O Partido Social Cristão (PSC), por meio do seu presidente, o jornalista e advogado Junior Melo, entrou com uma ação contra o ex-presidente e ex-presidiário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), por propaganda eleitoral antecipada, propaganda negativa contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e abuso de poder econômico.
Na representação, a sigla menciona um vídeo em que diversos elementos apontam as irregularidades, como, por exemplo, a estrela vermelha do PT no nome de Lula, o que direciona a ligação do pré-candidato ao Partido dos Trabalhadores.
Além de elementos implícitos, a ação também cita o discurso “fervoroso” da executiva estadual petista que atacou e pediu a retirada de Bolsonaro, durante seu discurso.
Fátima Bezerra ainda chamou o presidente de “fascista” e pediu votos para Lula.
“A gente precisa pra ele ganhar a eleição, pra a gente tirar o Brasil ‘das garra’ do fascismo, do autoritarismo que ele vive hoje sob a liderança do desastre que é o governo Bolsonaro, nós precisamos eleger Luiz Inácio Lula da Silva presidente desse país. Por isso, presidente, que com muita tranquilidade, meu partido, nosso partido dos trabalhadores, com maturidade aprovou no seu encontro de tática essa aliança”, afirmou Fátima.
A declaração foi dada durante visita de Lula a Natal, no último dia 16 de junho. Na ocasião, houve um comício na parte externa da Arena das Dunas.
O evento foi transmitido pela internet e o vídeo encontra-se à disposição dos usuários da rede mundial de computadores, alcançando um incontável numero de pessoas que o acessam ou recebem via aplicativo de mensagens.
Segundo a ação, a presença de Fátima Bezerra e de demais políticos caracterizam a situação como uma “nítida pretensão de transferência de capital político”.
Na ocasião, governadores do Nordeste “coincidiram” uma agenda no RN para fazer uma reunião “secreta” e de portas fechadas com Lula.
As falas e os elementos visuais são vistos como antecipação de propagandas eleitorais, que só são permitidas após o dia 15 de agosto.
Um pedido de “tutela inibitória” para a retirada do vídeo citado na ação também foi solicitado para que seja removido do YouTube, Facebook, Instagram e Telegram.
A ação tem como advogados o ex-conselheiro federal da OAB, dr. Fernando Pinto e a Dra Dina Perez, segundo os causídicos, não há duvidas que houveram crimes eleitorais e que acreditam que a justiça eleitoral deverá repreender com veemência tais atos em período extemporâneo a campanha eleitoral, segundo Dr. Fernando, a pré-campanha tem uma série de proibições, entre elas está o pedido de voto, ainda que de forma velada ou a propaganda negativa de seu pretenso adversário político.