Ex-comandante do Exército, Freire Gomes afirmou que Bolsonaro apresentou minuta de decreto com objetivos golpistas. Brigadeiro Baptista Jr., da Aeronáutica, disse que Freire Gomes alertou que prenderia Bolsonaro. Freire Gomes diz à PF que Bolsonaro participou de negociações que poderiam levar a um golpe de estado O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou nesta sexta-feira (15) o sigilo dos depoimentos de militares e políticos à Polícia Federal sobre uma tentativa de golpe de Estado. A investigação, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, ouviu, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros de seu governo e ex-comandantes militares. Os depoimentos agora revelados colocam Bolsonaro no centro da trama golpista. O presidente não só sabia das minutas para impedir a posse de Lula como as discutiu com os chefes das Forças Armadas. A PF afirma que Bolsonaro e seus aliados próximos planejaram um golpe de Estado para mantê-lo no poder e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ganhou as eleições em outubro de 2022. Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército — Foto: GloboNews/Reprodução Os relatos afetam também a estratégia de defesa do ex-presidente. Bolsonaro, inicialmente, dizia que não tinha conhecimento das minutas. Depois, passou a dizer que a decretação de estado de defesa no TSE para sustar a eleição (como previa o documento), é permitida pela Constituição. No entanto, os relatos dos militares mostram que não havia motivo legal para esse estado de defesa, e que a única intenção era mesmo o golpe de Estado. Ao declarar estado de defesa no TSE, Bolsonaro buscava intervenção no tribunal e revisão do resultado eleitoral, que já havia sido considerado legítimo por autoridades nacionais e internacionais. “Não tive conhecimento [da minuta de golpe]. Não existe golpe com respaldo jurídico. Golpe é pé na porta e arma na cara, meu Deus do céu. Golpe tem que depor alguém”, disse Bolsonaro em junho de 2023. “Nunca chegou a mim nenhum documento de minuta de golpe, nem nunca assinei nada relacionado a isso. Até porque ninguém dá ‘golpe’ com papel”, declarou Bolsonaro em fevereiro de 2024. Veja abaixo o que disseram militares nos depoimentos dados à PF sobre a participação de Bolsonaro na trama golpista: Ex-comandante do Exército diz à PF que Bolsonaro apresentou minuta de decreto golpista O general Freire Gomes era comandante do Exército no segundo semestre de 2022, quando Bolsonaro perdeu as eleições para Lula e quando a trama golpista ganhou força no núcleo do governo. O general falou na condição de testemunha, e não de investigado. De acordo com as investigações da PF, Freire Gomes participou de uma reunião com o ex-presidente e demais comandantes militares na qual Bolsonaro tratou sobre uma minuta de decreto golpista. A minuta previa instaurar um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e “apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral” de 2022. Em seu depoimento, Freire Gomes confirmou a reunião e a minuta. “Na referida reunião, possivelmente Filipe Martins [então assessor de Bolsonaro] leu o referido conteúdo aos presentes e depois se retirou do local, ficando apenas os militares, o então ministro da Justiça [Anderson Torres] e o então Presidente da República, Jair Bolsonaro”, relatou Freire Gomes. Moraes retira sigilo dos depoimentos de Bolsonaro, Braga Netto e ministros em inquérito sobre tentativa de golpe de Estado Ex-comandante da Aeronáutica diz à PF que Bolsonaro foi avisado que poderia ser preso se insistisse em plano golpista Quem é Freire Gomes, general que ameaçou prender Bolsonaro, segundo ex-chefe da Aeronáutica O ex-comandante afirmou à PF que Bolsonaro descreveu o documento como “em estudo” e disse que depois “reportaria a evolução aos comandantes”. Freire Gomes afirmou no depoimento que uma nova reunião foi realizada uma semana depois, também no Palácio da Alvorada. E uma nova versão do texto foi apresentada – esta, semelhante à do documento encontrado na casa de Torres, também alvo da operação. Aos investigadores, o ex-comandante disse que “em outra reunião no Palácio da Alvorada, em data em que não se recorda, o então presidente Jair Bolsonaro apresentou uma versão do documento com a decretação do estado de defesa e a criação da comissão de regularidade eleitoral para ‘apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral’.” Nesta reunião, segundo o ex-comandante, estavam presentes ele, o ex-presidente Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha, almirante Garnier, o ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Junior e o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. À PF, Baptista Jr. afirmou que, se não fosse a recusa de Freire Gomes, o golpe provavelmente teria ocorrido. “Indagado se o posicionamento do general Freire Gomes foi determinante para que uma minuta do decreto que viabilizasse um golpe de Estado não fosse adiante respondeu que sim; que caso o comandante tivesse anuído, possivelmente a tentativa de Golpe de Estado teria se consumado”, afirma o registro do depoimento As investigações também mostraram que aliados próximos de Bolsonaro, em trocas de mensagens, xingavam Freire Gomes por ele não estar aderindo ao movimento golpista. O também general e ex-vice na chapa eleitoral de Bolsonaro, Braga Netto, em conversa com outro militar, chama Freire Gomes de “cagão”.
