Comissão debate projetos em defesa das pessoas com deficiência em Natal
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal realizou reunião nesta segunda-feira (18). Na pauta, foram designados relatores para cinco matérias e analisados seis pareceres.
Entre os projetos discutidos, está o de autoria do vereador Chagas Catarino (União Brasil), que institui a alfabetização em Braille nas escolas da rede municipal.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 041/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) em coautoria com o ex-vereador Raniere Barbosa, que prevê a obrigatoriedade de inclusão do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de vagas de estacionamento preferenciais. O vereador Tércio Tinôco (União Brasil) defendeu a proposta:
“Hoje já temos as vagas de estacionamento da pessoa com deficiência, com o símbolo do cadeirante. Agora, a ideia é incluir também o símbolo do autismo, para garantir a representatividade das pessoas com TEA”, explicou.
Também foi analisado o PL nº 578/2023, do vereador Kleber Fernandes, que prevê a suspensão do credenciamento de instituições privadas que negarem matrícula a alunos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento.
Do vereador Aldo Clemente (PSDB), o PL nº 612/2024, que proíbe a exigência de cadastramento biométrico de pessoas com TEA, TDAH ou Parkinson para acesso a serviços públicos e privados. Segundo o vereador Tércio Tinôco, a medida busca evitar constrangimentos:
“Muitas vezes essas pessoas não têm paciência ou não conseguem realizar a biometria, e não podem ser prejudicadas por isso”, disse.
Já o PL nº 628/2023, de autoria do ex-vereador Aroldo, em coautoria com os vereadores Herberth Sena (PV) e Daniel Santiago (PP), institui o Programa de Atenção Integral ao Autismo no município. O vereador Daniel Santiago destacou a relevância da iniciativa:
“Esse programa vai permitir identificar quantas pessoas têm autismo em Natal e transformar esses dados em políticas públicas de acolhimento e melhoria da qualidade de vida”.
A reunião contou ainda com a participação da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) e do vereador Herberth Sena (PV).
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
Vereadores entregam “Lei Juliana Soares” para sanção da Prefeitura de Parnamirim
Os vereadores de Parnamirim receberam, nesta quinta-feira (14), a prefeita Professora Nilda e a vice-prefeita Kátia Pires para formalizar a entrega da Lei Juliana Soares, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e agora aguardando sanção do Poder Executivo.
A nova legislação proíbe que pessoas condenadas por feminicídio ocupem cargos públicos no município. A iniciativa, que surgiu no mandato do vereador Michael Borges e ganhou apoio integral de todos os parlamentares, representa um marco no combate à violência contra a mulher e está em sintonia com as ações do Agosto Lilás, mês de conscientização sobre o tema. “Essa lei surgiu no nosso mandato e se tornou uma lei coletiva, de todos os vereadores da Câmara, como uma resposta à violência contra a mulher”, destacou o vereador Michael Borges.
O projeto foi batizado em homenagem a Juliana Soares, vítima de uma agressão brutal em Natal, no mês passado, quando recebeu 61 socos do então companheiro, Igor Eduardo Pereira Cabral, dentro de um elevador. O caso ganhou repercussão nacional e causou profunda comoção social.
Campanha educativa
Além da nova lei, a Câmara Municipal intensificou ações de conscientização. Neste mês, está em andamento uma campanha direcionada a condomínios residenciais para divulgar a Lei nº 1.984/2019, que obriga a comunicação imediata aos órgãos de segurança pública sobre qualquer indício de violência doméstica contra mulheres, crianças, idosos ou adolescentes.
Defesa de empresário preso por matar gari em MG deixa o caso
Leandro Guimarães Salles, um dos advogados, informou que tomou a decisão após conversa com o empresário
18/08/25 às 20:51 | Atualizado 18/08/25 às 20:51
Os advogados Leonardo Guimarães Salles, Leandro Guimarães Salles e Henrique Vieira Pereira, que formavam a defesa de René da Silva Nogueira Junior, deixaram o caso nesta segunda-feira (18).
