31/08/2025 05h30
O ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar na casa dele em Brasília Imagem: Adriano Machado – 14.ago.2025/Reuters
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser condenado a uma pena máxima de 46 anos, caso seja considerado culpado por todos os crimes em que é acusado no julgamento da trama golpista no STF.
O que aconteceu
PGR defende que Bolsonaro seja condenado por cinco crimes. Nas alegações finais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, o órgão reafirmou as acusações contra o réu por:
- liderar organização criminosa armada: até 20 anos de reclusão;
- tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito: até 8 anos de prisão;
- golpe de Estado: máxima de 12 anos de reclusão;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima: pena máxima de 3 anos de prisão;
- deterioração de patrimônio tombado: até 3 anos de prisão.
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Apesar da soma das acusações, Bolsonaro não poderia ficar 46 anos na prisão. Isso porque, no Brasil, o tempo máximo de cumprimento de pena é de 40 anos. Esse limite foi ampliado de 30 para 40 anos com a aprovação do pacote anticrime, apresentado pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro, durante o governo do próprio Bolsonaro.
A definição da pena caberá ao STF. Caso seja condenado, os ministros poderão considerar, por exemplo, que Bolsonaro não cometeu algum dos cinco crimes da denúncia, o que reduziria o tempo de prisão.
Além disso, há formas de progressão de regime previstas na lei. Com elas, condenados criminalmente tentam recorrer para não ficarem encarcerados, indo do regime fechado para o semiaberto e aberto. É raro, portanto, um cumprimento de pena tão longo.
Para especialista, é “improvável” que Bolsonaro seja condenado à pena máxima. O professor de direito penal da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Davi Tangerino explica, porém, que uma sentença mais dura poderia ocorrer diante de possíveis agravantes. No caso do crime de organização criminosa, por exemplo, a pena poderia aumentar em até 12 anos por Bolsonaro ser considerado líder do grupo.
Possibilidade de prisão domiciliar
Bolsonaro pode ficar em prisão domiciliar caso seja condenado pelo STF. A possibilidade do cumprimento da eventual pena em casa é considerada nos bastidores de Brasília segunda acoluna de Letícia Casado, que ouviu lideranças partidárias e integrantes de tribunais superiores, sob anonimato.Continua após a publicidade
Bolsonaro tem 70 anos e problemas de saúde decorrentes da facada que levou no atentado durante a campanha eleitoral de 2018. O mais recente é uma esofagite intensa que o obrigou a ficar de repouso durante o mês de julho, mas o ex-presidente já teve que usar bolsa de colostomia e ficou internado em UTI.
Prisão não seria imediata
A eventual prisão dos réus, caso sejam condenados, não vai ocorrer de forma automática. A detenção só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.
Em caso de condenação, os réus não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.