A Câmara Municipal de Natal entregou, nesta quinta-feira (29), o Título de Cidadã Natalense, in memoriam, à médica pediatra Uelma Pereira de Medeiros, falecida em 1º de dezembro de 2025, após enfrentar um câncer. A homenagem, proposta pela vereadora Camila Araújo, reconhece a trajetória profissional da médica e sua contribuição ao atendimento de crianças e adolescentes na capital potiguar. A sessão solene também marcou a entrega da Comenda Dr. Ruy Pereira a 30 profissionais da medicina, em alusão ao Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro.

Natural da Paraíba, Uelma formou-se em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e realizou residência médica no Hospital Regional de Taguatinga, no Distrito Federal. Ao longo da carreira, atuou em diferentes instituições de saúde, entre elas o Hospital Universitário Onofre Lopes, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, o Hospital Maria Alice Fernandes e o Hospital Infantil Varela Santiago. Sua trajetória foi marcada pela dedicação à pediatria, à assistência de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e à formação de novos profissionais da medicina.

A concessão do título foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal em 2 de outubro de 2025, quando Uelma ainda lutava contra um câncer. A entrega estava prevista para a solenidade daquele ano, mas precisou ser adiada devido ao agravamento de seu estado de saúde. A médica faleceu dois meses depois, e a homenagem foi realizada agora com a presença de familiares.

A vereadora Camila Araújo, propositora da homenagem e presidente da sessão, lembrou que havia a expectativa de recuperação da médica para que pudesse receber pessoalmente a honraria. “Doutora Uelma foi uma médica pediatra que sempre atendeu com muito amor e carinho. Deixou um legado de respeito e reconhecimento da própria categoria. Pensávamos que ela teria uma boa recuperação e poderia estar aqui, mas infelizmente não foi possível. Hoje vamos reconhecer esse legado com a entrega in memoriam do Título de Cidadã Natalense, que é a maior honraria deste Parlamento Municipal”, destacou a parlamentar.

O cirurgião-dentista Norberto Batista de Faria Júnior, viúvo da homenageada, ressaltou a dedicação da esposa à medicina e à população das cidades onde exerceu a profissão. “É um título muito merecido, porque representa o reconhecimento de toda a dedicação que ela teve durante a carreira, atendendo em Natal e em todo o Rio Grande do Norte. Também trabalhou em São Paulo e Brasília. Por onde passou, sempre se dedicou muito”, afirmou.

Além da homenagem à pediatra, a solenidade marcou a entrega da Comenda Dr. Ruy Pereira, destinada a reconhecer profissionais que contribuíram para a medicina e a saúde da população. A honraria leva o nome do médico sanitarista que atuou na saúde pública e exerceu o cargo de secretário estadual de Saúde do Rio Grande do Norte.

Ao comentar a homenagem, Camila Araújo destacou a importância de reconhecer a atuação dos médicos nas comunidades. “É uma honra imensa estar pela quinta vez presidindo essa sessão solene em homenagem ao Dia do Médico. A entrega da Comenda Dr. Ruy Pereira faz com que esta Casa reconheça, em cada médico homenageado, o trabalho que tem prestado à sociedade natalense”, ressaltou.

A secretária adjunta de Estado da Saúde Pública, Leidiane Fernandes Queiroz, chamou a atenção para a importância da valorização dos profissionais da medicina diante das transformações tecnológicas na área da saúde. “O profissional médico tem toda uma trajetória de dedicação e cuidado com o outro. Apesar de alguns procedimentos serem robotizados e da evolução da inteligência artificial, o cuidado humano é insubstituível”, enfatizou.

Leidiane também destacou o significado da comenda para os profissionais agraciados. “Quando nossos profissionais recebem essa homenagem, é uma forma de dizer que seus nomes também estão entrando para uma galeria de pessoas que compõem a história da nossa sociedade”, acrescentou.

