A proposta do deputado consiste em inserir o artigo 44-B e seu parágrafo único no CTB, além de incluir uma exceção no artigo 208, a fim de regulamentar essa possibilidade. De acordo com a justificativa do parlamentar, o projeto tem como objetivo garantir a segurança dos cidadãos, oferecendo-lhes uma alternativa diante do aumento de roubos, assaltos e furtos de veículos nos semáforos durante a madrugada.
Na justificativa apresentada, o deputado ressalta a necessidade de atualizar as legislações obsoletas e destaca a responsabilidade do poder público em agir para proteger os cidadãos. Segundo ele, a proposta busca trazer uma solução para um problema crescente no país, permitindo que os condutores avancem o sinal vermelho sem cometer uma infração de trânsito, desde que respeitem o limite de velocidade e estejam em sentido permitido.
A expectativa é de que a proposta seja analisada e aperfeiçoada pelos demais deputados, visando sua aprovação e implementação como lei.
“Na certeza dos benefícios a que essa proposta se destina, esperamos contar com os nobres deputados para aprovação e aperfeiçoamento do projeto de lei que ora sujeitamos a apreciação da casa”, sinalizou o deputado em sua justificativa.
O projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados e aguarda tramitação na Comissões Técnicas e caso receba o avl, seguirá para votação dos parlamentares.