Brigadeiro Baptista Jr.
Ex-comandante da Aeronáutica diz que general ameaçou prender Bolsonaro por plano golpista O brigadeiro Baptista Jr. comandava a Aeronáutica no período. Em seu depoimento, ele diz que Freire Gomes afirmou a Bolsonaro, em reunião com os comandantes das Forças Armadas, que teria que prender o ex-presidentese ele tentasse consumar o plano golpista. O almirante também falou na condição de testemunha. O documento da PF que registra a fala de Baptista Jr. diz o seguinte: “Em uma das reuniões dos comandantes das Forças com o então presidente após o segundo turno das eleições, depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de institutos previstos na Constituição (GLO [Garantia da Lei e da Ordem], ou estado de defesa, ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República”, relatou o brigadeiro.
Ex-comandante da Força Aérea Brasileira, tenente-brigadeiro do ar Carlos Baptista Junior — Foto: CECOMSAER/Divulgação A partir de novembro de 2022, o ex-comandante da Aeronáutica afirma que participou de diversas reuniões com o então presidente e integrantes da cúpula das Forças Armadas. E, de acordo com o depoimento, nesses encontros, Bolsonaro apresentou documentos com teor golpista aos militares. Segundo Baptista Jr., nas reuniões, o ex-presidente “apresentava a hipótese de utilização da Garantia da Lei e da Ordem – GLO e outros institutos jurídicos mais complexos, como a decretação do Estado de Defesa, para solucionar uma possível ‘crise institucional'”.
Almirante Almir Garnier
Por outro lado, o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, ficou calado em seu depoimento à PF. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, citou o almirante em sua delação premiada. Segundo Cid, Garnier seria simpático a um golpe de Estado e teria dito a Bolsonaro “que sua tropa estaria pronta para aderir a um chamamento do então presidente”. Baptista Jr., da Aeronáutica, afirmou que Garniercolocou tropas à disposição de Bolsonaro.
