A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (14), um projeto de lei que cria o “Outubro Violeta”, voltado para a valorização da saúde física e mental dos professores da rede municipal de ensino da capital Potiguar. Além desse, outros nove projetos foram apreciados, dos quais, três passaram em primeira discussão.

O Outubro Violeta, originado por meio do projeto de lei 315/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), deverá ser incluído em breve no calendário de eventos do município. De acordo com a matéria, o Outubro Violeta traz entre seus objetivos a promoção, a valorização e o reconhecimento dos professores, o estímulo a ações de prevenção ao adoecimento físico e emocional dos profissionais da educação, além da realização de campanhas educativas e institucionais sobre a dignidade da carreira docente e a cultura de paz no ambiente escolar. 

Para o autor do projeto, a proposta busca sensibilizar a população contra as diversas formas de violências sofridas pelos professores das escolas públicas. “Os números têm aumentado drasticamente, cada vez mais. Hoje, por exemplo, 20% dos servidores da educação têm depressão. Muitos casos de ansiedade são ocasionados por violências de pais, mães e pela própria comunidade escolar. A nossa proposta é que outubro passe a ser um mês todinho para sensibilizar a população da importância de não termos violência contra os professores, porque são eles que levam a educação, diariamente, para milhares de crianças no nosso país em especial na nossa cidade”, explicou Daniell Rendall.

Os parlamentares aprovaram, também em segunda discussão, o projeto de lei 934/2025, de proposição da vereadora Brisa Bracchi (PT), o qual estabelece a Política Municipal de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema e Audiovisual na Rede Pública Municipal de Ensino de Natal. A ideia é desenvolver o pensamento crítico dos estudantes por meio do acesso a produções culturais locais e nacionais, sobretudo as produzidas por pessoas negras e indígenas.

Segundo Brisa Bracchi, o projeto de lei visa aproximar a população das produções audiovisuais brasileiras, além de construir público para essa vertente cinematográfica. “Esse projeto surgiu a partir de uma lei federal que já existe e que obriga, inclusive, a presença do audiovisual nas escolas públicas. Essa seria, então, uma política municipal de incentivo e de fomento de exibição do audiovisual para nossos jovens e nossas crianças das escolas públicas municipais. O audiovisual cumpre um papel importante como cadeia econômica, mas também na construção da consciência crítica, do reconhecimento, do conhecimento das histórias locais e esses jovens poderem se reconhecer nessas histórias”, explicou a parlamentar.

Texto: Cleber Femina

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (13), projetos de lei em primeira discussão que tratam de prevenção de desastres, valorização dos profissionais da educação, justiça socioambiental, incentivo ao audiovisual nas escolas e fortalecimento do comércio local. As matérias retornam ao Plenário para votação definitiva nas próximas sessões.

Entre as propostas está o Projeto de Lei nº 558/2023, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), para que alertas de desastres sejam divulgados à população pelos meios de radiodifusão ; o PL nº 315/2025, de autoria do vereador Daniel Rendall (Republicanos), que cria a campanha “Outubro Violeta pela Vida e Valorização do Professor”; e o PL nº 838/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PV), que cria a Semana Municipal de Conscientização sobre a Justiça Socioambiental. Já o PL nº 934/2025, da vereadora Brisa Bracchi (PT), institui a Política Municipal de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema e Audiovisual nas escolas. 

No campo do desenvolvimento econômico, o PL nº 260/2026, do vereador Fúlvio Saulo (SD), inclui o evento “Brilha Natal” no calendário oficial do município. “É um evento que vem se consolidando no calendário da nossa cidade e o que nós propusemos agora é que ele seja efetivamente colocado oficialmente no calendário de festividades do nosso município”, afirmou o vereador. 

Os parlamentares aprovaram ainda o reconhecimento da Associação Escolinha de Futebol Clube Atlético Felipe Camarão (AEFCAFC) como entidade de Utilidade Pública Municipal ( PL nº 209/2026), proposta do vereador Aldo Clemente (PSDB); e o título de cidadão natalense a Sra. Bárbara Maria Borges de Azevedo, atual reitora da Universidade Potiguar (UnP), de autoria do vereador Daniel Santiago (PP).

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (23), o projeto de lei 03/2026, o qual cria o programa “Férias sem Fome”, para os alunos da rede de ensino pública municipal. Além dele, os parlamentares membros da Comissão analisaram outras 12 matérias e aprovaram um calendário de visitas a escolas municipais durante o mês de agosto. Participaram da reunião os vereadores Cláudio Custódio (PP), Daniel Valença (PT), Daniell Rendall (Republicanos), Pedro Henrique (PP) e Preto Aquino (Podemos).

