O presidente Jair Bolsonaro(PL) recorreu nesta segunda-feira, 23, da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido de abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. O mandatário pede que a ação seja analisada no plenário da Corte. No documento, o advogado Eduardo Reis Magalhães alega que Toffoli, relator do processo, deve encaminhar a petição para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). O magistrado rejeitou o pedido para investigar Moraes na última quarta-feira, 18, e argumentou que os fatos apresentados por Bolsonaro “evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.
Na semana passsada, Bolsonaro foi ao STF para contestar a decisão de Moraes que o incluiu como investigado no inquérito das Fake News, em agosto de 2021, e acusou o ministro de abuso de autoridade. O advogado Eduardo Magalhães afirma que é “injustificada a investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”, diz que o magistrado “não permite que a defesa tenha acesso aos autos” e que a apuração “não respeita o contraditório”. Moraes determinou a investigação do presidente após uma live, realizada em 29 de junho de 2021, em ele apresentou o que chamou de “indícios” sobre supostas irregularidades nas eleições de 2018 e 2020 – nenhuma fraude foi provada. O inquérito apura se o mandatário do país cometeu os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa. Após a negativa de Toffoli, Bolsonaro acionou a PGR. O procurador Augusto Aras ainda não se manifestou sobre o caso.
A notícia crime protocolada pelo presidente Jair Bolsonaro contra Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade já está nas mãos de um dos ministros do STF.
Dias Toffoli foi escolhido relator e ficará responsável por analisar a ação, apresentada na última segunda-feira e divulgada na noite desta terça. Segundo mensagem distribuída por Bolsonaro em grupos de mensagens, a investida junto ao Supremo foi motivada pela manutenção de sua inclusão no inquérito das fake news – que apura a divulgação de notícias falsas contra o próprio STF.
No comunicado, o presidente questiona o porquê de ter continuado a ser investigado mesmo após a Polícia Federal ter concluído que ele não havia cometido crimes ao se referir à segurança das urnas eletrônicas em uma live,