Dois militares, um sargento do Exército e outro da Marinha, foram torturados, mortos e tiveram os corpos carbonizados, na madrugada de sábado (3), em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos. Policiais do 25º Batalhão da Polícia Militar (Cabo Frio) receberam chamado de que havia um carro incendiado na Estrada da Caveira, na Região dos Lagos. No local, foi encontrado um veículo abandonado com dois corpos carbonizados na área de mata. Segundo a PM, os militares estariam em São Pedro da Aldeia para passar o fim de semana. Até o momento, ninguém foi preso. O caso está sendo investigado pela 125ª DP (São Pedro da Aldeia). Uma das vítimas é o sargento do Exército Julio Cesar Mikaloski, morador de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Ele deixou dois filhos menores, de 3 e 10 anos. Segundo informações das famílias, o militar e o amigo teriam ido passar o fim de semana na Região dos Lagos, quando erraram o caminho e foram abordados por criminosos que controlam a região. Eles foram mortos e os corpos carbonizados dentro de um carro, provavelmente de uma das vítimas. A Polícia Civil informou que os agentes buscam imagens de câmeras de segurança e ouvem testemunhas. Investigações estão sendo feitas para apurar a autoria do crime. Os corpos foram levados para o Instituto Médico-Legal de Cabo Frio, onde é feita a coleta de material para exame de DNA. Não há data marcada para o enterro das vítimas. Em nota, a Seção de Comunicação Social do Comando Militar do Leste (CML) informa que “o caso encontra-se a cargo dos órgãos de segurança pública, não cabendo ao CML comentar investigações em andamento”. Neste momento de consternação, o Comando está prestando todo o apoio e solidariza-se com os familiares e amigos. O 1º Distrito Naval também foi procurado, mas não quis comentar o caso. Disse que qualquer informação será prestada na página oficial da Marinha. Agência Brasil
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou nesta segunda-feira (9) que rejeitou novas sugestões das Forças Armadas sobre o processo eleitoral de 2022. A decisão da corte ocorre no momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) amplia insinuações golpistas, ataques às urnas e promete contratar uma auditoria privada que pode, segundo ele, “complicar” o tribunalantes da eleição. O TSE nega de forma assertiva 3 das 7 sugestões dos militares e diz que o restante já está em prática, ou seja, que não há o que mudar. Em ofício enviado aos membros da CTE (Comissão de Transparência Eleitoral), órgão que tem uma cadeira para as Forças Armadas, o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, reafirma que o pleito deste ano terá segurança. “A Justiça Eleitoral tem historicamente assegurado a realização de eleições íntegras em nosso país. O êxito e a credibilidade conquistados pela instituição nesta tarefa maior de promoção da democracia firmam esta Justiça especializada como verdadeiro patrimônio imaterial da sociedade brasileira”, afirmou Fachin. Bolsonaro disse, na última semana, que o tribunal deveria “agradecer” ao Ministério da Defesa pelas propostas e “tomar providências”. Na resposta divulgada nesta segunda, a equipe do TSE aponta que as Forças Armadas confundem “conceitos” e erram cálculos ao apontar risco de inconformidade em testes de integridades das urnas. O tribunal rejeita alterar, na eleição deste ano, a forma de seleção das urnas que vão passar por este tipo de auditoria, apesar de reconhecer que a escolha pode mudar nos próximos pleitos. O TSE ainda repete que não há “sala secreta” de totalização dos votos, um argumento repetido, sem provas, pelo presidente Bolsonaro. A equipe da corte eleitoral reafirma que já há mecanismos de reação caso alguma irregularidade na contagem dos votos seja detectada. Em fevereiro, o TSE publicou em seu site documento com respostas a uma série de questionamentos das Forças Armadas. Depois disso, os militares enviaram, fora do prazo, segundo a corte, outras sete propostas. O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e Bolsonaro cobraram na última semana a divulgação destes documentos. Procurada, a Defesa não se manifestou sobre a manifestação da corte eleitoral. Também não divulgou a íntegra dos questionamentos feitos ao tribunal. No ofício enviado à comissão, Fachin disse que o TSE “manterá a sua firme atuação voltada a garantir paz e segurança nas eleições, a aprimorar o processo eleitoral, a propagar informações de qualidade”. O magistrado ainda afirma que o tribunal eleitoral irá “exortar o respeito ao resultado das eleições como condição de possibilidade do Estado de Direito Democrático e de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil”. De forma resumida, as Forças Armadas haviam feito propostas sobre sete assuntos, que foram respondidas pelo TSE: 1) Sobre o nível de confiança do teste de integridade Os militares apontaram baixo nível