O programa “Férias sem Fome”, proposto pelo vereador Robson Carvalho (União) é destinado a garantir a segurança alimentar dos estudantes matriculados na rede pública de ensino municipal, durante os períodos de recesso escolar. Entre as formas de dar continuidade à alimentação dos alunos, a matéria prevê o fornecimento direto das refeições nas escolas, a doação de gêneros alimentícios ou cestas básicas às famílias ou, ainda, a concessão de cartões de vale alimentação.

“Esse projeto visa criar uma dinâmica na educação que dê continuidade, durante o período de recesso, à alimentação dos nossos alunos. São 15 dias entre os meses de junho e julho e 30 dias no final do ano, totalizando 45 dias de recesso por ano. Então, mesmo que os pais consigam manejar os 30 dias de férias junto com as crianças, ainda restam 15 dias nos quais, nem sempre, um dos pais está disponível. Assim, esse projeto visa dar esse suporte às famílias”, disse o relator do projeto na Comissão de Educação, vereador Daniell Rendall.

Também foi aprovado pelo Colegiado o projeto de lei 924/2025, de autoria do vereador Cláudio Custódio, e que institui o dia 26 de setembro como o “Dia Municipal da Doação de Órgãos”. O objetivo da matéria é conscientizar a sociedade natalense sobre a importância da doação de órgãos e tecidos para fins de transplante, bem como estimular a população a manifestar sua vontade de ser doadora e comunicar esta decisão aos seus familiares.

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, ainda, emitiu parecer favorável ao projeto de lei 837/2025, proposto pela vereadora Thabatta Pimenta (PV), e que reconhece a Banda Grafith como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Natal. 

“A banda Grafith tem uma história extraordinária e consegue mobilizar a ampla maioria da população, não só natalense, mas Potiguar. Ela tem uma trajetória cultural muito importante e, sem dúvida alguma, é um dos símbolos do Rio Grande do Norte e que está no imaginário da população. Então a gente achou a proposta muito interessante e, por isso, também, a subscrevemos”, explicou o vereador Daniel Valença, relator do projeto.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Sarah Carvalho

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das Minorias da Câmara Municipal de Natal, em reunião nesta terça-feira (23), deu parecer favorável a mais de 30 projetos de lei, zerando a pauta de matérias do colegiado. Participaram do encontro, o último do primeiro semestre de 2026, as vereadoras Thabatta Pimenta (PV) e Brisa Bracchi (PT) e os vereadores João Batista Torres (DC) Daniel Valença (PT).

Destaque para os seguintes textos: PL 451/2025, de autoria do vereador João Batista, que institui o Selo “Empresa Amiga da Criança” no âmbito do município, destinado a reconhecer empresas que promovam ações de responsabilidade social voltadas à infância, PL 839/2025, da vereadora Thabatta Pimenta, que institui o Dia Municipal de Combate à Transfobia Ambiental, PL 709/2025, da vereadora Brisa Bracchi, que estabelece a notificação compulsória em caso de violência contra transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays que forem atendidos em serviços de saúde públicos ou privados no Município, e o PL 468/2025, também da vereadora Brisa Bracchi, que proíbe a realização de práticas, atendimentos, terapias ou quaisquer intervenções que objetivem a tentativa de ‘reversão sexual’, também conhecidas como ‘cura gay’, direcionadas a pessoas LGBTI+.

“Propomos o Selo Empresa Amiga da Criança com o objetivo de ressaltar, através dessa distinção, as empresas que, verdadeiramente, são Amigas das Crianças, que desenvolvem trabalhos sociais e acolhem as crianças do nosso município”, defendeu o vereador João Batista. “Apresentamos uma matéria que veda a prática, comercialização e incentivo de terapias ou métodos voltados à chamada “cura gay”, reforçando que a orientação sexual e a identidade de gênero não são doenças. Além disso, a proposta estabelece a notificação compulsória de casos de violência contra pessoas LGBTI+ no município, visando combater a subnotificação e obter dados reais sobre essas agressões”, explicou a vereadora Brisa Bracchi.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, vereadora Thabatta Pimenta, disse que a transfobia ambiental se manifesta na exclusão e marginalização de pessoas trans e travestis em contextos de risco ambiental, dificultando o acesso a abrigos, moradia, assistência social e outros direitos básicos. Segundo ela, a exclusão intensifica os impactos dos eventos extremos e climáticos, além de evidenciar a urgência de medidas preventivas e educativas que integrem justiça ambiental e os direitos humanos. 

“Estabelecemos uma data simbólica de reflexão, mobilização e promoção de políticas públicas voltadas à proteção e inclusão de pessoas trans e travestis em situações de desastre ambiental e em tempos de crise climática. A data de 14 de junho foi escolhida como marco em razão da divulgação, nessa mesma data no ano de 2024, do caso de Jeniffer Rocha, mulher trans, negra e sem terra, que teve sua moradia destruída por intensas chuvas que atingiram a capital potiguar”, concluiu Thabatta.

Texto: Junior Martins
Fotos: Sarah Carvalho