Durante toda esta semana serão realizadas audiências públicas sobre os critérios adotados pela Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do norte – CAERN, para a concessão da tarifa social que permite o pagamento de menos de R$ 10 reais na conta de água por famílias mais simples.
A primeira será realizada na quarta-feira, dia 25, às 14 horas, na Câmara Municipal em Acari, seguida por outra audiência na quinta-feira, dia 26, às 10 horas, na Câmara Municipal em Caicó, finalizando com audiência na sexta-feira, dia 27, às 10 horas, na Câmara Municipal em Jucurturu.
As audiências foram solicitadas pelo presidente do Instituto Mais Cidades, o advogado Alexandre Teixeira, que é autor do projeto “Tarifa Justa” e entrou com uma ação civil pública contra a CAERN, solicitando a mudança das condições utilizadas pela Companhia para conceder a tarifa social.
“Todos os potiguares que estão inscritos no Auxílio Brasil deveriam ter direito à tarifa social, mas por causa da burocracia da CAERN, apenas 1% da população está tendo acesso ao benefício”, revelou Alexandre Teixeira. O advogado realizou um estudo que apontou uma série de requisitos excludentes que são impossíveis de serem atendidos pela maioria do público-alvo, como o limite no consumo de água, o tamanho da residência e a renda familiar, por exemplo.
Em Acari, mais de 1300 famílias deveriam ter acesso à tarifa social. Em Caicó, o número sobe para 6.571. Em Jucuturu, o total é 3.222 famílias. “Essas são as quantidades de famílias inscritas no Auxílio Brasil nessas cidades. Nós defendemos que receber um programa do governo deveria ser critério suficiente para a tarifa social da CAERN, e convidamos as pessoas que tem Auxílio Brasil, mas pagam mais de R$ 10 reais na conta de água para vir defender essa mudança junto com a gente na audiência”, finalizou Alexandre Teixeira.
Serviço:
Audiências Públicas Tarifa Justa
• Acari: Dia 25 (quarta), às 14 horas, na Câmara Municipal de Acari.
• Caicó: Dia 25 (quinta), às 10 horas, na Câmara Municipal de Caicó.
• Jucuturu: Dia 26 (sexta), às 16 horas, na Câmara