A Câmara Municipal de Natal realizou um mutirão para a apreciação de projetos nesta quarta-feira (17). Dos 33 projetos de leis que compuseram a agenda parlamentar, 29 foram votados em regime de urgência a partir de um acordo firmado entre os vereadores. Entre os projetos aprovados em segunda discussão, destaque para o PL 971/2025, de autoria do chefe do Executivo, o qual altera o Plano Plurianual Participativo para o quadriênio de 2026 a 2029.

As mudanças de que tratam o projeto de lei são para incluir dentro do PPA tanto o programa Natal Integra, voltado para o desenvolvimento de ações no campo da assistência social, bem como o financiamento fornecido pelo Banco Mundial para sua implantação. De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Aldo Clemente (PSDB), a alteração se faz necessária devido ao planejamento para a realização do projeto nos próximos anos.

“O Natal Integra irá contar com 78 novos equipamentos na parte social aqui de Natal. Dessa forma, obrigatoriamente, ele tem que constar no PPA de 2026 a 2029, para quando sua execução estiver em andamento, ele estar alinhado dentro da Lei Orçamentária Anual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual Participativo”, explicou Aldo Clemente.

Também foi aprovada em segunda discussão o projeto de lei 154/2021, de proposição do vereador Eriko Jácome (PP), o qual estabelece o programa Escola Melhor junto à rede pública de ensino municipal. O objetivo é fomentar a criação de parcerias com pessoas físicas e jurídicas para ações de educação e de melhorias físicas nas escolas.

“Esse programa, Escola Melhor, vem de um projeto de lei de nossa autoria que eu tenho muito orgulho de ter apresentado nessa Casa. Sua aprovação, na sessão de hoje, é um sinal de que os parlamentares entendem que a gente precisa ter parcerias público-privadas com as escolas públicas municipais. Nesse sentido, a Câmara Municipal está dando legalidade para que as empresas possam participar, por meio de convênios com as respectivas secretarias, das escolas municipais de Natal”, ressaltou o vereador e presidente da CMN.

Entre as matérias votadas em regime de urgência, foi aprovado o PL 851/2025, de autoria do vereador Daniel Valença (PT), o qual institui o Programa Farmácia Viva na esfera do Sistema Único de Saúde da capital Potiguar, como uma prática complementar à atenção básica à saúde.

Segundo o propositor, o Programa Farmácia Viva é desenvolvido pelo Ministério da Saúde e permite a junção da medicina com a sabedoria popular e os tratamentos fitoterápicos. “A política nacional da Farmácia Viva se constitui em garantir às pessoas a ter fitoterápicos, a ter remédios de origem natural e, necessariamente, sob um controle farmacêutico. Esse programa faz com que o SUS, faz com que as pessoas nas comunidades possam usar seus chás, possam usar suas medicações de uso artesanal, mas com controle farmacêutico, com controle de produção e, antes de mais nada, assegurando o direito à saúde do nosso povo, combinado com a sabedoria e a experiência popular”, pontuou Daniel Valença.

Ainda no campo da saúde pública, foi aprovado o PL 716/2025, também de autoria do vereador Eriko Jácome, e que busca estabelecer um programa de treinamento e capacitação sobre a orientação e o rastreio de câncer de mama, para os profissionais da Atenção Primária à Saúde, do Programa de Saúde da Família e dos Agentes Comunitários de Saúde.

“Esse projeto é voltado para dar cursos de capacitação àquelas pessoas que estão ali na linha de frente, que são funcionários das redes municipais de saúde, para eles repassarem a todas as mulheres, informações sobre a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do câncer de mama. E, ainda, informar para as pessoas sobre as chances de cura quando essa doença é descoberta na fase inicial”, explicou Eriko Jácome. 

Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis

A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal concluiu sua pauta de projetos em sua última reunião de 2025, nesta segunda-feira (15). Na ocasião, o colegiado aprovou o PL 87/2025, do vereador Chagas Catarino (União Brasil), que cria o Programa de Expansão de Ciclovias e Zonas de Baixa Emissão de Poluentes no Município, visando incentivar o uso de bicicletas, veículos elétricos e outras alternativas de transporte sustentável, e designou o PL 312/2025, do vereador Leo Souza (Republicanos), que dispõe sobre a garantia de assento preferencial ao responsável legal por criança com desenvolvimento atípico no transporte público coletivo urbano da capital potiguar.

