Por 15 votos a 3, o relatório do líder do MDB na Câmara foi aprovado pelos deputados e senadores que compõem a comissão mista da medida provisória.
Veja as mudanças na Esplanada dos Ministérios / Arte/CNNO texto seguirá agora para a análise do plenário da Câmara. A MP precisa ser aprovada antes de 1º de junho, quando perde validade.
Bulhões fez modificações em seu relatório, mas manteve algumas mudanças que causaram críticas internas no governo, como o esvaziamento do Ministério dos Povos Indígenas e a perda de poder do Ministério do Meio Ambiente.
Pelo parecer do relator, o Ministério dos Povos Indígenas perdeu a atribuição quanto à demarcação dos territórios indígenas. Quem ficará com a função será o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática perdeu o controle do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da Política Nacional dos Recursos Hídricos. O CAR vai para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a política de recursos hídricos, para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Esses trechos não foram alterados na complementação de voto de Bulhões, apresentada nesta quarta-feira (24). O relator incluiu nas atribuições do Ministério da Agricultura a competência para a comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos para a produção e divulgação de informações dos sistemas agrícolas e pecuários.
Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário teve incluído, entre suas competências, a comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos e a produção e divulgação de informações dos sistemas agrícolas e pecuários.
“Esvaziamento total”
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, criticou, em entrevista coletiva nesta quarta, o relatório do deputado Isnaldo Bulhões e disse se tratar de um “ataque” contra sua pasta, com a transferência das funções de demarcações de terras indígenas para o Ministério da Justiça.
“Hoje estamos vendo um ataque. Mulher indígena é atacada pelo Congresso”, disse a ministra.
“Não demorou quatro meses para [o ministério] ser desmontado. Tirar demarcação indígena do ministério é arrancar nossa principal pauta. Todo mundo viu a crise Yanomami, mas não adianta ir lá mostrar apoio e votar contra direitos indígenas”, completou.
As mudanças também foram criticadas pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
“A proposta de retirada da demarcação de terras indígenas e da Funai do Ministério dos Povos Indígenas é um dos piores sinais. […] Estamos dizendo que os indígenas não têm isenção para fazer o que é melhor para eles, mesmo em relação a suas terras”, afirmou Marina em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta.