Na prática, a decisão do ministro torna sem efeito a condenação, considerada um marco do TSE e um recado do tribunal ao Planalto, e amplia o risco de crise entre o Planalto e a Corte Eleitoral.
Francischini foi o primeiro parlamentar punido por compartilhar informações falsas sobre o processo eleitoral. A PGR (Procuradoria-Geral da República) pode recorrer da decisão de Nunes Marques.
Ontem, o ministro Alexandre de Moraes disse que a condenação e a cassação de Francischini eram um “leading case” do TSE e que o caso serviria de exemplo para o tribunal lidar com casos de fake news neste ano.
“Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais e que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou. O nosso leading case é um deputado estadual do Paraná”, disse o vice-presidente da Corte Eleitoral.
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Em 2018, ainda deputado federal, Francischini fez uma live durante o primeiro turno citando supostas “fraudes” nas urnas eletrônicas. Por seis votos a um, o TSE considerou o caso como “uso indevido dos meios de comunicação” e abuso de poder político. A decisão cassou o mandato do deputado e declarou sua inelegibilidade por oito anos.