A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou 40 projetos de lei, nesta segunda-feira (10), de autoria dos parlamentares e do Executivo Municipal, inclusive vetos. Entre as matérias, o PL nº 328/2022, que cria o Programa de Compostagem na rede pública municipal de ensino.
“Tivemos uma reunião muito proveitosa e emitimos vários pareceres orais em matérias consolidadas. Temos um trabalho firme em defesa do meio ambiente e nosso projeto da compostagem prevê que a Secretaria de Educação possa criar parcerias para impulsionar esse trabalho. Meio ambiente está na pauta diária, mas padecemos de projetos que tenham eficácia”, destacou a autora da matéria e presidente da comissão, vereadora Nina Souza (PDT)
Outra matéria de destaque é o PL nº 327/2022, também de autoria da vereadora Nina, que institui o Programa sobre Pessoas Desaparecidas na cidade do Natal – PROPEDE. “Demos parecer favorável porque se trata de uma matéria importante, que prevê o Comitê Permanente de Prevenção e Auxílio à busca de Pessoas Desaparecidas em parceria com outros órgãos, de modo a enfrentar esse problema tão triste”, disse a relatora da matéria, vereadora Camila Araújo (União Brasil).
A comissão apreciou vetos do Executivo, mantendo alguns, como o referente à matéria que previa a capacitação em libras para profissionais da psicologia; e rejeitando outros, como o que se referia à mudanças ao código tributário.
Também aprovaram a concessão de títulos de cidadania e a atualização do Regimento Interno da Câmara. “É necessário que se faça reformulação no sentido de reorganizar para dar funcionamento à Casa Legislativa, devido a questões que precisam ser modernizadas, como projetos autorizativos que já são atribuições do próprio poder Executivo e gera normas que são vetadas”, explicou o vereador Kleber Fernandes (PSDB).
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis