A Câmara Municipal de Natal apreciou oito matérias durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), sendo seis projetos em primeira discussão e dois em discussão única. Entre os destaques da pauta, os vereadores aprovaram propostas voltadas ao combate à discriminação, à educação financeira, à valorização da cultura popular e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 463/2022, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que prevê a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos cujos serviços de segurança incorram em práticas racistas e LGBTfóbicas.

Segundo a parlamentar, a proposta busca responsabilizar empresas que permitam a repetição de situações discriminatórias em seus espaços. Ela citou como exemplo os casos enfrentados por pessoas trans que encontram dificuldades para utilizar banheiros de acordo com sua identidade de gênero.

“Esse projeto de lei vem justamente para responsabilizar e trazer consequências para estabelecimentos privados que recorrem diversas vezes em problemas de LGBTfobia. A possível cassação do alvará não é a primeira punição, mas quando isso ocorre de forma recorrente é necessário haver responsabilização dos responsáveis pelo ambiente”, destacou Brisa Bracchi.

Também em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 502/2025, de autoria do vereador Léo Souza (PSDB), que institui o Programa “Investidor do Futuro” no município de Natal. A iniciativa tem como objetivo incentivar a educação financeira e empreendedora entre estudantes da rede municipal de ensino.

“A gente sabe do desafio que temos de formar uma nova geração preocupada com educação financeira e educação empreendedora. Esse projeto visa mudar uma cultura, especialmente para estudantes de áreas mais vulneráveis que muitas vezes não têm acesso a esse tipo de conteúdo”, afirmou Léo Souza.

Outro destaque da sessão foi a aprovação, em discussão única, do Projeto de Resolução nº 23/2025, de autoria da vereadora Samanda Alves (PT), que cria a Comenda “Mestre Lucarino”. A honraria será destinada a pessoas e instituições que contribuem para o fortalecimento do samba no município.

“É uma comenda para prestigiar todos aqueles e aquelas que fazem o samba em Natal, sejam escolas de samba, componentes, autores de enredos, passistas e todos os envolvidos no fortalecimento dessa manifestação cultural. Natal tem samba e samba de excelente qualidade”, ressaltou Samanda Alves.

Os parlamentares também aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei nº 515/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PSDB), que institui a campanha “Ela é Dela, o Silêncio Mata”, voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

Vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Câmara Municipal de Natal, se reuniram nesta segunda-feira (15). Na pauta, 52 matérias novas para serem distribuídas e 58 em análise. Entre estas, destaque para três projetos na área da saúde. Estiveram presentes os vereadores Aldo Clemente (PSDB), Brisa Bracchi (PT), Camila Araújo (PL), Kleber Fernandes (Republicanos), Preto Aquino (Podemos) e Tony Henrique (PL).

Com foco na promoção de ações de conscientização, informação, orientação e prevenção relacionadas à epilepsia no ambiente escolar, o projeto de lei 283/2026, de autoria do vereador presidente Eriko Jácome (PSDB) recebeu parecer positivo pelo colegiado. A matéria prevê ampliar o conhecimento e reduzir os preconceitos acerca de casos de ataque de epilepsia em escolas da rede pública de ensino municipal de Natal.

De acordo com o relator do projeto de lei na Comissão, vereador Aldo Clemente, a iniciativa vai permitir que crianças e adolescentes saibam como reagir ao presenciarem casos de ataque de epilepsia. “Esse projeto traz conscientização para o ambiente escolar, orientando as crianças como elas podem agir em caso de presenciarem uma crise de convulsão de um coleguinha ou de um adulto”, explicou.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final também emitiu parecer favorável para o projeto de lei 296/2026, proposto pelo vereador Kleber Fernandes, o qual torna prioritária a destinação de vagas em escolas e creches municipais de tempo integral, para crianças filhas de mães que fazem tratamento contra o câncer. De acordo com a matéria, o objetivo é garantir a estabilidade, a segurança e o suporte educacional adequado a essas crianças, além de trazer mais tranquilidade para a mãe durante o período de terapia.

