
Entre os vetos rejeitados está o Projeto de Lei n° 584/2022, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), subscrito pelos vereadores Luciano
Nascimento (PSD), Preto Aquino (Podemos) e Robson Carvalho
(União), que estabelece proteção integral aos direitos do estudante atleta da rede pública e privada de Natal. A proposta prevê mecanismos para garantir que alunos de alto rendimento não sejam prejudicados por ausências motivadas por competições.
Outro veto derrubado foi o do Projeto de Lei n° 278/2024, também de autoria do vereador Kleber Fernandes, que assegura prioridade para cirurgias reparadoras, no Sistema Unico de Saúde Municipal, para mulheres vítimas de agressão que tenham sofrido danos físicos ou estéticos.