O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Marcos Antônio Jácome da Costa Britto, destacou que a homenagem encerra um mês dedicado à valorização da categoria. “A Câmara faz mais uma vez essa justa homenagem aos profissionais da saúde. Vários colegas médicos estão sendo reconhecidos pelo trabalho desenvolvido ao longo de suas trajetórias em benefício da população de Natal”, afirmou.

Entre os agraciados com a Comenda Dr. Ruy Pereira, o médico Alécildes Arruda Miranda de Sousa, que atua na Unidade de Saúde da Família do bairro das Quintas, ressaltou a importância do reconhecimento aos profissionais da atenção primária. “É uma homenagem muito importante porque reconhece o trabalho do profissional. É fundamental que o Legislativo valorize o que é feito nas comunidades por aqueles que se dedicam à medicina de família, como é o meu caso”, declarou.

A solenidade homenageou 30 profissionais da medicina com a Comenda Dr. Ruy Pereira, indicados pelos vereadores Camila Araújo, Daniell Rendall, Herberth Sena, Pedro Henrique e Tony Henrique.

A mesa da solenidade foi composta pela vereadora Camila Araújo, que presidiu os trabalhos; pela secretária adjunta de Estado da Saúde Pública, Leidiane Fernandes Queiroz; pela presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte, Giana da Escóssia Melo; e pelo presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte, Geraldo Ferreira Filho, que também recebeu a Comenda Dr. Ruy Pereira.

Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macedo

A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (29), o projeto de lei complementar 19/2026, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados públicos da Empresa de Fomento e Segurança Alimentar e Nutricional – ALIMENTAR. A matéria foi enviada ao Legislativo pelo Chefe do Executivo, e atende uma demanda antiga da categoria. Além deste, os vereadores analisaram quatro processos sobre vetos e outros seis projetos de lei, todos em segunda discussão.

De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo junto ao PLC 19/2026, a matéria objetiva recompor a matriz remuneratória dos empregados da ALIMENTAR, de forma a promover o adequado realinhamento dos vencimentos, sem gerar vinculações automáticas, distorções remuneratórias ou repercussões indevidas sobre vantagens já incorporadas. A atualização busca, ainda, corrigir defasagens salariais, conferir maior coerência interna ao sistema remuneratório e assegurar maior racionalidade na gestão de pessoal do Município.

Para o líder do Prefeito na Câmara, vereador Pedro Henrique (PP), a criação do PCCS dos empregados públicos da ALIMENTAR  foi realizada com a devida responsabilidade fiscal, porém com diálogo e visando o reconhecimento desses servidores. “Hoje nós aprovamos uma matéria para valorizar uma categoria que estava um bom tempo sem equiparação, sem reajuste salarial. Nossa missão enquanto governo, enquanto bancada, é sempre trazer essas pessoas para perto, para dialogar e conversar, pois, ao final, a população de Natal é quem ganha com isso”, declarou o parlamentar.

Entre as demais matérias apreciadas, destaque para o projeto de lei 501/2025, de autoria do vereador Léo Souza (PSDB), o qual cria o “Programa Primeira Chance”, voltado para a inserção produtiva, a capacitação profissional e o estímulo ao protagonismo juvenil na capital Potiguar. Como ações, a matéria prevê a criação de um banco municipal de oportunidades de emprego, estágio e qualificação profissional, a concessão de incentivos a empresas parceiras que promovam o primeiro emprego e a capacitação técnica de jovens, a formação de parcerias com universidades, escolas técnicas e organizações da sociedade civil para a realização de cursos de curta e média duração, e a promoção do empreendedorismo jovem e da economia criativa nas periferias e comunidades tradicionais.

