Atlântico Transportes, que disputa a concessão de ônibus da Zona Norte de Natal, enfrenta questionamentos judiciais e contábeis relacionados à sua atuação em Petrolina (PE).
A empresa recebeu autorização judicial para receber R$ 16,88 milhões da Prefeitura de Petrolina, em 18 parcelas, referentes a gratuidades de idosos no transporte público.
O caso chama atenção porque, em um acordo anterior, firmado em agosto de 2024, a própria empresa havia reconhecido que não tinha valores a receber do município relativos às tarifas de idosos durante a concessão.
Além disso, perícias contábeis do Ministério Público de Pernambuco apontaram:
R$ 4,14 milhões relativos a eventos futuros sem comprovação atualizada.
R$ 5,42 milhões em subsídios pagos durante a pandemia que não teriam sido descontados.
Falta de documentação auditável para comprovar o número de gratuidades concedidas.
Outro problema envolve a capacidade financeira da empresa: em 2022, um juiz declarou a Atlântico inabilitada da licitação de Petrolina após uma perícia identificar R$ 24,87 milhões em lançamentos contábeis sem comprovação. A empresa recorreu, e o processo ainda aguarda julgamento.
Por que isso importa para Natal?
A Atlântico está entre as concorrentes da nova concessão do transporte público da capital potiguar. O Lote 1, da Zona Norte, está estimado em R$ 1,78 bilhão para 15 anos, com previsão de aproximadamente R$ 73 milhões anuais em subsídios públicos.
A questão central levantada pela reportagem é: a STTU está verificando adequadamente a capacidade financeira e o histórico contratual das empresas que poderão administrar bilhões de reais em recursos públicos?
Fonte: Blog do Dina, com base em documentos judiciais e pareceres técnicos do Ministério Público de Pernambuco.
“Em 5 de agosto de 2022, o juiz Sydnei Alves Daniel declarou a Atlântico inabilitada da concorrência de Petrolina: ‘quando a irregularidade se traduz em fraude de documentos contábeis, como ocorre no presente caso, (…) não há outro caminho senão reconhecer a ilicitude e inabilitar o concorrente’.”
Ou seja, houve uma sentença judicial que reconheceu irregularidades como fraude em documentos contábeis e declarou a empresa inabilitada na licitação de Petrolina.
Mas há uma ressalva jurídica importante: a empresa e a prefeitura recorreram, e a sentença ainda aguardava julgamento da apelação, conforme a reportagem. Portanto, não se deve afirmar que houve condenação definitiva por fraude. A decisão de inabilitação estava sujeita a recurso.