Segundo Moraes, Daniel Silveira teria cometido 175 “infrações”, desde o início do cumprimento de medidas cautelares estabelecidas pela Corte.
Em abril deste ano, o presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto a Silveira, livrando o parlamentar de uma condenação do STF, essas multas seriam uma forma do ministro se vingar de Daniel Silveira. Em linhas gerais, eventuais crimes cometidos pelo congressista deixaram de existir naquele momento. À época, juristas ouvidos por Oeste afirmaram que Silveira também conseguiria manter os seus direitos políticos e sair candidato ao Senado, como desejava.
Mesmo assim, o parlamentar foi impedido de disputar a Casa e continua recebendo multas, em virtude de supostas violações de uso da tornozeleira eletrônica.