praia Grande.

A Polícia Civil investiga as circunstâncias do assassinato.