O Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado é responsável pela regularização e emissão da CNH Social. Ou seja, é o órgão que regula e administra as inscrições para o programa, além de fazer a seleção dos candidatos, auxiliando na inscrição e garantindo a emissão do documento.
Como se cadastrar na CNH Social e ter acesso à carteira gratuita
Para participar do processo seletivo do programa, é necessário ser cidadão brasileiro e ser enquadrado em situação de baixa renda. Além disso, a CNH social requer os seguintes pré-requisitos (não é necessário obedecer em tudo, são apenas alguns dos que caem no processo):
Receber até 2 salários mínimos;
Ter idade;
Ter estudado ou estudado na rede pública e ter um bom desempenho escolar;
Ficar desempregado há pelo menos 12 meses;
Seja uma pessoa com necessidades especiais;
Ser um ex-presidiário;
Ser um fazendeiro;
Não tem registro na carteira de trabalho;
Receber o Auxílio Brasil;
Não tem registro de infrações de trânsito;
Ser um funcionário da área de transporte que visa realizar alguma regularização com a justiça.