Para balizar sua decisão o ministrou explicou que a estimativa é de que os Estados deixariam de arrecadar, aproximadamente, R$ 16 bilhões.
Última atualização 2023/02/11 at 5:25 PM
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Um trecho da lei que alterou a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foi alterado, nesta sexta-feira (10), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. A decisão permite aos Estados voltar a cobrar as tarifas correspondentes aos custos de transmissão e distribuição. A mudança ainda será analisada pelos demais ministros do Tribunal.
A mudança imposta na lei sancionada ainda pelo ex-presidente Jair Bolsonaro representaria uma queda de arrecadação aos Estados. O cálculo é que a redução seria de cerca de R$ 16 bilhões por semestre. Essas tarifas são chamadas de Tust e Tusd, respectivamente.
Para balizar sua decisão o ministrou explicou que a estimativa é de que os Estados deixariam de arrecadar, aproxidamente, R$ 16 bilhões.
Os demais membros do STF analisarão a decisão de Fux a partir de 24 de fevereiro até 3 de março. Os trabalhos se darão por meio do plenário virtual da Corte, quando não há a leitura individual de cada voto, apenas o registro dos votos no sistema do Tribunal.