O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná marcou a data do julgamento de cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR; foto).
A data é 19 de fevereiro.
O agendamento vem na esteira da decisão do desembargador da Justiça Eleitoral do Paraná Luciano Carrasco Falavinha pela a inclusão na pauta do julgamento da corte das duas ações que podem levar à cassação do mandado do senador Sérgio Moro (União-PR).
“Inclua-se em pauta para julgamento na primeira data possível”, escreveu o seu desembargador no despacho.
Caberá agora ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná definir a data de julgamento.
Mudanças
Mudanças na corte paranaense, entretanto, podem atrasar essa definição.
O juiz Thiago Paiva se aposentou na semana passada, mas ainda não foi definido o seu sucessor. Para a análise de processos envolvendo pedidos de cassação, o tribunal precisa ter o quórum completo, conforme determina o Código Eleitoral.
Uma dia antes da aposentadoria de Paiva, o ministro Alexandre de Moraes, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a tramitação em regime de urgência da lista tríplice para preenchimento da vaga de juiz titular do TRE-PR.
Esta lista, porém ainda precisa ser submetida ao pleno do TSE para depois ser remetida ao presidente Lula, a quem caberá definir o nome do escolhido.
MP pede a cassação de Moro
O Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE-PR) manifestou-se a favor da acolhida parcial da ação eleitoral movida pelo PL e pelo PT que pede a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR).
A alegação dos partidos é de que Moro teria cometido abuso de poder econômico durante sua pré-campanha para as eleições gerais de 2022.