Essa situação se iniciou em 2019 e vem se agravando a cada ano.
2019 R$ 139,4 mi
2020 R$ 148,3 mi
2021 R$ 156,9 mi
2022 R$ 30 mi (até outubro/22)
Estamos falando de quase meio bilhão de reais. Se o governo do RN não equacionar suas contas, irá sofrer bloqueios de recursos federais ordinários, ou seja, bloqueio de fontes de receitas que irão fazer a “máquina pública” do estado funcionar, como salários etc.
Entenda: a legislação que regulamenta a garantia dada pela Portaria MF nº 501, de 23 de novembro de 2017, que diz
Art. 13. É vedada a concessão de garantia da União a novos contratos de financiamento de Unidade da Federação que:
I – tenha incorrido na necessidade de honra de garantia por parte da União nos últimos 12 (doze) meses, a contar da data da referida honra;
II – tenha incorrido em 3 (três) atrasos nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, a contar da constatação do primeiro atraso, durante os 6 (seis) meses posteriores à constatação do último atraso; ou
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos. O que estou querendo dizer é que de uma hora para a outra a União pode executar essa dívida do governo do RN, a contragarantia, das transferências correntes, e aí aproximadamente 1/3 da receita com transferência da União pode evaporar em um mês. Ora, se já tá faltando remédio no Walfredo, nos hospitais, se já está surrupiando dinheiro do servidor quando desconta o empréstimo consignado e não repassa pro banco, imagina se deixar de receber meio bilhão de reais?
O governo estava protegido por liminar doo STF até ano passado, mas a União já executou esse ano R$ 29,35 milhões em contragarantia do RN, descontando das transferências correntes.
O estado do RN passou 2022 impedido de contratar crédito para investimentos durante todo o ano pois está bloqueado pela união pelas dívidas com instituições financeiras aonde a União é o “fiador” e está bloqueado de contratar financiamentos com qualquer instituição do planeta para investir no estado até 20/12/22. Eu avisei na campanha que a governadora deveria explicar como que iria fazer tantos investimentos se não tem “bom nome na praça”.
Fonte: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:42411
A composição da dívida é conforme figura a seguir.
