Projeto aprovado no Congresso reduziria tempo de punição para políticos cassados
29/09/25 às 21:23 | Atualizado 29/09/25 às 21:26
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)decidiu vetar, nesta segunda-feira (29), dois pontos do projeto aprovado pelo Congresso que alterava a Lei da Ficha Limpa. A decisão será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30).
A proposta foi aprovada no início de setembro e, na prática, reduziria o tempo de punição para políticos cassados. Isso valeria para parlamentares (deputados, senadores, vereadores), governadores, prefeitos e seus vices.
O texto previa flexibilizar os prazos de inelegibilidade de políticos condenados,permitindo que a contagem começasse a partir da condenação em órgão colegiado e não depois do fim do mandato para o qual o político foi eleito e deveria cumprir.
A decisão de Lula atendeu a recomendações técnicas da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça, que avaliaram os dispositivos como inconstitucionais e prejudiciais ao combate à corrupção. Os pareceres destacaram que a mudança fragilizaria conquistas da lei aprovada em 2010, considerada um marco no fortalecimento da ética na política.