Na 74ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Parnamirim, realizada nesta quinta-feira (17/07), foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A sessão, a penúltima do semestre legislativo, foi marcada por debates intensos e três etapas distintas de votação.
Na primeira votação, foram apreciadas em bloco as emendas que não haviam sido destacadas. Todas foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes.
Em seguida, ocorreu a segunda votação, dedicada à análise individual e nominal das emendas nº 2, 3, 4, 75, 76, 77, 118, 126, 149 e 182. Dentre essas, propostas que reforçavam instrumentos de controle social e fortaleciam o papel fiscalizador do Poder Legislativo, em consonância com o princípio dos freios e contrapesos constitucionais, foram rejeitadas pela bancada governista. As demais emendas foram aprovadas.
Na terceira etapa, foi votado o texto base da LDO, sem emendas, o qual também foi aprovado, em primeira votação, sem alterações.
Logo em seguida, na 75ª sessão ordinária, realizada imediatamente após o encerramento da anterior, ocorreu a segunda votação do texto consolidado da LDO, que também foi aprovada. A pedido do vereador Thiago Fernandes, e com aprovação do plenário, foi dispensada a apresentação da redação final. A LDO segue agora para sanção do Poder Executivo.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento fundamental de planejamento público. Elaborada anualmente, ela estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Sua principal importância é assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas, definir limites para gastos e garantir que as ações do governo estejam alinhadas com o Plano Plurianual (PPA). Após a sanção da LDO, o Executivo dará início à elaboração da LOA, que detalhará, de forma precisa, os valores que serão aplicados em cada área da administração pública, como saúde, educação, infraestrutura e segurança
O Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029 foi aprovado na reunião desta quarta-feira (27) da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal. Encaminhado pelo Executivo, o PPA é um instrumento de planejamento para a elaboração de projetos em diversas áreas de atuação da Prefeitura. O relator falou sobre a importância do PPA que inclui as prioridades, os objetivos e as metas da administração pública, além dos investimentos e dos programas governamentais.
“Hoje este parlamento deu um passo importante rumo ao planejamento e organização da cidade com a aprovação do Plano Plurianual, peça orçamentária extremamente importante. O PPA estabelece as principais metas da cidade para o próximo quadriênio, sendo fundamental para a elaboração da LDO e da LOA. Por este motivo, é bom que seja aprovado com agilidade para termos tempo de fazer ajustes a fim de aprimorar a matéria no Legislativo”, explicou o vereador Irapuã Araújo (Republicanos).
Ao todo, 18 projetos foram votados pelo colegiado. Entre os aprovados, o PL 111/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que cria o Programa de Atendimento Psicológico Preventivo à Síndrome de Burnout para servidores públicos municipais de Natal, com o objetivo de prevenir a Síndrome de Burnout e promover a saúde mental dos profissionais de diversas áreas laborais. De acordo com o texto, o programa será desenvolvido pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com instituições públicas e privadas especializadas na área da psicologia e saúde mental.
As concessionárias dos serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica que atuam na capital potiguar deverão, obrigatoriamente, oferecer ao consumidor a possibilidade de quitar débitos pendentes antes das empresas efetuarem a suspensão do serviço fornecido. É o que determina o Projeto de Lei n° 618/2024, apresentado pelo vereador Preto Aquino (Podemos), também aprovado pela Comissão de Finanças.
“O projeto foi pensado para notificar e oferecer aos consumidores a possibilidade de regularizar a situação de inadimplência mediante pagamento na modalidade débito e crédito, antes da suspensão do fornecimento de água e luz. Caso seja efetuado o pagamento, que o procedimento de corte seja cancelado. Acredito que será bom para os dois lados: o consumidor terá a chance de pagar o débito sem qualquer prejuízo e a empresa terá celeridade no recebimento das receitas”, pontuou Preto Aquino.
