O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu um novo e decisivo passo em um dos processos mais sensíveis da política mossoroense ao se manifestar favoravelmente pela quebra de sigilo bancário e pela realização de perícias técnicas aprofundadas para apurar possíveis irregularidades envolvendo a publicidade institucional da Prefeitura de Mossoró.
A investigação apura a suspeita de que recursos públicos destinados à comunicação institucional do município possam ter sido utilizados, de forma indireta, para financiar influenciadores digitais e perfis em redes sociais durante o período eleitoral de 2024, o que, em tese, configuraria abuso de poder político e econômico.
A ação foi movida pelos ex-vereadores e ex-candidatos a prefeito derrotados no último pleito, Lawrence Amorim e Genivan Vale (PL), e pode resultar, em caso de comprovação das irregularidades, na inelegibilidade do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil).
Relatório do TCE muda o rumo do processo
O elemento considerado decisivo para o avanço da investigação foi uma análise técnica produzida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). Segundo o órgão de controle, não foram localizados registros consistentes de execução orçamentária referentes a despesas com publicidade institucional nos anos de 2022, 2023 e 2024, apesar da existência de contratos milionários firmados entre o município e grandes agências de publicidade.
No parecer encaminhado à Justiça Eleitoral, o Ministério Público destaca que o relatório do TCE constitui um novo marco probatório, baseado em dados oficiais, apontando possíveis inconsistências contábeis entre contratos vigentes e os registros financeiros apresentados pela gestão municipal.
Para o MPE, essas divergências reforçam a hipótese de que parte da execução financeira pode não ter sido devidamente refletida nos demonstrativos públicos.
O órgão ministerial chegou a classificar a situação do Portal da Transparência do município como um possível “estado de coisas inconstitucional”, diante da ausência de informações suficientes que permitam o controle social e jurídico sobre a aplicação dos recursos públicos.
Suspeita de “fluxo cruzado” de recursos
A linha principal da investigação concentra-se no chamado fluxo cruzado financeiro. A suspeita é de que a Prefeitura realizasse pagamentos às agências de publicidade entre elas ART & C e Dois A Publicidade que posteriormente repassariam valores a influenciadores digitais e administradores de perfis nas redes sociais.
Segundo a tese investigatória, esses conteúdos ultrapassariam a divulgação institucional e passariam a atuar na promoção política do gestor municipal, criando uma vantagem eleitoral no ambiente digital durante o período pré-eleitoral e eleitoral.
Medidas pedidas à Justiça
Para esclarecer o caminho do dinheiro público, o Ministério Público Eleitoral solicitou ao Judiciário uma série de medidas consideradas complexas e de alta profundidade investigativa:
• Quebra do sigilo bancário de agências de publicidade e empresas eventualmente vinculadas ao esquema;
• Realização de perícia contábil para rastrear o destino final dos recursos pagos pelo município;
• Perícia técnica de engajamento digital para avaliar alcance e possível atuação coordenada nas redes sociais;
• Solicitação de dados à Meta (Facebook e Instagram) para identificação dos responsáveis pelos perfis e da origem de pagamentos por conteúdos impulsionados.
Processo entra em fase decisiva
O caso voltou a avançar após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) anular uma decisão anterior, entendendo que as provas disponíveis à época eram insuficientes e que a investigação precisava ser aprofundada.
A defesa dos investigados sustenta a regularidade das contratações e nega qualquer prática de abuso eleitoral. No entanto, com os novos elementos técnicos apresentados pelo Ministério Público e pelo TCE, o processo passa agora para uma fase considerada crucial.
Caso as suspeitas sejam confirmadas, o desfecho poderá atingir diretamente a validade do mandato conquistado nas eleições de 2024, colocando o futuro político do prefeito Allyson Bezerra no centro de uma das mais relevantes disputas jurídicas e eleitorais do estado.
