Advocacia-Geral da União (AGU) cita complexidade do caso, impacto social e econômico
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), a abertura de procedimento conciliatório na ação em que a União pede asuspensão de todos os processos envolvendo cobrança por descontos associativos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“A instauração de incidente de solução negociada propiciará uma abordagem sistêmica e preventiva, apta a mitigar os impactos deletérios da judicialização massiva e da litigância predatória, assegurando a proteção dos direitos dos segurados de forma célere e eficaz, em contraposição a um litígio fragmentado e prolongado que resultaria em prejuízos para todos os envolvidos”, justifica.
Ainda de acordo com a AGU, a ampliação da proteção dos direitos dos segurados ao pagamento de benefícios de forma universal, contínua e sustentável pode ser aperfeiçoada pela adoção dos métodos de solução compositiva, com a participação de instituições com representatividade em matéria de proteção de direitos previdenciários, tais como a Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal.
“A instituição, portanto, de balizas e estruturas que permitam não apenas superar a crise instaurada, mas também estabelecer um ambiente de atuação seguro para os cidadãosque já foram indevidamente expostos à lesão de seus direitos é de singular relevância de modo a justificar a apreciação do método conciliatório”, completa a AGU.