Moraes mantém prisão domiciliar de Débora do Batom após trânsito em julgado de condenação

Mulher que pichou a estátua “A Justiça” foi condenada a 14 anos e vai usar tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que a cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do batom”, continue cumprindo em prisão domiciliar a pena de 14 anos a que foi condenada pelos atos de 8 de janeiro. A decisão ocorre após o trânsito em julgado do acórdão que a condenou, no fim de agosto. 

A mulher havia sido condenada pela Primeira Turma do Supremo pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Além da pena de reclusão e detenção, ela também foi condenada ao pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. 

Segundo a decisão, embora a execução da pena deva começar em regime fechado, Moraes autorizou a manutenção da prisão domiciliar aplicada em março, quando substituiu a preventiva. A medida está condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica e a restrições como proibição de uso de redes sociais, de contato com outros investigados e de conceder entrevistas. 

Desde a condenação, a defesa tentou reverter a decisão com recursos. Em maio, apresentou embargos de declaração, rejeitados à unanimidade pelos ministros. Na sequência, em julho, apresentou embargos infringentes, que foram negados em agosto. Com o esgotamento das possibilidades de recurso, o caso chegou ao trânsito em julgado no fim daquele mês. 

Débora foi flagrada depredando a escultura “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti, instalada em frente ao Supremo, onde escreveu a frase “Perdeu, Mané”. O laudo pericial e a própria confissão da acusada foram usados como prova no julgamento. 

O caso seguirá agora para execução penal, que ficará sob responsabilidade da Vara de Execuções Penais de Paulínia, no interior de São Paulo, sua cidade de residência.