Em vídeo, universitárias de Bauru debocham de colega de sala de 40 anos As três estudantes de uma universidade particular de Bauru (SP) que debocharam de uma colega de faculdade por ter mais de 40 anos podem responder na Justiça pelo episódio, que viralizou em um vídeo e gerou indignação nas redes sociais. Para saber as possíveis consequências jurídicas, o g1 ouviu a advogada Gisele Truzzi, especialista em direito digital e sócia fundadora da Truzzi Advogados, e a delegada de polícia Raquel Gallinati, diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil e embaixadora doInstituto Pró-Vítima. As três, que são maiores de idade, podem, em tese, vir a responder por: Injúria: que é ofender a dignidade ou a honra de alguém. A pena pode ser de detenção, de um a seis meses, ou multa. Difamação: que é ofender a reputação de alguém, mesmo que o fato seja verídico. A pena pode ser de detenção de três meses a um ano, e multa. Violência psicológica: queé causar dano emocional à mulher mediante constrangimento e ridicularização, entre outros pontos. A pena é de reclusão de seis meses a dois anos e multa. Elas estão sujeitas aos crimes de injúria e difamação, que dependem de representação, que são crimes contra a honra tanto subjetiva quanto objetiva, e também o crime de violência psicológica, que se encaixa perfeitamente nas atitudes. — Raquel Gallinati, diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil No entendimento de Gallinati, as três universitárias, que estudam biomedicina, quando dizem que a colega com mais de 40 anos “não consegue ou não é capaz de aprender novas atividades no âmbito acadêmico” incorrem em violência psicológica ao fazerem com que se sinta diminuída. ‘Sempre teve o sonho de estudar e nunca teve oportunidade’, diz sobrinha ‘Velhofobia’: saiba o que é etarismo e como o preconceito surge no dia a dia Para Truzzi, o trio pode ser enquadrado no crime de injúria por ter mencionado palavras, expressões e adjetivos negativos que afetam a imagem da vítima. E a especialista ressalta que não adianta apagar o vídeo. “Sendo elas maiores de idade, por mais que apaguem o conteúdo que publicaram na internet, o crime já foi praticado. É um crime instantâneo”, afirma a advogada. Veja crimes pelos quais universitárias podem responder por debochar de colega de 40 anos A publicação feita na sexta-feira (10) no Twitter já passa de três milhões de visualizações. No vídeo, uma das universitárias ironiza: “Gente, quiz do dia: como ‘desmatricula’ um colega de sala?”. Logo depois, outra responde: “Mano, ela tem 40 anos já. Era para estar aposentada”. “Realmente”, concorda a terceira. Em seguida, a estudante que grava o vídeo diz: “Gente, 40 anos não pode mais fazer faculdade. Eu tenho essa opinião”. Elas chegam a dizer que a mulher “não sabe o que é Google”. (Veja o vídeo acima.) No mesmo dia, estudantes manifestaram apoio à aluna, Patrícia Linares, e entregaram flores, cartas e chocolate a ela.
Patrícia recebe flores de colegas após ser vítima de etarismo na universidade. — Foto: Arquivo Pessoal Segundo Truzzi, mesmo que peçam desculpas e se retratem, o “crime já foi praticado, porque foi no momento em que a ofensa foi proferida”. Não tem como ‘desdizer’ o que você já disse. Eu falo que palavras são como flechas. A partir do momento em que a gente as dispara, elas não voltam mais. Então, você pode apagar uma postagem, mas o ilícito já foi praticado e, se a pessoa tem prints disso ou baixou o conteúdo ou fez o download do material, ela tem como comprovar a situação. — Gisele Truzzi, advogada especialista em direito digital Ao g1, uma das universitárias disse no sábado (11) que estão arrependidas do que falaram e que o vídeo foi uma “brincadeira de mau gosto”. Ela contou que as imagens foram postadas inicialmente no “close friends” do Instagram (recurso que permite que o usuário selecione seguidores específicos), mas acabou saindo da roda de amigos e viralizou. “Nunca foi na intenção de dizer que pessoas de mais idade não podem adquirir uma graduação, pois não tenho esse pensamento. Foi uma fala imprudente e infeliz que tomou uma proporção que não imaginávamos”, disse. Neste domingo, a reportagem voltou a tentar contato com as três envolvidas, mas não atenderam às chamadas. O g1 conversou com a vítima do caso, que cursa o primeiro ano da faculdade, mas ela preferiu não dar entrevista por enquanto.
