Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização aprovou 22 projetos de lei de autoria do Legislativo municipal, com destaque para o PL 000/2026 que cria o Programa Municipal “Férias sem Fome”, destinado a garantir segurança alimentar a estudantes da rede pública municipal de ensino durante o período de recesso escolar. Estiveram presentes na reunião do colegiado os vereadores Robson Carvalho (União Brasil), Pedro Henrique (PP), Daniel Rendall (Republicanos) e Irapoã Nóbrega (Republicanos).
De acordo com o texto, poderão ser beneficiários do Programa os estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino, prioritariamente aqueles pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme critérios a serem definidos pelo Poder Executivo. A operacionalização do Programa deverá observar, no que couber, as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, bem como normas sanitárias, nutricionais e de segurança alimentar aplicáveis.
“Trata-se de um projeto muito importante, tendo em vista que grande parte das crianças só tem uma alimentação no dia, justamente a merenda escolar. Acontece que no período das férias elas ficam sem ter acesso a essa fonte nutricional garantida pela merenda. Diante disso, estamos aqui autorizando o Município a conceder as merendas no período de férias, sendo esta uma medida de alcance e relevância social”, defendeu o autor da matéria e presidente da Comissão de Finanças, vereador Robson Carvalho.
Destaque também para o PL 721/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall, que institui o Programa de Boas Práticas Escolares no âmbito das unidades de ensino da rede pública municipal de Natal, com o objetivo de incentivar, por meio de premiação e reconhecimento, os alunos que adotarem atitudes voltadas para a preservação do ambiente escolar, a sustentabilidade e a convivência harmoniosa. “O Programa de Boas Práticas Escolares chega para reconhecer e valorizar atitudes exemplares dos estudantes da rede municipal de ensino. A iniciativa vai unir educação, cidadania e sustentabilidade, ao mesmo tempo em que promove maior engajamento dos alunos nas atividades escolares e na vida comunitária”, pontuou Daniell.
A “Feira de Gastronomia e Arte de Mirassol”, realizada anualmente durante as festividades do Natal em Natal, agora fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal. É o que estabelece o PL 933/2025, do vereador Irapoã Nóbrega, que falou sobre a proposição. “Esperamos utilizar mais o espaço da Feira de Mirassol, inclusive fazendo feiras gastronômicas através da Prefeitura, com planejamento e execução da própria gestão municipal, além de associações interessadas na feira”.
Texto: Junior Martins / Cléber Femina
Fotos: Sarah Carvalho