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Diante das denúncias de irregularidades com o agendamento para o Cadastro ou atualização do Cadúnico pelo aplicativo disponibilizado pela prefeitura da cidade do Natal, os advogados Bruno Gomes, Jessé Martins e Willame Medeiros, procuraram a Semtas – Secretaria responsável pela regularização dos serviços para tentar destravar essa situação.
“É um verdadeiro absurdo e um grande descaso para com os cidadãos, pois, as pessoas que necessitam dos serviços, em sua maioria, não conseguem fazer o agendamento pelo aplicativo disponibilizado pela Prefeitura” afirma o advogado Bruno Gomes.
Os agendamentos são abertos a cada 15 dias no aplicativo, mas existe uma grande dificuldade para realizar o serviço.
Em diligência na Semtas, os advogados tiveram a informação que existe mais de 32 mil famílias com o cadastro desatualizado em Natal/RN.
Os advogados protocolaram um requerimento presencial no intuito de desburocratizar o acesso ao serviço essencial a população que vem tendo cerceado os seus direitos fundamentais.
Se não houver resposta significativa do órgão em prazo hábil, os advogados afirmam que tomarão todas as medidas judiciais cabíveis para que a constrangedora situação em que se encontram essas famílias seja regularizada.