Possibilidade de acordo
De acordo com Gisele Truzzi, especialista em direito digital, o processo pode resultar em um acordo e retratação, com a substituição da pena pelo pagamento de cestas básicas e prestação de serviços comunitários, por exemplo. A retratação, exemplifica a advogada, pode ser a publicação de um vídeo ou mensagem pedindo desculpas por um determinado tempo na internet. Outra possibilidade é a publicação da sentença nas suas próprias redes sociais como um pedido formal de desculpas. A advogada alerta ainda que há ainda o risco de essas universitárias terem prejuízos futuros. “A internet não nos deixa esquecer. Então, o que essas moças fizeram pode ser extremamente negativo para elas lá na frente, como em um processo seletivo”, afirma. O vídeo das estudantes foi compartilhado por várias pessoas nas redes sociais, inclusive pela sobrinha da vítima. Em uma publicação na rede social, ela desabafou sobre o episódio. “Ela sempre teve o sonho de estudar e nunca teve oportunidade. Hoje, ela conseguiu entrar em um curso que ela sempre quis e estava muito feliz e animada para começar as aulas, e daí surgem três meninas que só vivem na própria bolha, gravando vídeo zombando pela minha tia ser a mais velha da turma”, disse.
Sobrinha da estudante de 40 anos se manifestou sobre o caso em Bauru em uma rede social — Foto: Instagram/Reprodução
O que diz a universidade
A Unisagrado publicou uma nota na rede social horas depois, mas sem fazer menção direta ao caso. No comunicado, afirma que não compactua com qualquer tipo de discriminação e que acredita que “todos devem ter acesso à educação de qualidade, desde pequenos até quando cada um quiser, porque educação é isso: autonomia”. A publicação também diz que “as oportunidades não são iguais para todo mundo em todos os momentos da vida. Sabemos, por exemplo, que os pais, muitas vezes, abrem mão da sua formação para oferecer as melhores oportunidades para seus filhos e, somente depois, optam por se profissionalizarem”.
Universidade publicou nota de posicionamento horas depois — Foto: Instagram/Reprodução Ao g1, a assessoria da universidade disse que está tomando medidas em relação às universitárias envolvidas no caso. “Mas por respeito a todos os envolvidos estamos trabalhando no âmbito institucional e não divulgaremos”, disse. De acordo com uma das jovens que aparece no vídeo, a faculdade orientou as estudantes e “deu a oportunidade de recomeçar e amadurecer, mudar nossos pensamentos e perceber que comentários assim, sendo brincadeira ou não, são levados muito a sério”. Etarismo é o nome dado à discriminação e ao preconceito relacionado com a idade de uma pessoa. Essa repulsa pode resultar, inclusive, em violência verbal, física ou psicológica. No dia a dia, o etarismo pode se manifestar de diferentes maneiras: como piadas, infantilização ou atitudes que geram exclusão da vítima. No meio profissional, esse preconceito também se mostra em postagens de candidaturas de vagas de emprego com limite de idade ou em frases como “você está velho para isso”. As denúncias de violações de direitos humanos podem ser feitas de maneira anônima pelo Disque Direitos Humanos, o Disque 100.
Veja os crimes pelos quais universitárias de SP podem responder ao debochar de colega por ter mais de 40 anos
Em vídeo que viralizou nas redes sociais e gerou indignação, estudantes de uma universidade particular de Bauru dizem que alguém com essa idade deveria estar aposentado.
Estudante é encontrado morto em setor de aulas da UFRN – Portal 98 FM Natal Um aluno da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN foi encontrado morto na manhã desta terça-feira (14) no campus central, em Natal. Ao saber do ocorrido, a equipe de segurança se deslocou até o setor de aulas I e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A identidade da vítima ainda não foi divulgada. Segundo informações extraoficiais, ele teve um mal súbito. Através de uma nota, a instituição confirmou o falecimento do estudante, que cursava Ciências Econômicas. Confira a nota na íntegra: “A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) informa, com profundo pesar, o falecimento de um estudante do curso de Ciências Econômicas, na manhã desta terça-feira, 14, no Setor I do Campus Central. A direção do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) e a Diretoria de Vigilância Patrimonial (DSP) prestaram o apoio necessário, para garantir o trabalho do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). A causa do óbito ainda não foi identificada. Diante do ocorrido, a UFRN lamenta o falecimento e presta solidariedade aos familiares e amigos do estudante”. Com informações da Tribuna do Norte
Criticada, esposa de Arlindo Cruz já perdoou o cantor por traição no passado, “já levei muito chifre”
Trata-se de Kauan Felipe, que hoje tem 30 anos de idade, e um bom convívio com a família paterna. Prova disso é que Kauan participou do desfile da Império Serrano, que homenageou o cantor e teve sua presença no carro. Babi já tinha aberto o jogo sobre a situação do cantor anteriormente, em entrevista dada no ano passado. Ao podcast Sambarazzo, ela falou abertamente sobre o quadro do marido e sobre ter perdido as esperanças. “Não tenho absolutamente nenhuma expectativa de reversão. Já tive. É muito duro dizer isso. Mas não tenho. Acabou. Agora, é outra história, é outro papo, é outra realidade. É dar qualidade de vida para ele, cuidar dele, e é isso”, explicou. Segundo o Jornal Extra, Babi teria entrado em atrito com os filhos, Flora e Arlindinho, ao assumir o novo namoro.
