O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte recomendou a desaprovação das contas de 2023 da Prefeitura de Mossoró, sob gestão do prefeito Allyson Bezerra. O parecer, encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), aponta indícios de irregularidades que podem configurar atos de improbidade administrativa.
Entre os problemas destacados estão falhas na execução orçamentária, inconsistências em demonstrativos contábeis e abertura de créditos suplementares acima do limite legal autorizado pela Câmara Municipal. Segundo o MP de Contas, parte dessas despesas não teria respaldo legal, o que compromete a transparência e a regularidade fiscal da gestão.
O documento também cita divergências entre dados financeiros e patrimoniais, além de fragilidades nos instrumentos de planejamento e controle, considerados essenciais para a boa gestão pública.
Diante das irregularidades, o órgão ministerial recomenda não apenas a reprovação das contas, mas também a apuração de responsabilidades e eventual aplicação de sanções.
O caso será analisado pelo plenário do TCE-RN, e, posteriormente, o julgamento político caberá à Câmara Municipal de Mossoró.