Na sessão ordinária desta quarta-feira (13), os vereadores de Natal aprovaram nove projetos de lei. Entre elas, está o Projeto de Lei nº 264/2024, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que inclui a Corrida do Médico, realizada em outubro, no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Também foi confirmada, em votação definitiva, a nomeação do novo Complexo Turístico da Redinha como “Governadora Wilma de Faria”, proposta pelo vereador Aldo Clemente (PSDB). Durante a defesa da matéria, Aldo destacou a importância da obra da ex-governadora para a cidade. “Nada mais justo do que homenagear quem fez um grande trabalho por Natal. Não podemos esquecer o passado para vivermos o presente e o futuro”, afirmou.
A novidade do dia foi a aprovação, em primeira discussão, do Projeto de Lei nº 215/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que cria o “Programa Municipal de Apoio à Saúde Emocional no Ambiente de Trabalho”. A proposta incentiva empresas a adotarem ações de prevenção e tratamento da depressão e ansiedade entre seus colaboradores.
“O país já está entre os que têm os maiores índices de depressão do mundo. Precisamos de políticas públicas efetivas e integradas, envolvendo saúde, educação e assistência social, para enfrentar esse problema que afeta profissionais, empresas e a economia como um todo”, defendeu Daniell.
No ano em que o América Futebol Clube completa 110 anos, a Câmara de Parnamirim, por proposição do vereador Gabriel César, vai realizar uma sessão solene para homenagear o time potiguar. O evento ocorre no dia 07 de agosto, às 18h no plenário Dr. Mário Medeiros.
Para a celebração, foram convidados a torcida e os atletas do América FC, o presidente do time, Hermano Moraes e o presidente da Sociedade Anônima de Futebol (SAF), Vitor Arteiro.
A homenagem visa destacar o legado centenário do clube fundado em 1915, reconhecendo sua importância não apenas no cenário esportivo, mas também como um elemento cultural e social que une milhares de potiguares em torno da paixão rubra. A cerimônia será aberta ao público e a todos que desejam prestigiar essa justa homenagem ao clube que faz vibrar o coração rubro dos norte-rio-grandenses.
SERVIÇO O QUÊ: Sessão solene em homenagem ao América Futebol Clube QUANDO: Quinta-feira, 7 de agosto às 18h ONDE: Plenário Dr. Mário Medeiros, na Câmara Municipal de Parnamirim
A próxima parada do Rota 22 será neste sábado, 16 de agosto, em Natal, com o Seminário da Região Metropolitana, a partir das 8h, no Olimpo Recepções, em Candelária. O evento contará com a presença da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, presidente nacional do PL Mulher, como convidada especial, assim como o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto que será um dos palestrantes do evento. O Rota 22 segue mobilizando lideranças e a população do Rio Grande do Norte em torno de debates sobre o futuro do estado e do país.
Se inscreva em www.plrota22.com.br e participe do seminário do Rota 22, iniciativa do Partido Liberal (PL), em parceria com o instituto Álvaro Valle. “A participação da ex-primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, e do presidente do PL no país, Valdemar Costa Neto, reforça a importância do seminário para o fortalecimento da representação feminina e das pautas defendidas pela base conservadora no estado”, avalia Rogério Marinho, líder da oposição no Senado e secretário-geral do PL Nacional.
Costa Neto tem demonstrado esforço em manter a coesão e definir estratégias políticas do PL, buscando influenciar o cenário político atual e para as eleições de 2026. Ele está ativamente envolvido em reuniões com lideranças de partido de Centro e Direita buscando novas lideranças alinhadas ao pensamento político conservador.
Reconhecida por sua atuação em causas sociais e em defesa da família, da vida e da educação, Michelle Bolsonaro tem se destacado por sua liderança em pautas conservadoras e de mobilização comunitária. Com forte vínculo com ações voluntárias e apoio a instituições filantrópicas, ela é uma voz ativa no fortalecimento da base do Partido Liberal (PL), participando de agendas públicas, eventos oficiais e campanhas de engajamento político e social.
O seminário terá como foco os principais desafios enfrentados pelos municípios da Região Metropolitana de Natal, com discussões voltadas para temas como segurança, saúde, educação, infraestrutura, geração de emprego e políticas sociais. Como nas outras edições do projeto, a escuta da população e dos representantes locais é parte essencial da construção coletiva de propostas para o futuro do Rio Grande do Norte.
O Rota 22 tem se consolidado como uma ferramenta de diálogo com a sociedade potiguar, reunindo vereadores, prefeitos, lideranças comunitárias, religiosos, parlamentares e cidadãos de todas as regiões do estado. A proposta do projeto é promover o debate aberto e transparente sobre os problemas e soluções para o desenvolvimento sustentável e seguro do RN.
Fique conectado com o Rota 22 — acesse o site plrota22.com.br e confira quando o projeto passará por sua região. Mais informações também estão disponíveis nas redes sociais, pelos perfis @pl22rn e @plnacional22, e no canal de WhatsApp do Rota 22 no Rio Grande do Norte: canal.plrota22.com.br.