Maurício Gurgel lançou o “Blog MG” nesse domingo (12)
Blog de notícias do ex-vereador de Natal foi a novidade nas redes sociais nesse domingo
Maurício Gurgel entrou para o mundo das notícias.
MG lançou nesse domingo, 12 de março, pontualmente às 19hs, seu portal de notícias.
A especialidade dele, adivinhem: é a política da capital e do estado. Maurício é bom de papo e se sentar pra tomar um café com algum ator da cena política, ele arranca até a intimidade do desavisado.
Pra minha surpresa, boa surpresa, Maurício chegou “suave”, de leve, mas contundente como sabe ser.
Nesse primeiro dia ele trouxe notícias da assembleia, da câmara de Natal, avaliando as possibilidades dos atuais vereadores e seus projetos para as próximas eleições em 2024.
Deu uma alfinetada na secretaria de educação do município, deu uma elogiada no Governo Federal, elogiou o início de mandato de Ivanilson Oliveira na Assembleia Legislativa, soltou uma bomba na Câmara de Extremoz e narrou sobre uma operação policial que resgatou trabalhadores em situação igual a escravidão, no interior do Rio Grande do Sul.
Em tempo: se continuar com essa pegada, BG que se cuide.
Em tempo 2: o blog deseja sucesso ao nosso parceiro do Podcast “Camarote Político”, que dominou a cena na campanha eleitoral que passou e que estará junto em projetos futuros.
Em tempo 3: Blog do MG será um veículo limpo e sem mágoas nas suas “bem traçadas” letras, tenho certeza!
Em tempo 4: anota aí o link que leva para o blog MG: https://blogmg.com.br/ – clica aqui!
VAZA VÍDEO DE GATINHO LAMBENDO OS SEIOS DA MC PIPOKINHA
Polêmica é o nome dela! Após ter vários shows cancelados por falas contra professores, MC Pipokinha está metida em outra polêmica e, dessa vez, o caso é sério e revoltante. Vazou um vídeo de um gatinho lambendo os seios da MC. Nas imagens é possível perceber que a cantora está em uma situação erótica na cama com os felinos.
DEPUTADO DENUNCIA A SITUAÇÃO O deputado federal paranaense Matheus Laiola (União) denunciou a funkeira Mc Pipokinha após ela publicar um vídeo de lingerie no site de conteúdo adulto, OnlyFans, com gatos lambendo os seios dela. “Havendo sim indícios suficientes da prática do crime de maus-tratos, na modalidade zoofilia, que é o abuso sexual, a relação sexual entre o humano e o animal”, diz o político. “Não podemos normalizar a zoofilia, que é um ato abominável! Pipokinha cometeu um crime e deverá responder por isso. Tolerância zero para quem pratica zoofilia”, afirmou Laiola.
TUBARÃO: banhista é retirado à força do mar em local de ATAQUE DE TUBARÃO na Praia de Piedade, Grande Recife
Banhista é retirado à força do mar neste sábado (11/3), na Igrejinha de Piedade, primeiro fim de semana após ataques de tubarão consecutivos Foto: DIVULGAÇÃO/Prefeitura de Jaboatão Banhista é retirado à força do mar neste sábado (11/3), na Igrejinha de Piedade, primeiro fim de semana após ataques de tubarão consecutivos Foto: DIVULGAÇÃO/Prefeitura de Jaboatão Mais uma vez um banhista precisou ser retirado à força do mar no local que mais registrou ataques de tubarões em Pernambuco: a Igrejinha de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. O fato aconteceu neste sábado (11/3), primeiro fim de semana após dois incidentes consecutivos com animais marítimos e com uma grande operação de fiscalização sendo realizada pelo poder público na orla urbana do Grande Recife. No local, um adolescente teve a perna direita amputada após ser mordido por um tubarão no domingo (5/3). No dia seguinte, uma adolescente perdeu o braço esquerdodilacerado também por um tubarão, a menos de um quilômetro da Igrejinha de Piedade. Além desses dois casos, um terceiro foi registrado no dia 20/2, em Olinda, com um surfista, que por sorte não perdeu membros. Além dos ataques recentes, a área da Igrejinha de Piedade compreende um trecho de 2,2 quilômetros de extensão onde é proibido, desde 2021, o banho de mar, além da prática de esportes náuticos.