de confiança no teste de integridade das urnas e pediram para readequar a quantidade de urnas para a análise. Também recomendaram a elaboração de dois planos amostrais para o teste, um para as eleições federais e outro para as estaduais. O TSE negou este pedido, afirmando “que já houve substancial aumento da amostra de urnas sujeitas ao teste de integridade nas eleições de 2022, trabalhando-se hoje com um nível de confiança superior a 99%”. A equipe do tribunal avaliou que é aceitável a ocorrência de “inconformidade igual a 0,01%” nas urnas, mas que a Defesa “pressupõe, equivocadamente, a probabilidade de ocorrência de inconformidade igual a 50%”. FolhaJus+ Receba no seu email as notícias sobre o cenário jurídico e conteúdos exclusivos: análise, dicas e eventos; exclusiva para assinantes. Ainda afirma que “o documento das Forças Armadas confunde os conceitos de erro amostral e risco de amostragem, ao supor que um nível de confiança de 95% deveria ter um erro amostral de 5%, e que um nível de confiança de 96% deveria ter um erro amostral de 4%”. 2) Processo de amostragem aleatório para seleção de urnas que compõem o teste de integridade Os militares pediram, e o TSE negou que fosse feita por sorteio a seleção das seções que serão analisadas no testes de integridade. A regra atual permite que entidades fiscalizadoras, como partidos políticos e os próprios militares, façam a escolha destas urnas para a análise. O TSE afirma que a proposta não é inviável e pode ser adotada em eleições futuras. Mas rejeitou a alteração para o pleito deste ano, por entender que esta medida deveria passar por discussões de entidades fiscalizadoras, “uma vez que implicaria na supressão de um direito que lhes foi reconhecido, em prol da efetividade e da transparência do processo eleitoral de 2022, já consolidado”. 3) Totalização com redundância pelos TREs Os militares pediram para ser mantido o método de totalização dos votos nos TREs, o que o tribunal disse que já é feito. “De posse dos boletins de urna que saem das urnas eletrônicas, qualquer pessoa ou instituição pode fazer suas totalizações, e isso já é feito”, disse ainda o TSE. “A análise [da Defesa] deixa de considerar que a centralização [no TSE] foi somente de equipamentos, sem que se tenha promovido qualquer mudança no arco de competências das diversas instâncias jurídicas envolvidas no processo”, afirmou o tribunal. O TSE ainda repete que “não existem salas secretas [de totalização dos votos], tampouco a menor possibilidade de alteração de votos no percurso”. 4) Fiscalização e auditoria Os militares afirmaram que o TSE, ao não distinguir os termos “auditoria” e “fiscalização” na legislação, “deixa, por conta disso, de prever uma auditoria independente do processo eleitoral”. O TSE afirmou que já há possibilidade ampla de auditoria e que, por isso, “considera-se que a sugestão já se encontra hoje incorporada aos procedimentos”. 5) Inclusão de urnas modelo UE2020 no Teste Público de Segurança As Forças Armadas sugeriram que sejam incluídas no testes públicos de segurança (TPS) as urnas eletrônicas o modelo de 2020, as quais serão utilizadas neste ano. O tribunal afirma que o modelo atual tem arquitetura de segurança compatível com a urna de 2015, que passou por este tipo de teste, e que “possui também aprimoramentos importantes que a torna mais segura do que o modelo 2015 e anteriores”. Afirma ainda que a urna passa por outros tipos de testes e que “entende-se que qualquer ataque à UE2020 seria mais improvável de ter sucesso que o modelo 2015”. 6) Procedimentos normativos para a hipótese de verificação de irregularidade em teste de integridade As Forças Armadas cobram melhor forma, divulgada de forma antecipada, de resposta à possível irregularidade encontrada no teste de integridade das urnas. Afirma que as reações hoje previstas são “insuficientes”. O TSE afirma que segue estudando o tema para eventual aprimoramento, mas que as regras eleitorais já contemplam respostas, como conferência das digitações das cédulas divergentes. “Caso verificada alguma inconsistência nos testes de integridade, a qual não seja solucionada pela contagem dos votos ou pelos registros de filmagem, caberá à juíza ou ao juiz eleitoral adotar as providências e investigações necessárias para elucidar a questão”, afirma o TSE. 7) Duplicidade entre abstenção e voto Os militares pediram divulgação de relatório de abstenções e dos dados dos óbitos entre eleitores registrados. O TSE negou o pedido. Disse que as entidades fiscalizadoras já podem atuar se houver indício de fraude. “Pondera-se ainda que, caso acatadas as sugestões em tela, poder-se-á desrespeitar os princípios da adequação e da necessidade, previstos no art. 6º, incisos II e III, da Lei nº 13.709/2018, cognominada, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD”, disse o TSE.
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