A vereadora Samanda Alves (PT) e os vereadores Robson Carvalho (União Brasil), Subtenente Eliabe (PL), Daniell Rendall (Republicanos) e Pedro Henrique (PP) também participaram da reunião.
Texto: Junior Martins
Fotos: Otávio Augusto
26/08/25 às 21:36 | Atualizado 26/08/25 às 21:36
A socialite Val Marchiori, 50, contou aos seguidores, nesta terça-feira (26), que foi diagnosticada com câncer após um exame de rotina.
Ela explicou que sempre teve medo de fazer mamografia, mas descobriu um nódulo suspeito e precisou fazer uma biópsia.
“Vocês que me veem sempre arrumada, bonita, fazendo festa… Hoje tô aqui dar uma notícia não tão boa. Fui fazer um exame de rotina e sempre tive medo de fazer mamografia. Tive que fazer uma biopsia por causa de um nódulo suspeito na mama direita e hoje saiu o resultado”, iniciou Valem publicação no Instagram.
“É um tumor maligno, um câncer de mama. A gente fica sem chão. Fico culpando a mim mesma, e quantas mulheres também que deixam de fazer por medo. Se eu já tivesse de repente feito…”, continuou.
Val disse que é muito difícil receber a notícia e parece que o mundo está acabando, mas afirmou ter fé em Deus de que tudo irá dar certo.
“Essa é a minha mensagem: mulheres, não deixem de fazer mamografia por medo. Quando fazemos antes, podemos tentar resolver. É um alerta. Faça mamografia!”, concluiu a socialite.
O ministro do STF Alexandre de Moraes planeja ordenar que Jair Bolsonaro cumpra a pena no Complexo da Papuda, em Brasília, caso seja condenado no inquérito do golpe.
O julgamento do ex-presidente no âmbito da ação golpista está marcado para começar na terça-feira (2/9) e seguir até o dia 12 de setembro, na Primeira Turma do Supremo.
Inicialmente, especulou-se que Bolsonaro poderia cumprir pena em uma unidade do Exército — o ex-presidente é militar da reserva — ou em uma sala na superintendência da Polícia Federal.
Fontes graduadas do Judiciário próximas a Moraes garantem, porém, que o ministro já indicou que, inicialmente, ordenará que Bolsonaro cumpra a pena em uma cela especial na Papuda.
Segundo essas fontes, a sala que chegou a ser preparada pela PF em Brasília seria apenas para o caso de Moraes decretar a prisão preventiva de Bolsonaro em regime fechado antes do julgamento.
Integrantes da cúpula da Polícia Federal admitem que, a rigor, o Código de Processo Penal prevê que autoridades fiquem reclusas em unidades especiais apenas em casos de prisão cautelar.
O plano do ministro do Supremo, de acordo com aliados, é também mandar para a Papuda outros condenados no inquérito do golpe, criando o que aliados do ministro chamam de “ala golpista”.
“Só um milagre ou uma crise grave de saúde tiram Bolsonaro da Papuda após o julgamento definitivo”, disse à coluna um ministro com acesso direto a Moraes.
Desde o início de agosto, Bolsonaro está detido em prisão domiciliar, por ordem de Moraes. A decisão, no entanto, não se enquadrou como prisão preventiva, embora, na prática, funcione como tal.
De acordo com fontes do Alto Comando do Exército, apesar de Bolsonaro ser capitão da reserva, não há obrigação de ele ser preso em unidade militar. A decisão, segundo a Força, cabe ao juiz do caso.
Outros ex-presidentes presos tiveram tratamento diferenciado quando presos. Lula, por exemplo, ficou detido em uma sala da superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Michel Temer (MDB), por sua vez, ficou preso inicialmente na sede da PF em São Paulo. Depois, foi transferido para o Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar.
Já Fernando Collor de Mello, que foi preso em abril de 2025, chegou a ser enviado primeiro para um presídio comum em Maceió (AL) e só depois foi autorizado a ir para prisão domiciliar.
