Governo LULA aumenta taxa do MEI
O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60.
Para os MEI caminhoneiros, que contribuem mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$ 145,44 para R$ 158,40.
Os valores levam em conta a provável edição de uma medida provisória, nos próximos dias, que eleve o salário mínimo para R$ 1.320. Até agora, o salário mínimo para 2023 está fixado em R$ 1.302, conforme medida provisória editada pelo governo anterior em meados de dezembro.
Recolhimento
Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEI caminheiros contribuem com 12% do salário mínimo.
O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.
Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.
O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor . As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.
É mentira que LULA criou o MEI
Advogado e engenheiro agrônomo, quando deputado ele foi autor do projeto de lei que criou a figura do Microempreendedor Individual (MEI), em 2008.
Quem foi Mendes Thame?
O ex-deputado Antônio Carlos Mendes Thame, um dos fundadores do PSDB e que estava filiado ao PV desde 2016, morreu nesta quinta-feira (28), aos 75 anos. Ele deixa esposa e uma filha.
Ele estava internado no Hospital Unimed de Piracicaba, no interior de São Paulo, para tratar de uma artrose e faleceu após uma parada cardiorrespiratória. A morte foi confirmada pela Prefeitura de Piracicaba, cidade que ele governou entre 1993 e 1996.
Advogado e engenheiro agrônomo, quando deputado ele foi autor do projeto de lei que criou a figura do Microempreendedor Individual (MEI), em 2008.
Políticos e partidos lamentaram a morte de Mendes Thame, que também foi secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do estado de São Paulo e exerceu sete mandatos na Câmara dos Deputados.
No Congresso, também foi autor da Lei 8.922/94, que permitiu a movimentação do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tiver câncer.
Lula pretende acabar com o MEI e serviços por aplicativo!
