Integrantes do tribunal podem perder o direito de receber por palestras em eventos com patrocínio de empresas dos EUA
BRASÍLIA — Depois que o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, no último dia 4, aumentou a preocupação de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Na Corte, a avaliação é que outros ministros devem se tornar os próximos alvos de punições financeiras aplicadas pelos EUA com base na Lei Magnitsky.
Até agora, as sanções financeiras foram aplicadas apenas a Alexandre de Moraes. No entanto, ele informou a interlocutores que não tem contrato com empresa estrangeira. Também não teria aplicações financeiras ou imóveis nos EUA.
Ministros do STF não podem exercer outra atividade remunerada que não seja o magistério. Alguns integrantes da Corte dão aulas em universidades públicas ou privadas. Palestras remuneradas são consideradas atividade de magistério — portanto, eles têm autorização para receber pagamentos dessa natureza.
Outra sanção aguardada é a proibição de não apenas ministros visitarem os EUA, mas familiares próximos. Até agora, oito dos onze ministros do Supremo perderam o visto para visitar o país de Donald Trump. Não houve notificação formal desta punição.
O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, aconselhou o filho, Bernardo Barroso, executivo do banco BTG Pactual, a não retornar aos EUA, onde mora, para evitar ser barrado na entrada. Barroso está entre os ministros proibidos de pisar no país. Quando a sanção foi anunciada, o filho dele estava de férias na Europa.
No STF, também se discute nos bastidores a chance de haver novas sanções dos EUA contra outras autoridades brasileiras. Uma possibilidade seria a suspensão dos vistos de todas as autoridades, deixando apenas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice, Geraldo Alckmin, com autorização para entrar nos EUA.
Nesse caso, não apenas a relação com o Judiciário com os EUA ficaria comprometida, mas haveria também uma crise ainda maior na diplomacia entre os dois países.