Em nota enviada à CNN, Leandro Guimarães Salles confirmou que a decisão veio após conversa com o empresário. Veja nota abaixo:
“Informo que na data de hoje, após conversa reservada com o sr. Renê da Silva Nogueira Júnior, decidi, por motivo de foro íntimo, renunciar à sua representação nos autos da investigação que apura a morte do Sr. Laudemir de Souza Fernandes.”
Relembre o caso
René da Silva Nogueira Júnior, empresário e diretor de negócios de uma rede de alimentos, foi preso em flagrante pela Polícia Civil por ser o principal suspeito de assassinar o gari Laudemir de Souza Fernandes, na manhã da última segunda-feira (11) em Belo Horizonte, Minas Gerais.
O crime aconteceu por volta das 9h03 na Rua Modestina de Souza, bairro Vista Alegre. De acordo com a Polícia Militar, Laudemir trabalhava na coleta de resíduos quando o veículo de René — identificado como um BYD de cor cinza — parou no sentido contrário ao caminhão e o condutor se irritou, alegando que o veículo atrapalhava o trânsito.
Armado, o empresário apontou a arma para a motorista do caminhão e ameaçou “dar um tiro na cara”.
De acordo com as testemunhas, ao ultrapassar o caminhão, René desembarcou com a arma em punho, deixou o carregador cair, recolocou-o, fez o manejo e disparou contra o gari. O disparo atingiu a região das costelas do lado direito, atravessou o corpo e se alojou no antebraço esquerdo.
René estava em uma academia após o crime, quando foi localizado e preso. Ele foi levado para a delegacia, onde permanece à disposição da Justiça.
Moraes abre prazo para alegações finais do núcleo 4 do plano de golpe
PGR será a primeira a apresentar manifestação e depois as defesas dos sete réus
18/08/25 às 21:05 | Atualizado 18/08/25 às 21:07
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu o prazo para apresentação das alegações finais dos sete réus do núcleo 4 da ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo a decisão, publicada na última sexta-feira (15), primeiro a PGR (Procuradoria-Geral da República) deve ser apresentar as alegações finais no prazo de 15 dias. Na sequência, as defesas dos sete réus desse núcleo deverão apresentar as manifestações no mesmo prazo.
Segunda a denúncia da PGR, os integrantes do núcleo 4 realizavam “operações estratégicas de desinformação” e teriam divulgado notícias falsas sobre as eleições, além de orquestrar ataques virtuais contra instituições democráticas e autoridades.
Veja quem são os réus do núcleo 4:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva;
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do IVL (Instituto Voto Legal);
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente;
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel;
- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal; e
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel.
A etapa processual de apresentação das alegações finais é a última antes do relator, ministro Alexandre de Moraes, concluir seu parecer e voto para disponibilizar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF.
Assim como o núcleo 1, onde figura o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), todos os outros núcleos do processo sobre a tentativa de golpe de Estado devem ser julgados neste ano pela Corte.
Na abertura do segundo semestre dos trabalhos do Judiciário, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que tratam da trama golpista, afirmou que todos os núcleos serão julgados até o fim deste ano.
Governo Trump rebate Dino: ‘Nenhuma Corte estrangeira pode invalidar sanções dos EUA’
A administração Donald Trump classificou ainda o ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções financeiras dos EUA, de “tóxico” e, em tom de ameaça, alertou que quem mantiver transações com o magistrado está sujeito a retaliações americanas. A publicação foi reproduzida pelo perfil da Embaixada dos EUA no Brasil em português na rede social X apenas 12 minutos após a diplomacia americana se manifestar sobre a decisão de Dino.
“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados. Nenhuma Corte estrangeira pode invalidar as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”.
“Pessoas e entidades sob jurisdição dos EUA estão proibidas de manter qualquer relação comercial com ele. Já aquelas pessoas e entidades fora da jurisdição americana devem agir com máxima cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”.
Embora tenha sido tomada no âmbito de um processo do STF que julgava a legalidade da indenização de prefeituras por danos ambientais ocorridos no Brasil por meio de ações judicializadas no exterior em busca, a exemplo da tragédia de Mariana (MG) em 2015, a decisão de Dino foi encarada como uma resposta da Corte à imposição de sanções americanas contra integrantes do Supremo, em especial Alexandre de Moraes, que além de restrições a vistos americanos foi alvo da chamada Lei Magnitsky, legislação aprovada pelo Congresso dos EUA no governo Barack Obama (2009-2017).