E como este sábado foi o primeiro depois dos últimos incidentes, as Prefeituras de Jaboatão dos Guararapes, Recife e Olinda montaram uma grande operação de fiscalização e educação nas praias para evitar possíveis ataques de tubarão. BANHISTA FOI RETIRADO DUAS VEZES DO MAR Apesar de todas essas razões, mesmo assim o banhista entrou no mar. A princípio, ele foi abordado pelos bombeiros militares e solicitada a sua saída da água. Mas o homem se recusou e, assim, foi retirado à força pelos salva-vidas.
Segundo informações da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, o banhista se chama Israel Ferreira, tem 42 anos e é morador de Cajueiro Seco, bairro do município. O homem chegou a sair da água depois de advertido por um bombeiro militar. Mas ele retornou e teve que ser retirado “sob resistência e praticando desacato”. O banhista foi levado para a Delegacia de Prazeres. A Justiça vai decidir se o banhista será preso preventivamente. Veja aqui
POLÍCIA PODE PRENDER QUEM SE NEGA A SAIR DO MAR EM ÁREA DE RISCO? Em Pernambuco, decreto estadual em vigor desde 2014 prevê a detenção dos banhistas que se recusam a sair do mar nos trechos mais vulneráveis. No dia 6/3, logo após o ataque de tubarão em Piedade, um banhista também foi retirado à força do mar. Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), o decreto determina a proibição de práticas “de esportes aquáticos de mergulho, natação, atividades náuticas e aquáticas similares” nas praias entre Olinda e o Cabo de Santo Agostinho. Também permanecem proibidos o surfe e o body boarding.
Quem não atender ao pedido do efetivo do Corpo de Bombeiros, por exemplo, pode ser detido e encaminhado à delegacia. Lá, assinará um TCO (termo circunstanciado de ocorrência) pelos crimes de desobediência, desacato ou resistência. Ainda haverá a apreensão de pranchas, embarcações miúdas e outros equipamentos usados para a prática das atividades proibidas.
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento realizado em 28.02.2023, no REsp 1.759.745, examinou interessante discussão envolvendo a legalidade de peça publicitária de empresário que se autoavalia como o melhor naquilo que faz. Cinge-se a controvérsia a determinar se configuraria propaganda enganosa ou concorrência desleal a utilização do claim “Melhor em tudo o que faz”, pois seria uma informação passível de medição objetiva. Essa expressão caracteriza-se como puffing, sendo forma de publicidade que utiliza o exagero publicitário como método de convencimento dos consumidores. Sérgio Amaral / STJ Min. Marco Buzzi aponta que ‘não é razoável proibir o empresário de se autoproclamar o melhor’ A respeito deste método publicitário, a doutrina aponta que “haverá muitos casos em que o puffing, ainda que utilizado intencionalmente para atrair o consumidor incauto, acaba não podendo ser capaz de tornar enganoso o anúncio. Isso é muito comum nos casos dos aspectos subjetivos típicos dos produtos ou serviços: quando se diz que é o ‘mais gostoso’; tenha ‘o melhor paladar’; ‘o melhor sabor’; ‘o lugar mais aconchegante’; ‘o mais acolhedor’; ‘a melhor comédia’; ‘o filme do ano’; etc.
Como tais afirmações dependem de uma avaliação crítica (ou não) subjetiva de cada consumidor, fica difícil, senão impossível, atribuir de fato a possibilidade da prova da verdade da afirmação. Afinal, gosto é difícil de discutir”. No caso, de acordo com o exposto nas razões suscitadas no processo, as peças publicitárias dariam a entender ser o seu produto melhor do que outros em relação aos atributos cor, consistência e sabor, e, por esse motivo, a ocorrência de propaganda enganosa, bem como concorrência desleal capazes de violar, respectivamente, o art. 37 do Código de Defesa do Consumidor e o art. 195 da Lei da Propriedade Industrial.
