O vereador de Extremoz Rafael Correia submeteu, na manhã desta quinta-feira (13), um Projeto de Lei na Câmara Municipal que visa proibir a instalação e a construção de presídios ou similares no perímetro urbano do município de Extremoz. A iniciativa tem como objetivo a segurança dos moradores e turistas da região.
De acordo com o parlamentar, a instalação de instituições penais proporciona a intensificação de roubos e furtos. “Esses acontecimentos ocorrem por conta dos presos que cumprem pena e frequentemente saem do presídio por conta das famosas ‘saidinhas’, afetando diretamente a segurança dos moradores da região. Esse Projeto de Lei é pensado no agora e no futuro, para que daqui a 5, 10 anos, estejamos respaldados por Lei para proibir a construção dos presídios”, completou Rafael Correia.
Se aprovado, a Lei proíbe a criação de instituições com: colônia penal agrícola, penitenciária, centro de detenção provisória , instituição para cumprimento de penas em regime semiaberto e unidade de internação de menores infratores.
O vereador lembrou, também, do que aconteceu em Ceará-Mirim. “Havia a intenção, por parte do governo do Estado, em instalar um presídio no local, mas o município não queria, porém não existia uma legislação anterior disciplinando isso, então o governo instalou mesmo assim. Se nosso Projeto de Lei for aprovado, teremos esse direito de proibir presídios e similares em nosso município”.