Após veto de Fátima Bezerra, Carla Dickson propõe punição nacional para invasões de propriedades

A deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN) protocolou um projeto de lei nesta segunda-feira (3) para punir invasões de propriedades públicas e privadas em todo o país. A proposta surge após a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, vetar uma medida semelhante aprovada na Assembleia Legislativa do estado.

O projeto altera três leis vigentes (8.629/1993, 10.257/2001 e 13.465/2017) e prevê, além de sanções civis e administrativas, multas que variam de R$ 55 mil a R$ 50 milhões para quem ocupar propriedades de forma ilegal.

Carla Dickson justificou a iniciativa afirmando que o problema das invasões não se limita ao RN e que cabe ao poder público encontrar soluções para a habitação sem permitir ocupações irregulares. O projeto agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados.

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