O voto do relator, Min. Marco Buzzi, aponta que não é razoável proibir o fabricante ou prestador de serviço de se autoproclamar o melhor naquilo que faz, mormente porque essa é a autoavaliação do seu produto e a meta a ser alcançada, ainda mais quando não há nenhuma mensagem depreciativa no tocante aos seus concorrentes. Além disso, a empresa concorrente, em sua argumentação, realiza uma excessiva infantilização do consumidor médio brasileiro, como se a partir de determinada peça publicitária tudo fosse levado ao pé da letra, ignorando a relevância das preferências pessoais, bem como a análise subjetiva de custo-benefício.
Percebe-se, desse modo, que os exemplos indicados pela doutrina como de puffing se amoldam perfeitamente à hipótese sub judice, qual seja, uma afirmação exagerada que depende de uma avaliação crítica subjetiva para averiguação, não sendo possível mensuração objetiva. Nesse sentido, caso se considere existir conteúdo comparativo na expressão entre o produto de uma empresa e os demais da mesma espécie oferecidos no mercado, o entendimento do STJ firmou-se no sentido de admitir a publicidade comparativa, desde que obedeça ao princípio da veracidade das informações, seja objetiva e não abusiva.
A propaganda ilegal é aquela que induz em erro o consumidor, causando confusão entre as marcas, ocorrendo de maneira a depreciar a marca do concorrente, com o consequente desvio de sua clientela, prestando informações falsas e não objetivas (REsp 1.377.911/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 2/10/2014, DJe 19/12/2014). Sendo assim, não há, na expressão veiculada nas propagandas comerciais, nenhuma depreciação aos produtos de suas concorrentes, apenas exortação ao seu próprio, o que não é vedado pela legislação brasileira. Portanto, é lícita a utilização da frase “Melhor em tudo o que faz”. POR GLaydson Oliveira
O desmatamento na Amazônia e no Cerrado atingiu níveis recordes em fevereiro, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) – as áreas sob alerta de desmatamento na ‘Amazônia Legal’ subiram para 321,9 km², um aumento de 62% em relação ao ano passado, o pior índice para o mês de fevereiro em toda a série histórica, iniciada em 2015 Dados do Inpe mostram que os estados mais afetados pela perda de vegetação na ‘Amazônia Legal’, que corresponde a 59% do território brasileiro, foram Mato Grosso (161,8 km²), Pará (46,4 km²), Amazonas (46,3 km²) e Roraima (31,1 km²), este último abrigando a maior parte da Terra Indígena Yanomami – o Acre e o Maranhão tiveram aproximadamente 4 km² sob alerta, cada
O tutor de um cão da raça pitbull que atacou um labrador no bairro de Candelária, zona Sul de Natal, vai prestar depoimento na Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente (Deprema). Ele será intimado pela Polícia Civil para depor na próxima semana. O caso foi gravado por câmeras de segurança e viralizou nas redes sociais. O vereador Robson Carvalho, que denunciou ação à polícia, alega que o tutor do pitbull instigou o ataque ao outro cachorro. As imagens também mostram que outras pessoas que estavam na rua durante o ataque cobraram ação do tutor para conseguir libertar o cachorro que havia sido atacado. O caso aconteceu nessa quinta-feira (9). Após o ataque, o labrador foi levado a uma clínica veterinária, onde está recebendo cuidados e está fora de perigo. O cachorro perdeu parte da orelha. Tribuna do Norte
O empresário e ex-prefeito de Canguaretama, Wellinson Ribeiro, emitiu uma nota de esclarecimento após a denúncia apresentada pela Polícia Federal nesta terça-feira (7), que investiga um caso de licitação indevida na Prefeitura daquele município, na qual desconhece os fatos que são ligados à sua pessoa. Wellinson reforçou que não possui qualquer ligação e favorecimento com a empresa alvo nas investigações e reiterou o pedido, por meio de sua assessoria jurídica, de mais detalhes sobre o caso para a apresentação de sua defesa à Justiça. Nota de Esclarecimento Fui surpreendido nesta terça-feira (7) com a abertura de um inquérito colocando meu nome entre os denunciados por algo que desconheço os fatos, e qualquer favorecimento à empresa citada, muito menos por recebimento de valores. Não tenho nenhum tipo de relacionamento com o alvo da empresa citada e não compactuo com casos dessa natureza. Por meio de nossa assessoria jurídica, houve a solicitação das informações para nossa defesa e prestação dos devidos esclarecimentos. Atenciosamente, Wellinson Ribeiro (VIA BLOG GUSTAVO NEGREIROS)Segue nota de esclarecimento do ex-prefeito Wellinson Ribeiro
Min. Marco Buzzi aponta que ‘não é razoável proibir o empresário de se autoproclamar o melhor’
