A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta sexta-feira (20), uma audiência pública para discutir o aumento das taxas nas contas de energia de consumidores que utilizam sistemas de energia solar. O debate foi proposto pelo vereador Fúlvio Saulo (SDD) e reuniu representantes da Neoenergia Cosern, secretarias municipais, empresas do setor e a sociedade civil.

A audiência acontece poucos dias após reunião entre vereadores e a concessionária, que apresentou explicações técnicas sobre atualizações no sistema de faturamento das contas de energia solar.

De acordo com o vereador Fúlvio Saulo, a iniciativa surgiu a partir da crescente demanda de consumidores que procuraram o mandato para relatar aumentos inesperados nas faturas. “A audiência foi proposta diante da quantidade de reclamações. Reunimos todos os envolvidos para que a sociedade entenda as razões desses aumentos e possamos buscar uma solução definitiva”, afirmou.

O parlamentar também destacou que a Neoenergia Cosern deverá disponibilizar atendimento na própria Câmara nos próximos dias, com o objetivo de esclarecer dúvidas diretamente com a população sobre o tema.

Representando a concessionária, o superintendente de Operações, Júlio Giraldi, explicou que as mudanças estão relacionadas à atualização do sistema de faturamento, realizada em outubro de 2025, seguindo determinações legais. Segundo ele, a medida tornou as faturas mais detalhadas e transparentes, especialmente em relação à cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

“A atualização do sistema permitiu que a cobrança da iluminação pública passasse a considerar o consumo total do cliente. Isso, somado a outras regras tarifárias, gerou dúvidas e a percepção de aumento nas contas”, explicou. Ele reforçou ainda que os valores arrecadados com a CIP são integralmente repassados ao município.

O secretário municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves, ressaltou a importância da contribuição para a manutenção e expansão da iluminação pública na cidade. Segundo ele, os recursos são fundamentais para investimentos como a modernização do parque de iluminação com tecnologia em LED.

Durante a audiência, representantes do setor de energia solar também apontaram que o cenário atual é resultado de múltiplos fatores, incluindo mudanças na legislação e falhas de comunicação entre os órgãos envolvidos. Para o empresário Waldiney Godoy, é necessário revisar as normas vigentes para evitar prejuízos aos consumidores.

Consumidores presentes relataram aumentos significativos nas faturas após as mudanças. Um dos participantes afirmou que, mesmo após investir em energia solar buscando economia, foi surpreendido por cobranças muito superiores ao esperado.

Além do propositor, participaram da audiência os vereadores Daniell Rendall (Republicanos), Herberth Sena (PV), Kleber Fernandes (Republicanos), Irapoã Nóbrega (Republicanos), Cláudio Custódio (PP), Pedro Henrique (PP), Camila Araújo (União) e Preto Aquino (POD).

Ao final, Fúlvio Saulo destacou a importância de ampliar o debate e garantir transparência nas cobranças. “Nosso objetivo é assegurar que a população compreenda o que está sendo cobrado e que seus direitos sejam respeitados”, concluiu.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Sarah Carvalho

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal apreciou 44 projetos de lei durante a reunião desta quinta-feira (19), entre estes, dois voltados para a infância.

O primeiro, o PL 398/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), tem como objetivo estabelecer a Semana Municipal de Conscientização sobre a Adoção, a ser realizada durante a última semana do mês de maio. A matéria propõe ações de combate ao preconceito e, também, de valorização do ato de adoção.

“É muito importante essa semana de conscientização, pois tem muita gente que não consegue ter filhos e poderá ter nesta semana informações sobre a importância da adoção”, apontou o autor da matéria.

O segundo projeto voltado para a infância apreciado pelo colegiado foi o 581/2025, também proposto pelo vereador Daniell Rendall, o qual estabelece diretrizes para a criação do programa municipal de prevenção e combate à exploração do trabalho infantil dentro da cidade de Natal.

O projeto de lei prevê o desenvolvimento de ações conjuntas entre diferentes secretarias municipais voltadas para a orientação, prevenção e encaminhamento de denúncias contra o trabalho infantil junto às autoridades competentes.

“Os números sobre a exploração infantil têm crescido absurdamente, e é na escola que a gente pode mudar, virar esse jogo. Esse projeto é muito importante porque vai poder dar condições aos educadores, aos coordenadores, aos gestores escolares e à própria Secretaria Municipal de Educação, de repassar as informações para as autoridades para que esses números caiam. É isso que a gente quer com esse projeto”, declarou Daniell Rendall.

A Comissão de Finanças aprovou também o PL 831/2025, de autoria do vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), o qual cria a Campanha Educativa “Mantenha Nossa Orla Limpa”, para as praias de Natal. A campanha visa conscientizar, estimular e promover ações educativas e de orientação da destinação correta dos resíduos na orla da capital.

“Este é um projeto voltado para o bem da população do Natal, o qual busca incentivar as crianças, os jovens, os adolescentes a manter a nossa orla limpa, a orla de Natal que é espetacular”, comentou Irapoã Nóbrega.