“A gente tem um desafio enorme na nossa cidade, que cada vez mais vira um abismo, que é a questão do trabalho. Nós estamos tentando contribuir em várias frentes de acesso ao emprego, e este é um projeto de lei que entra em ressonância com uma delas. A gente retifica a importância de colocar o nosso jovem para trabalhar, para que ele tenha esse protagonismo no seu primeiro acesso à jornada de trabalho, que é tão importante para a nossa dignidade, como o ser humano”, apontou o autor do projeto, vereador Léo Souza.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Sarah Carvalho

O Presidente Interino da Câmara Municipal de Natal, vereador Robson Carvalho (UNIÃO), participou, nesta quinta-feira (28), de uma reunião com a Prefeita em Exercício, Joana Guerra, secretários municipais e membros da sociedade civil, para debater os primeiros dois anos de funcionamento do Hospital Veterinário de Natal. Durante o encontro, ocorrido no Palácio Felipe Camarão, o Presidente da Câmara ouviu os relatos sobre os atendimentos, as demandas dos cuidadores e as expectativas para a construção de um segundo hospital veterinário na zona Norte da capital Potiguar.

Durante sua fala, Robson Carvalho ressaltou o trabalho da Câmara Municipal de Natal como espaço para o debate público, a proposição de leis voltadas para a causa animal e a fiscalização da atuação dos órgãos municipais. “O Poder Legislativo tem esse dever de ouvir os diversos grupos sociais, e com os defensores da causa animal não é diferente. Como instituição, a Câmara está atenta para encontrar os principais gargalos para que a gente possa, institucionalmente, melhorar a estrutura e o funcionamento do hospital público veterinário”, apontou o Presidente interino.

Ainda segundo o parlamentar, a reunião permitiu a discussão de melhorias para a causa animal, sobretudo para a redução de impactos junto aos protetores. “Os protetores são o coração da causa animal. Muitas vezes, essas pessoas tiram do seu próprio sustento para cuidar dos animais. Por isso, estamos discutindo aqui proposições para a melhoria da causa animal, como por exemplo, a abertura da segunda unidade do hospital público veterinário na Zona Norte, discutindo a questão dos envenenamentos das colônias de animais e, também, sobre a questão da castração animal, buscando alternativas para que a gente possa solucionar de forma gradual, essa questão”, declarou Robson Carvalho.

A Prefeita em Exercício de Natal, Joana Guerra, destacou o volume de atendimentos realizados pelo Hospital Veterinário de Natal ao longo desses dois anos de funcionamento e a relação com as cidades vizinhas. “Em pouco mais de dois anos foram mais de 24 mil atendimentos. São 32 profissionais que realizam mais de mil consultas por mês, cerca de 300 ultrassonografias e 300 raios-X, sempre atendendo com dignidade, com humanidade, com cuidado. Eu tenho certeza que essa reunião de hoje com os protetores animais, com representantes de cidades da região metropolitana de Natal, mostra que essa é uma discussão que transcende os limites territoriais, pois trata-se de saúde pública”, explicou Joana Guerra.

Sérgio Pinheiro, titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, pasta à qual o Hospital Veterinário está vinculado, ressaltou a proximidade de inauguração da nova unidade hospitalar, a ser implantada na zona Norte da capital Potiguar. “O processo de contratação está tramitando e, até o próximo dia 10 novembro, devemos receber as propostas. A partir daí, temos 30 dias para fazer análise e mais 30 dias para a contratação da empresa. Então eu creio que no primeiro trimestre de 2027 nós vamos estar em funcionamento”, declarou o secretário.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Jair Júnior

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Câmara Municipal de Natal, se reuniu nesta terça-feira (27) para apreciar 21 projetos de lei em sua agenda. Entre estes, destaque para matérias que avançam em temas como formação cultural nas escolas municipais, saúde infantil e benefícios sociais para educadores. Participaram da reunião o presidente da Comissão, vereador Daniell Rendall (Republicanos), os vereadores Cláudio Custódio (PP) e Preto Aquino (Podemos) e a vereadora Samanda Alves (PT).

O colegiado aprovou o projeto de lei 327/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), o qual traz diretrizes para a criação do programa “Cultura na Escola”, voltado para a promoção de parcerias entre cinemas e teatros para a formação cultural das crianças e jovens das escolas das redes públicas municipal e estadual em Natal. O programa prevê a realização de visitas organizadas a cinemas e teatros locais, com mediação pedagógica e cultural; a realização de debates e rodas de conversa após as exibições ou apresentações; e a priorização de obras com temáticas educativas, culturais, históricas ou sociais.

