O presidente do Instituto Mais Cidades, Alexandre Teixeira, entrou com uma ação popular na Justiça potiguar, na última sexta-feira (6) solicitando que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) altere as regras exigidas para o acesso às tarifas social e popular no Estado. Ele defende que a atual tabela tarifária da companhia faz com que a população potiguar não consiga acesso à classificação ao qual realmente se enquadra.
“Mudar os critérios para enquadramento na atual tabela tarifária é uma questão de justiça social dedicada às famílias mais necessitadas do nosso Estado. O objetivo da ação é promover acesso aos serviços de água e esgoto a toda população potiguar, com aplicação de tarifas especiais para famílias de baixa renda, através da criação de novos critérios de avaliação social.” explicou Teixeira.
Para ter acesso às tarifas, o consumidor deve usar até 10 m³ mensais; seu consumo de energia elétrica não pode ultrapassar os 110 KWh, com base na média dos últimos seis meses; precisa ser cadastrado em algum programa social do governo, com documentos que comprovem a inscrição e regularização neste, devendo estar ativo e deve residir em imóvel com até 40 m² de área construída.
Ainda que o consumidor de baixa renda alcance os três critérios exigidos, caso consuma mais que 10 m³, ele será automaticamente cobrado como consumidor normal, longe de sua realidade e capacidade financeira. E, mesmo consumindo os 10 m³ e alcançando dois, dos três critérios, passa a ser cobrado com a tarifa de consumidor popular. Ainda, se alcançar apenas um, será cobrado a tarifa normal.