Secretário da Fazenda ressaltou ainda que a estratégia digital é “um nó fundamental” para o desenvolvimento do país
17/09/25 às 20:40 | Atualizado 17/09/25 às 20:40
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Após a cerimônia que apresentou ao público duas propostas que vêm sendo gestadas há meses no Ministério da Fazenda, a regulação concorrencial das big techs e a criação do ReData para datacenters, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, destacou nesta quarta-feira (17) que a proposta não tem relação com moderação de conteúdo.
Segundo ele, o texto foi construído considerando uma decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o Marco Civil da Internet.
“A gente chega a uma solução muito madura e equilibrada no Brasil, do meu ponto de vista”, afirmou em coletiva de imprensa.
Durigan ressaltou ainda que a estratégia digital é“um nó fundamental” para o desenvolvimento do país e afirmou que a agenda do setor representa um marco do governo Lula.
De acordo com o secretário, caberá ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurar processos de designação de plataformas consideradas de relevância sistêmica, com base em critérios como faturamento e número de usuários.
Ele acrescentou que a formulação do projeto teve respaldo amplo de associações, empresas e entidades de defesa do consumidor.
“Mesmo bancos e setores que a gente não vê como os setores mais vulneráveis desse diálogo, acabaram reconhecendo a importância de ter mais competição, instrumentos, mecanismos de salvaguarda nesse mercado no Brasil. Certamente vai fazer ganhos para a economia brasileira, para as empresas, principalmente as micro e pequenas empresas — mas não só, para os consumidores e trabalhadores das empresas, isso é fundamental”, disse.
A cerimônia no Palácio do Planalto foi para a sanção da lei que cria o chamado ECA Digital,para proteção nas redes sociais de menores de idade. O texto cria normas e punições para quem expor de forma pejorativa ou explorar crianças e adolescentes na internet.