A peça usa como base uma notícia publicada na revista Veja, segundo a qual Moraes sugeriu o nome de Chalita para a pasta. A futura primeira-dama, Janja, também se agradou com a indicação, conforme a reportagem.
Segundo os advogados, Moraes também violou o código de ética da magistratura, em virtude de condutas consideradas antiéticas pelo grupo.
“Os fatos narrados, e comprovados, por si só denotam em gravidade sem precedentes na história da administração pública, pois um agente se utilizou do cargo de presidente do TSE para favorecer uma chapa, e posteriormente, arregimentar um ou mais nomes para ocupar cargo político no futuro governo”, observaram os advogados, na peça.
A PGR recebeu o documento, mas ainda não se manifestou sobre o pedido para investigar o ministro do STF. Moraes tem ainda outros dois processos contra ele no Superior Tribunal Militar, que pedem o seu afastamento dos cargos de ministro do STF e de presidente da Corte Eleitoral.