“Esse projeto visa articular uma parceria entre o Município e os cinemas e teatros da nossa cidade. As escolas clamam hoje por uma mediação para que elas consigam ter acesso a esse importante setor, que é o setor de cultura. E isso tem uma relevância enorme, porque a educação não se faz só dentro da escola. A gente precisa ter uma educação cada vez mais conectada com cultura, com o esporte, com o lazer”, comentou o autor do projeto, vereador Daniell Rendall.

Também recebeu parecer positivo da Comissão o projeto de lei 792/2025, proposto pelo vereador Cláudio Custódio (PP), que busca estabelecer o benefício da meia-entrada em locais de entretenimento aos profissionais de Educação Física, inscritos no Conselho Regional de Educação Física do RN. A matéria traz regulamentação para a lei estadual 10.422, de 2018, para contemplar a categoria dos educadores físicos.

“O acesso à cultura é uma necessidade para quem trabalha na parte da educação, e o profissional da Educação Física também está envolvido nesse cenário. Nesse sentido, um maior repertório sociocultural irá trazer benefícios para o seu relacionamento com os alunos. O passo que nós demos foi nesse sentido, para dar a oportunidade para os profissionais poderem também ter esse acesso que já é garantido por lei”, explicou Cláudio Custódio.

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação emitiu parecer favorável para o projeto de lei 309/2026, de autoria do vereador e presidente Eriko Jácome (PSDB), que promove a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Câncer Ocular Infantil. A matéria também traz diretrizes para a promoção de ações de conscientização, identificação precoce e orientação dessa doença no âmbito do Município de Natal.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Jair Júnior

A Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou nesta segunda-feira (26) uma reunião na qual aprovou sete projetos de lei. Estiveram presentes no encontro a vereadora Camila Araújo (União Brasil) e os vereadores Luciano Nascimento (PSD), Preto Aquino (PODE), Cleiton da Policlínica (PSDB) e Daniel Santiago (PP).

Um dos destaques foi o PL 55/2026 de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (REDE) que assegura ao cidadão a possibilidade de optar pela doação de ração animal em eventos promovidos, organizados ou patrocinados pelo Poder Executivo Municipal nos casos em que seja exigida a doação de alimento não perecível como condição de acesso. A escolha entre a doação de alimento não perecível ou de ração animal será de exclusiva decisão do cidadão, sendo vedada qualquer forma de restrição, diferenciação ou impedimento de acesso ao evento por parte de seus organizadores.

“A destinação e a distribuição das rações arrecadadas deverão ser regulamentadas por ato do Poder Executivo, que deverá encaminhá-las a abrigos, protetores independentes, organizações da sociedade civil ou programas e projetos voltados à proteção e ao bem-estar animal no Município”, explicou o vereador Cleiton Policlínica.

Também recebeu parecer favorável o PL 400/2025, do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que garante atendimento prioritário nos serviços públicos municipais de saúde, assistência social e capacitação profissional às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) após os 18 anos. “Os serviços deverão ser organizados de modo a garantir: atendimento acolhedor, respeitoso e compatível com o perfil neurodivergente da pessoa atendida, acessibilidade comunicacional e ambiental. Trata-se de uma iniciativa de forte impacto social”, defendeu a vereadora Camila Araújo.

O presidente da Comissão de Saúde, vereador Luciano Nascimento, avaliou o andamento dos trabalhos. “Essa é a nossa primeira reunião após o período eleitoral e contamos com ótima participação dos parlamentares que integram o nosso colegiado. Aprovamos projetos importantes para a população, discutimos assuntos de interesse público e terminamos a reunião com a pauta totalmente zerada. Aproveito para parabenizar os colegas pelo compromisso, empenho e competência”, concluiu.

Texto: Junior Martins 
Fotos: Elpídio Júnior