“Nós sabemos que o tratamento de combate ao câncer é bastante desgastante, é agressivo e, na grande maioria das vezes, as mães ficam extremamente debilitadas com a imunidade baixa, precisam de tempo para fazer o tratamento. Nesse sentido, nada mais justo do que os filhos dessas mães terem um acesso prioritário a vagas em escolas em tempo integral. Então, nada mais justo do que termos essas crianças com o seu dia ocupado com atividades de cultura de lazer de ensino de aprendizagem que vai favorecer o desenvolvimento intelectual e social dessas crianças”, declarou Kleber Fernandes.

O colegiado aprovou, ainda, o projeto de lei 104/2026, de autoria do vereador Preto Aquino, o qual garante prioridade de atendimento nos serviços de saúde e de educação promovidos pelo município de Natal, para crianças nascidas prematuras até completarem 36 meses de vida. 

Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis

Uma audiência pública realizada nesta sexta-feira (12), na Câmara Municipal de Natal, debateu o fortalecimento de propostas legislativas para ações de transparência, de combate à corrupção e à improbidade administrativa no âmbito do poder público municipal, sobretudo acerca da destinação das emendas impositivas. A iniciativa foi do vereador Matheus Faustino (União), presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, e contou com a presença de parlamentares de outras cidades do Rio Grande do Norte e de representantes da sociedade civil

Durante a audiência, o vereador apresentou estratégias e ferramentas para a atuação de fiscalização do uso da verba pública, como um site no qual há detalhamento da destinação das emendas por ele designadas, resultado dos encaminhamentos da primeira reunião da Frente, ocorrida em 2025. 

“Anteriormente, nós havíamos apresentado um site, baseado no que já é praticado, por exemplo, no Ministério da Justiça, onde eles utilizam um certo tipo de catálogo de como empenhar as emendas e como isso fica transparente. Nós montamos um site, com a nossa equipe, com nossos recursos, sem utilizar de recurso público, para apresentar à Prefeitura uma maneira mais simples de empenhar essas emendas, onde não só o parlamentar ele tenha uma transparência maior da onde está no recurso, como também a população e também tem essa transparência de cada vereador, onde está gastando e quanto está gastando”, explicou Matheus Faustino.

De acordo com o vice-presidente da Frente Parlamentar, vereador Subtenente Eliabe (PL), a audiência reflete uma das principais características do trabalho do Poder Legislativo municipal, o de fiscalizar os recursos públicos. 

“A gente sabe que a corrupção do nosso país tem atrapalhado muito a vida da população, tem comprometido os serviços básicos, como saúde, educação, segurança. Nesse sentido, uma iniciativa, como essa audiência de hoje, é muito importante. Assim, como integrante dessa Frente de Combate à Corrupção, na função de vice-presidente, a gente convida e chama a população de Natal para se envolver nesse tema. Pois, é preciso ter controle, fiscalização e transparência no trato das emendas impositivas, isso é fundamental”, declarou o parlamentar.

Convidado para participar da audiência, o vereador Neto da Saúde (PP), do município de São Miguel do Gostoso, elogiou as medidas apresentadas pela Frente Parlamentar e ressaltou o desejo de replicar as ações aplicadas em Natal na sua cidade.

“Estamos acompanhando esse trabalho e queremos muito que os municípios, as câmaras, todos os vereadores, possam aderir a esse projeto de fiscalização. Não é fácil, mas pelo menos é o primeiro passo que se está dando em alguns municípios. A ideia é essa, realmente, esse intercâmbio, digamos assim, promovido pela Câmara Municipal de Natal. Temos parlamentares de outros municípios chegando aqui para fazer com que essa iniciativa alcance, também, suas cidades.Esperamos que esse debate gere uma maior conscientização junto também aos órgãos públicos, para fazer com que essas emendas cheguem também, no interior, com uma transparência maior”, falou o vereador.