Assim como Moraes, Flávio Dino também é alvo de sanções de vistos por parte do Departamento de Estado americano. Além deles, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cristiano Zanintambém estão na lista de vetos de Washington. Ficaram de fora Luiz Fux, que tem feito críticas à condução do julgamento da trama golpista, Kassio Nunes Marques e André Mendonça – os dois últimos indicados ao Supremo por Jair Bolsonaro.
Procurado pelo blog, o gabinete de Dino informou que não comentaria as postagens do governo americano, já que o “ministro não trata sobre diplomacia”.
O pronunciamento da administração Trump foi repercutido pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está à frente da campanha bolsonarista por sanções contra autoridades e instituições brasileiras. As retaliações têm sido atribuídas por Trump ao que ele chama de “caça às bruxas” contra o ex-presidente Bolsonaro, investigado no STF por golpe de Estado.
Eduardo destacou o alinhamento entre as redes sociais do governo dos EUA citando a “dobradinha” entre a divisão do Departamento de Estado para o Hemisfério Ocidental e a Embaixada em Brasília.
Como já publicamos no blog, aliados de Jair Bolsonaro veem o padrão de publicações nas redes como um “roteiro” para novas sanções contra brasileiros.
O ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, que articula retaliações dos EUA ao lado de Eduardo, também repercutiu o pronunciamento do governo Trump ironizando o ministro Flávio Dino.
Dino e Moraes vão participar do julgamento do ex-presidente marcado para começar no próximo dia 2. Os dois ministros integram a Primeira Turma do STF, a quem caberá decidir se condena ou absolve Bolsonaro, Walter Braga Netto e outros seis réus por envolvimento numa trama golpista para impedir a posse de Lula e manter o ex-presidente no poder.
Nos julgamentos relacionados às investigações do 8 de Janeiro, os dois ministros costumam votar de forma alinhada para impor penas elevadas aos investigados.
Michelle chama Lula de “pinguço” e acusa presidente de provocar sanções
Ex-primeira-dama criticou o petista em evento em Natal e disse o Brasil está “colhendo abacaxis” depois de Lula “oferecer jabuticaba” para Trump
Maria Clara Matos, da CNN, São Paulo16/08/25 às 18:05 | Atualizado 16/08/25 às 20:33
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL),presidente do PL Mulher, acusou neste sábado (16) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)de ter provocado as tarifas impostas pelos Estados Unidos a parte dos produtos importados pelo país do Brasil. De acordo com ela, o chefe do Executivo “provoca” os EUA para que a família Bolsonaro “receba a culpa”.
COP30: Celso Sabino critica veto ao açaí e diz que edital será republicado
Em publicação nas redes, ministro do Turismo afirmou ter conversado com organizadores do evento e que alteração sairá na próxima semana
16/08/25 às 20:57 | Atualizado 16/08/25 às 20:57
O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou em uma publicação feita neste sábado (16) que a OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura) errou ao querer “proibir” o açaí de integrar o cardápio gastronômico da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025).
Segundo ele, o edital será reeditado, contemplando o produto natural de Belém, cidade que sediará o evento este ano. O documento deve ser publicado na próxima semana.
“Pecou, cometeu um grave erro impedindo um dos principais produtos da gastronomia paraense”, disse Sabino em um vídeo compartilhado nas redes sociais.
“Nós entramos em contato neste sábado, já diante deste edital publicado, com os organizadores responsáveis pela OEI, que estão promovendo esse serviço na COP, e com o secretário Valter, especial da COP30 ligado diretamente à Casa Civil do presidente da Presidência da República. Já conseguimos a palavra de ambos que essa correção será feita e nessa próxima semana o edital será republicado”, prosseguiu o chefe da pasta, que também preside o Conselho Executivo da ONU Turismo.
A reação do ministro acontece após a OEI divulgar um edital proibindo a venda de açaí e outros alimentos regionais.