Após 14 anos da conclusão de obra, emissão de CAT gera questionamentos no CREA-RN
Uma representação envolvendo a emissão de uma Certidão de Acervo Técnico (CAT) pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN) tem despertado atenção no setor da construção civil. O documento, solicitado em caráter de urgência para habilitar a empresa WSC Empreendimentos, apresenta divergências técnicas e temporais que têm sido alvo de debate entre profissionais.
O caso está relacionado ao empreendimento Residencial Mansão Terrazzo, localizado em Mossoró (RN). De acordo com os registros, a obra teria utilizado sistema modular, mas vistorias posteriores não identificaram esse tipo de execução, gerando dúvidas sobre a compatibilidade das informações declaradas.
Outro ponto é que, embora a obra tenha sido concluída em 2011, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) foi registrada apenas em 2012. Ainda assim, a CAT só foi emitida em 2025 — 14 anos após a conclusão da construção. Especialistas ouvidos pela reportagem consideram a prática, no mínimo, questionável, já que a certidão deveria refletir a atuação técnica contemporânea à execução da obra.
Também foram anexados ao sistema do CREA-RN dois atestados distintos sobre o mesmo empreendimento, com informações divergentes. Em um deles, a empresa figura ao mesmo tempo como contratante e contratada, situação que levanta dúvidas sobre a regularidade do procedimento. Além disso, constam itens genéricos e quantitativos considerados incompatíveis com o porte da edificação.
O responsável técnico vinculado ao acervo é Pedro Augusto da Escóssia Chaves, atual presidente do Sinduscon de Mossoró. Esse contexto gerou debates sobre eventuais influências institucionais ou políticas no processo de emissão da CAT, em razão da posição de destaque que ele ocupa no setor.
⚠️ Juristas e engenheiros consultados ressaltam que, se as inconsistências forem confirmadas por órgãos competentes, a situação pode ensejar apurações por irregularidade administrativa, fraude documental ou até favorecimento em licitação. Também pode trazer impactos à credibilidade do CREA-RN e às entidades de classe envolvidas.
A reportagem solicitou manifestação ao CREA-RN e à WSC Empreendimentos, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.