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Após veto de Fátima Bezerra, Carla Dickson propõe punição nacional para invasões de propriedades

A deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN) protocolou um projeto de lei nesta segunda-feira (3) para punir invasões de propriedades públicas e privadas em todo o país. A proposta surge após a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, vetar uma medida semelhante aprovada na Assembleia Legislativa do estado.

O projeto altera três leis vigentes (8.629/1993, 10.257/2001 e 13.465/2017) e prevê, além de sanções civis e administrativas, multas que variam de R$ 55 mil a R$ 50 milhões para quem ocupar propriedades de forma ilegal.

Carla Dickson justificou a iniciativa afirmando que o problema das invasões não se limita ao RN e que cabe ao poder público encontrar soluções para a habitação sem permitir ocupações irregulares. O projeto agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados.

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Sargento Gonçalves comemora derrubada do veto ao PL das ‘Saidinhas’

Sargento Gonçalves comemora derrubada do veto ao PL das ‘Saidinhas’ Deputados federais comemoram a derrubada do veto 8/24 ao Projeto de Lei 14.843/24, que proíbe as saídas temporárias de presos em datas comemorativas, conhecidas como “saidinhas”. O presidente Lula havia vetado a proibição, mas o Congresso decidiu pela sua derrubada. O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) enalteceu a derrubada do veto. “O povo brasileiro merece viver com segurança e ter seus direitos respeitados. A derrubada deste veto é um grande passo nessa direção”, acrescentou Sargento Gonçalves.
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Congresso aprova fim das “saidinhas” com apoio do PSOL


A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (20.mar.2024) o PL (Projeto de Lei) das saidinhas, que limita as saídas temporárias de presos no país. A proposta foi aprovada por votação simbólica. O texto passou no Senado em fevereiro deste ano com modificações e, por isso, teve que voltar à Casa Baixa. Agora, segue para sanção ou veto presidencial. 
O PL 2.253 de 2022 ganhou força no início deste ano depois da morte de um policial militar por um preso que estava na “saidinha” de Natal e da fuga de 2 presidiários da penitenciária federal de segurança máxima de Mossoró (RN). No entanto, existe a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar o projeto, mesmo depois de o governo ter liberado a bancada no Senado. O Poder360 apurou que o Planalto optou por esperar o projeto ser aprovado antes de decidir a respeito do tema.
A articulação para votar o projeto foi intensificada na semana passada, depois que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas(Republicanos), reuniu-se com líderes partidários em Brasília. Junto do secretário de Segurança Pública licenciado, o deputadoGuilherme Derrite (PL-SP), o governador discutiu o avanço do texto. 
A proposta estabelecia inicialmente o fim de todas as saídas temporárias, o que deixou o texto parado no Senado por quase 1 ano por falta de apoio. Para fazer a proposta avançar, o relator do PL na Casa Alta, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), colocou um dispositivo que concede permissão para saídas relacionadas a estudo e trabalho de presos do semiaberto. 
O trecho foi melhor recebido por congressistas da base governista. Nesses casos, os presos terão direito a saídas temporárias para frequentar cursos profissionalizantes, ensino médio ou graduação. Foi incluído por um apelo do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Na Câmara, o relator do texto, Derrite, manteve o texto que veio do Senado.
A lei atual permite a saída temporária por até 7 dias em 4 vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.
Além de limitar as saidinhas, o texto torna obrigatório exames criminológicos para detentos que estão sob progressão de regime. A regra estava em vigor até 2003 e o trecho para retomá-la foi criticado por congressistas por não haver técnicos o suficiente para realizar os testes.
Na noite de 3ª feira (19.mar), o líder do Governo no Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse à jornalistas  que o PL das saidinhas “não é pauta de governo” e que caberia ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir quando pautar a proposta.
Mais tarde, em evento promovido pela FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), Lira afirmou que o texto passaria por “ampla votação”.
Fonte: Poder360
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Hoje completa 1 mês da fuga do presídio de Mossoró: Sargento Gonçalves critica inércia do Governo

Hoje completa 1 mês da fuga do presídio de Mossoró: Sargento Gonçalves critica inércia do Governo A recente fuga de detentos da penitenciária federal de segurança máxima em Mossoró, que completou 30 dias de buscas, provocou uma onda de críticas entre deputados da Comissão de Segurança Pública que destacaram a inação e a inércia do governo diante da situação. O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) criticou a inércia do governo diante da fuga dos detentos e ressaltou a importância de uma resposta rápida e eficaz por parte das autoridades competentes. “A segurança pública é uma responsabilidade do Estado, e é inadmissível que uma situação como essa se prolongue por tanto tempo. O governo deve agir com determinação e utilizar todos os recursos disponíveis para capturar os fugitivos e garantir a tranquilidade da população”, declarou Gonçalves.
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Sargento Gonçalves enaltece aprovação do fim das saidinhas

