A legislação é utilizada por Washington para punir, de forma unilateral, pessoas acusadas de violações de direitos humanos em outros países – Ricardo Stuckert/PRO governo de Donald Trump aplicou novas sanções da Lei Magnitsky, dessa vez contra a advogada Viviane Barci de Moraes, que é esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, além do instituto Lex, ligado à família do magistrado. As medidas já estão em vigor desde 30 de julho contra Alexandre de Moraes.
A legislação é utilizada por Washington para punir, de forma unilateral, pessoas acusadas de violações de direitos humanos em outros países. Com a decisão, ficam bloqueados ativos financeiros e patrimoniais em território norte-americano, além da proibição de entrada no país.