Representante da sociedade, o advogado Luís Marcelo Cavalcante, destacou que o combate à corrupção deve ser feito por todos os cidadãos, incluindo uma autocrítica do indivíduo a si mesmo. “Nós precisamos reconhecer que, muitas vezes, não somos exemplos do que queremos ver nos nossos representantes. Não posso cobrar ética do meu parlamentar, se eu não respeito uma vaga especial no estacionamento. Precisamos mudar esse pensamento entranhado na cultura brasileira, senão a gente não vai evoluir como sociedade”, disse.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Otávio Augusto

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (28), sessão solene para entrega de títulos de cidadão natalense ao advogado Gustavo Moreira e ao colecionador Joanilson Júnior da Silva. A homenagem foi proposta pelo vereador Preto Aquino, em reconhecimento às contribuições prestadas pelos homenageados à capital potiguar em suas respectivas áreas de atuação.

Natural da cidade de Cambuí, em Minas Gerais, Gustavo Moreira fixou residência em Natal em setembro de 2021, onde passou a construir sua trajetória profissional na advocacia criminal. Bacharel em Direito, o homenageado atua na defesa dos direitos e garantias fundamentais, com participação em entidades ligadas à advocacia criminal no Rio Grande do Norte.

Durante a solenidade, Gustavo Moreira destacou o laço construído com a capital potiguar. “É um enorme prazer e uma honra estar nesta Casa Legislativa do povo natalense. O meu sentimento é de pertencimento e muita gratidão à essa cidade”, afirmou.

O advogado também ressaltou o acolhimento recebido desde sua chegada ao Rio Grande do Norte. “Natal é uma terra acolhedora. O povo potiguar é aguerrido, honesto, íntegro, simples e com o coração sem tamanho. Fui muito bem acolhido”, afirmou.

Já o segundo homenageado da noite, Joanilson Júnior da Silva, recebeu o título em reconhecimento ao trabalho desenvolvido no incentivo ao colecionismo de álbuns de figurinhas e na promoção de espaços de convivência comunitária em Natal.

Filho de pescador e natural de Tibau do Sul, Joanilson mudou-se ainda criança para Natal, onde iniciou sua trajetória profissional como jornaleiro. Em 2006, passou a atuar no segmento de colecionismo de figurinhas e, a partir da Copa do Mundo de 2014, organizou encontros de troca de figurinhas que deram origem à CAF-RN, grupo de colecionadores responsável por promover integração social e cultural entre os participantes.

Joanilson destacou a relação construída com Natal ao longo da vida. “Eu me sinto muito gratificado e feliz por estar recebendo esse título. Natal me acolheu e foi aqui que consegui constituir minha família”, afirmou. O homenageado também revelou que nunca imaginou que o hobby se transformaria em reconhecimento público. “Quando comecei isso, foi apenas para conseguir completar meu álbum de figurinhas. Acabei me tornando uma referência entre os colecionadores e ajudando a criar o espaço que existe hoje”, declarou.

Autor da solenidade, o vereador Preto Aquino destacou que os homenageados representam diferentes formas de contribuição para a cidade de Natal. “Hoje a Câmara reconhece duas trajetórias construídas com dedicação, trabalho e compromisso com a nossa cidade. Gustavo Moreira contribui para o fortalecimento da justiça e da defesa dos direitos fundamentais. Já Joanilson transformou o colecionismo em um espaço de convivência, integração social e preservação cultural. São histórias diferentes, mas que têm em comum o amor e o compromisso com Natal”, afirmou.

Compuseram a mesa dos trabalhos o vereador Preto Aquino, os homenageados Gustavo Moreira e Joanilson Júnior da Silva, além de convidados e familiares.

Texto: Ilana Albuquerque 
Fotos: Verônica Macedo