Sargento Gonçalves enaltece aprovação do fim das saidinhas
O Senado aprovou o fim das “saidinhas” e parlamentares comemoraram a aprovação.
Entre eles, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) que lamentou não ter sido aprovado antes.
“Lamentavelmente, esse projeto só foi aprovado agora. Para que ele fosse aprovado, tantas vidas dos nossos irmãos de fada foram ceifadas. Entretanto, é como diz o velho ditado: antes tarde do que nunca.”, afirmou Gonçalves
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Sargento Gonçalves é destaque entre os deputados mais assíduos da Câmara dos Deputados

Sargento Gonçalves é destaque entre os deputados mais assíduos da Câmara dos Deputados
O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) é destaque entre os 30 parlamentares mais assíduos do Congresso Nacional, segundo dados do Congresso em Foco.
Logo em seu primeiro mandato, Gonçalves atingiu essa importante marca de deputado federal com 100% de frequência em todas as sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.
Para o deputado, o número representa o seu compromisso com pautas em prol do desenvolvimento do País e o fortalecimento da Segurança Pública, sobretudo do Estado do Rio Grande do Norte.
“Tivemos um ano legislativo repleto de debates relevantes para o dia a dia dos brasileiros e consegui estar presente em todos na busca de resultados positivos para nossa população”, disse.
E destacou. “Encerro o ano certo de que honrei o compromisso firmado com os potiguares que a mim confiaram seu voto.”
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Conselho de ética abre processo de cassação de Janones por Rachadinha

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara abriu processo contra André Janonespara investigar a prática de rachadinha no gabinete do deputado. Se condenado, Janones pode perder mandato. O pedido de abertura do procedimento foi feito pelo PL depois que a coluna revelou gravações onde Janones cobrava parte dos salários de seus assessores em 2019.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Junior deverá escolher o relator do processo entre três nomes sorteados pelo colegiado: Sidney Leite (PSD-AM),Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) e Guilherme Boulos (PSOL-SP).
Na gravação feita por assessores, Janones argumentava que parte dos salários dos assessores seria usada para recompor seu patrimônio, “dilapidado” pela campanha eleitoral de 2016. Naquele ano, o deputado havia sido derrotado na disputa pela prefeitura de Ituiutaba (MG).
“Tem algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Porque eu perdi 675 mil reais na campanha. Elas vão ganhar mais, só isso”, diz o deputado, na gravação.
Na representação que resultou na abertura do processo contra Janones, o PL avalia que o repasse de parte dos salários teria sido uma imposição feita pelo deputado.
“A ‘solicitação’, verdadeiramente impositiva ante a própria ascendência funcional hierárquica entre os envolvidos, era dirigida aos funcionários públicos lotados em gabinete, que deveriam destinar parte dos respectivos salários para o proveito do deputado André Janones, tal como retratado nas matérias jornalísticas e nos áudios revelados. Trata-se do famigerado esquema de ‘rachadinha’ – prática ilegal e odiosa que pode configurar, em tese, crime de peculato”, diz o documento.
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Sargento Gonçalves rebate derrota da urgência do PDL que susta decreto de Lula contra armas

Sargento Gonçalves rebate derrota da urgência do PDL que susta decreto de Lula contra armas
Na noite desta quarta-feira (6), o Plenário da Câmara dos Deputados reprovou o Requerimento de Urgência do PDL N° 3/2023, que visa sustar o decreto que restringe o acesso às armas, editado pelo presidente Lula.
O resultado da votação foi lamentado por parlamentares da oposição.
“Inacreditável que perdemos por apenas 3 votos. Uma matéria importantíssima como essa, que visa derrubar o decreto revanchista deste atual governo e que merecia mais atenção dos deputados da oposição, melhor dizendo, que se dizem da oposição, mas não se posicionaram diante de uma votação tão importante!
Não iremos desistir, votei sim e seguirei firme em defesa dos CAC’s e do nosso direito sagrado à Legítima Defesa.”
Afirmou o deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN).
Ainda no Plenário da Câmara, a oposição já sinalizou que irá protocolar um novo Requerimento de Urgência para sustar o Decreto Presidencial.
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Presidente da CMN, Eriko Jácome, usa tribuna da Câmara Federal para homenagear Natal

Presidente da Câmara Municipal, Eriko Jácome, usa tribuna da Câmara Federal para homenagear Natal
Na manhã desta terça-feira (5), o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, usou a tribuna da Câmara dos Deputados para prestar homenagem à capital potiguar, que celebrará seus 424 anos de história no dia 25 de dezembro deste ano.
A sessão solene contou com a presença do prefeito Álvaro Dias, do ex-prefeito Carlos Eduardo, do senador Rogério Marinho, além de diversos deputados federais, estaduais e vereadores. Eriko Jácome destacou a trajetória de Natal, que também é conhecida como a cidade do Sol, enaltecendo suas belezas naturais, cultura vibrante e a calorosa hospitalidade de sua população.
“Que possamos continuar preservando e promovendo essa joia que é Natal, enaltecendo sua cultura única e convidando o mundo a descobrir a beleza que nela existe. Agradeço novamente ao Deputado Paulinho Freire por sua dedicação e sensibilidade ao propor esta homenagem”, disse o presidente.
Durante a solenidade, foram relembrados momentos marcantes da história da cidade e a importância de preservar e valorizar seus patrimônios.
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