De acordo com o texto acatado pela comissão, o Programa de Expansão de Ciclovias e Zonas de Baixo Emissão de Poluentes, com o objetivo de promover a mobilidade urbana sustentável no Município de Natal, por meio da ampliação da rede de ciclovias e da criação de áreas com restrição ao tráfego de veículos poluentes. O Programa prevê ações como a implantação de pontos de recarga para veículos elétricos e bicicletas elétricas em locais estratégicos da cidade, como centros comerciais, praças, áreas de lazer e proximidade das zonas de baixo emissão de poluentes e a implementação de campanhas de conscientização sobre os benefícios do transporte sustentável, destacando a importância de reduzir a emissão de poluentes para a melhoria da qualidade do ar e da saúde pública.

“Aprovamos esse projeto que trata sobre mobilidade ativa e eu espero que seja sancionado pelo Executivo, pois visa ampliar e dar mais dignidade para quem faz uso desse tipo de transporte, seja bicicleta ou outros modais. A gente precisa oferecer protagonismo aos veículos não poluentes na cidade como forma, também, de melhorar a qualidade de vida da população”, defendeu o presidente da Comissão de Transportes, vereador Leo Souza. 

“Este colegiado começou o ano com desafios, mas progrediu muito, tanto na produção legislativa quanto em conquistas na área da mobilidade urbana. Apesar de não termos finalizado a licitação dos transportes eem 2025 como desejávamos, a publicação dela está próxima. Dito isso, encerramos o ano com a pauta devidamente zerada e uma agenda renovada para 2026, demonstrando compromisso que temos com a cidade”, concluiu o parlamentar.

A vereadora Samanda Alves (PT) e os vereadores Matheus Faustino (União Brasil) e Subtenente Eliabe (PL) também estiveram presentes na reunião. 

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

A Câmara Municipal de Natal realizou, na noite desta terça-feira (9), sessão solene dedicada à primeira entrega da Comenda Marcos Dionísio de Direitos Humanos, criada para celebrar pessoas, entidades e coletivos que se destacam na defesa da dignidade humana na capital potiguar. A solenidade, proposta pela vereadora Samanda Alves, também outorgou o Título de Cidadão Natalense ao defensor público-geral do Rio Grande do Norte, Clístenes Mikael de Lima Gadelha.

“Receber o Título de Cidadão Natalense é uma questão de pertencimento. Foi em Natal que construí minha vida. E receber esse título junto da Comenda Marcos Dionísio é um plus, porque, como defensor público, a defesa dos direitos humanos é missão e prioridade”, afirmou Clístenes Gadelha,  que é natural de Alexandria/RN.

A vereadora Samanda Alves, autora da proposição, destacou o caráter simbólico e político da solenidade: “É um dia importante para o nosso mandato e para toda a Casa, quando homenageamos quem constrói a pauta dos direitos humanos. Esta comenda leva o nome de um militante que é referência para Natal, para o Estado e para o Brasil. A Câmara hoje afirma seu compromisso com uma cidade digna e justa para todas as pessoas”.

A comenda homenageia o legado do advogado, educador popular e militante Marcos Dionísio Medeiros Caldas, referência na luta por direitos humanos no Estado, e foi instituída por projeto do então vereador Pedro Gorki, em 2021. “Ressalto minha alegria de estar entre essas pessoas e entidades homenageadas por uma comenda que celebra a vida de um dos maiores militantes pelos direitos humanos que o nosso Estado já teve. Em tempos tão sombrios, é fundamental lembrar Marcos Dionísio e reafirmar seu legado: justiça social, democracia e dignidade humana”, afirmou o ex-vereador. 

Ao todo, 25 pessoas, instituições e movimentos receberam a comenda. A viúva de Marcos Dionísio, Maristela Gomes, recebeu a comenda dele in memoriam e declarou: “Essa comenda é uma demonstração de que Marcos Dionísio vive no coração de Natal. Receber, em nome dele, a comenda que leva o seu nome é uma grande emoção”.

A governadora Fátima Bezerra, também homenageada, enfatizou a importância educativa da iniciativa: “Estar aqui hoje é muito emocionante. Marcos Dionísio dedicou sua vida à democracia e aos direitos humanos. Essa comenda inspira, tem caráter pedagógico e nos lembra que a luta é o caminho para construir um mundo com paz, democracia e justiça social”.

A vereadora Thabatta Pimenta (Psol) também participou da solenidade.

Texto: Ilana Albuquerque 
Fotos: Elpídio Junior.