A Presidente do Superior Tribunal Feral, Rosa Weber, pautou a ADPF 442 que pretende descriminalizar o aborto induzido e voluntário até o terceiro mês de gestação. A ADPF 442 é uma proposta que foi apresentada pelo PSOL – Partido Socialismo e Liberdade ao Superior Tribunal Federal e pede que os artigos do Código Penal que tratam o aborto como crime sejam considerados inconstitucionais. Eles alegam que a “criatura humana intraútero” não seria uma “pessoa constitucional”, detentora de direitos.
O deputado Federal Sargento Gonçalves (PL/RN), que assumiu na última quarta-feira (13) a posição de membro titular na Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Apoio à Família, externou através de suas redes sociais a importância de uma mobilização nacional contra essa decisão, em decorrência do ativismo judicial, reforçando que pautas onde a maioria dos brasileiros tem um posicionamento contrário, como por exemplo, a descriminalização das drogas e do aborto, sejam decididas através de plebiscito.
“O poder de legislar pertence a Câmara Federal e ao Senado Federal, se julgam que os deputados e senadores não têm competência para isso, que convoque um plebiscito, onde o povo irá decidir se querem ou não o aborto no Brasil.” disse Sargento Gonçalves.
Ainda não há data marcada para o julgamento, mas a presidente do (STF), ministra Rosa Weber, decidiu liberar para julgamento antes da sua aposentadoria no dia 2 de outubro.