Os vereadores Eribaldo Medeiros (REDE), Samanda Alves (PT) e Subtenente Eliabe (PL) também estiveram presentes na reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Jair Júnior

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Câmara Municipal de Natal, aprovou, durante a reunião desta terça-feira (17), um projeto de lei voltado para a prevenção da violência sexual a partir das redes sociais em escolas públicas da cidade. A matéria, de autoria da vereadora Samanda Alves (PT), tem como objetivo capacitar a comunidade escolar para agir na prevenção e na denúncia de casos relacionados ao assunto dentro da rede de ensino do município.

De acordo com o projeto de lei 303/2025, as ações do “Programa Municipal de Prevenção à Violência Sexual nas Redes Sociais” devem ser executadas por uma parceria entre as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, e contemplam atividades como oficinas de orientação, campanhas educativas, parcerias com órgãos como o Ministério Público e a inclusão de conteúdos sobre cidadania no currículo complementar.

Para o relator da matéria na Comissão, vereador Daniell Rendall (União), o uso deliberado das redes sociais por criança e jovens durante o período da pandemia desencadeou diversos problemas com os quais o poder público precisa voltar sua atenção. “É muito importante a gente ter uma semana de conscientização dessas situações que têm ocorrido nas unidades de ensino. A gente precisa capacitar professores para que eles possam orientar os estudantes da melhor forma possível”, apontou o parlamentar.

Além deste projeto, a Comissão de Educação analisou o parecer de outros 17, incluindo o PL 395/2025, proposto pelo vereador Daniell Rendall. Este prevê a implantação da Semana Municipal do Educador Infantil, com ações voltadas para atividades formativas, seminários, campanhas de conscientização e para o bem-estar dos educadores.

“A carreira da educadora infantil é nova no município de Natal. Foi a última a ser implantada dentro do organograma do magistério e precisa de valorização. Essa Semana, que estamos propondo, é mais uma forma de reconhecer e valorizar esses profissionais. Hoje nós temos os professores e os educadores infantis. Os professores já têm sua semana e os educadores merecem a deles”, comentou Daniell Rendall.

A reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação contou, ainda, com as presenças dos vereadores Claudio Custódio (PP), Pedro Henrique (PP) e Preto Aquino (Podemos).

Texto: Cleber Femina
Fotos: Jair Júnior

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, durante uma reunião nesta segunda-feira (16), aos cinco projetos de leis que estavam na pauta de votação. Destaque para o PL 8/2026, apresentado pelo presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP), que institui o Programa Municipal Sala Lilás, voltado ao acolhimento e proteção da mulher em situação de vulnerabilidade, violência, assédio ou ameaça, especialmente em locais de grande circulação de pessoas. 

Pelo texto, a proposta chega com a finalidade de incentivar a criação de espaços seguros, reservados e humanizados destinados ao acolhimento, orientação e proteção de mulheres. A adesão ao Programa Sala Lilás será voluntária, podendo ser realizada por pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por estabelecimentos privados, espaços de uso coletivo ou pela organização de eventos interessados.

“Dei meu parecer favorável ao projeto de lei que cria o Programa Municipal Sala Lilás de Acolhimento e Proteção da Mulher com total convicção porque sei da importância que esta proposição terá para as mulheres. Poderão integrar o Programa Sala Lilás os estabelecimentos, espaços ou eventos caracterizados pela grande circulação de pessoas como shopping centers, estádios, arenas esportivas, casas de shows, centros de convenções e espaços similares. Portanto, considero um passo adiante no fortalecimento da rede de apoio às mulheres natalenses”, pontuou o presidente da Comissão de Saúde, vereador Luciano Nascimento (PSD).

Outro destaque foi a aprovação do PL 386/2023, de autoria do ex-vereador Dickson Nasser Júnior, que dispõe sobre a criação do programa Creche para Idosos na capital potiguar, que concederá atenção especial ao idoso, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados a suas necessidades. De acordo com o texto, a iniciativa visa o atendimento às pessoas idosas com 60 anos ou mais, cujas famílias sejam consideradas de baixa renda, inscritas em programa governamental e em situação de vulnerabilidade ou risco social, além da prevenção ao isolamento e institucionalização da pessoa idosa, promovendo o fortalecimento dos vínculos familiares.

“A proposição pretende criar ‘creches’ para idosos, onde eles possam passar o dia com atividades, oficinas e refeições, e à noite retornarem para suas famílias. O objetivo é melhorar a qualidade de vida dos idosos, dar suporte aos familiares e facilitar o retorno deles ao mercado de trabalho. O projeto está sendo discutido na Prefeitura de Natal e há expectativa de que se torne lei”, afirmou o vereador Daniel Santiago (PP), que subscreveu a matéria.

Também participaram do encontro os vereadores Herberth Sena (PV) e Cleiton da Policlínica (PSDB).  

Texto: Junior Martins
Fotos: Verônica Macedo