Serviço: Evento: Seminário Rota 22 – Região Metropolitana Data: 16 de agosto (sábado) Horário: 8h Local: Olimpo Recepções, Candelária – Natal (RN) Convidados: Valdemar da Costa Neto, presidente nacional do PL e Michelle Bolsonaro, presidente nacional do PL Mulher Entrada gratuita – Se inscreva em www.plrota22.com.br.
Nesta terça-feira (12), a Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião ordinária na qual deu parecer favorável a quatro projetos de lei. Destaque para a aprovação do Projeto de Lei 078/2025 de autoria do vereador Chagas Catarino (União Brasil) que propõe a criação da Lei de Arborização Urbana e Preservação de Áreas Verdes na capital potiguar.
De acordo com o vereador Eribaldo Medeiros (REDE), relator da matéria, a arborização urbana desempenha um papel crucial na melhoria da qualidade de vida nas cidades. “Oferece uma série de benefícios ambientais, sociais e econômicos. Contribui para a redução do calor, melhora a qualidade do ar e da água, só pra citar alguns exemplos. Trata-se de uma iniciativa conectada com as demandas da atualidade”, defendeu.
Por sua vez, o PL 702/2024, do vereador Preto Aquino (Podemos), estabelece a divulgação com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do início de qualquer obra pública Municipal, que afete a livre circulação de veículos e pessoas nas imediações da obra, ou que seja necessário desviar trajetos de transporte público ou privado, no Município. O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) fez a relatoria do texto e apresentou parecer favorável, que foi aprovado pelo colegiado.
“É fundamental informar a população com antecedência sobre obras públicas que afetem o trânsito, pois isso ajuda a evitar transtornos, acidentes e garante a segurança de todos. A comunicação prévia permite que os motoristas se planejem, usem rotas alternativas e reduzam a ocorrência de congestionamentos, além de dar tempo para que os pedestres se adaptem às mudanças na circulação”, justificou Kleber Fernandes.
Outras duas proposições foram acatadas pelo grupo temático: PL 708/2024, do vereador Chagas Catarino, sobre a criação do “PraCão”, praça destinada ao convívio de cães e seus proprietários, e o PL 818/2024, da vereadora licenciada Nina Souza, que institui a proibição da denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por crimes cometidos contra a mulher em Natal.
Ao final do encontro, o presidente da Comissão, vereador Itapoã Nóbrega (Republicanos), avaliou como positivo o andamento dos trabalhos. “Esta comissão tem se mostrado muito eficaz, buscando qualidade e celeridade na abordagem de projetos relevantes produzidos pelos vereadores e vereadoras para atender às necessidades da população”.
A cidade de Macaíba, na região metropolitana de Natal, celebrou nesta segunda-feira (11), Dia do Estudante, a inauguração da Escola Municipal Iolanda Chaves de Lucena — um marco para a comunidade de Lagoa do Mato e para a educação potiguar. A unidade foi construída com recursos federais viabilizados por uma emenda de mais R$ 1,4 milhão do senador Styvenson Valentim (PSDB RN), que tem feito da educação uma de suas prioridades no Senado. Com a nova entrega, o parlamentar atinge a marca de mais de R$ 40 milhões destinados exclusivamente à educação no Rio Grande do Norte desde o início do seu mandato. Os recursos contemplam a construção e reforma de escolas, aquisição de ônibus escolares, climatização de salas de aula, compra de kits de robótica e equipamentos para laboratórios em dezenas de municípios potiguares, inclusive em Natal. A nova escola de Macaíba oferece salas amplas e climatizadas, laboratório de informática, sala de leitura, acessibilidade total e áreas de convivência, com capacidade para atender até 100 estudantes a partir do nível III da educação infantil até o 5º ano do ensino fundamental. A estrutura marcará o início da implementação do programa “Escola Segura”, que integra tecnologia e monitoramento em tempo real ao cotidiano escolar, com reconhecimento facial de alunos, professores e servidores. Para o senador o investimento, reforça o compromisso de seu mandato com resultados concretos e com a boa aplicação do dinheiro público. “Tenho orgulho de cada centavo investido em educação. Essa é mais uma de um total de seis escolas que somente esse ano estamos entregando. Escola boa, segura, equipada, muda a vida das crianças e dá esperança às famílias. É isso que me move”, afirmou o parlamentar. O prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, destacou a importância da obra: “É uma conquista que vai marcar gerações. A escola oferecerá um ambiente adequado para o aprendizado, com instalações modernas e bem equipadas. Macaíba só tem a agradecer”. “Hoje é um dia muito feliz para todos nós. Antes, estudávamos em um espaço que funcionava baias de cavalo. E agora teremos a oportunidade de ter em nossa comunidade um espaço novinho e moderno como esse para aprender”, comemorou a aluna do 4º ano, Laysa Willayane Rodrigues de Lima A inauguração da unidade no Dia do Estudante reforça o simbolismo de uma gestão pública que aposta na educação como motor de desenvolvimento e inclusão. Ao longo dos últimos anos, Styvenson Valentim tem se destacado entre os parlamentares potiguares por destinar recursos de forma técnica, descentralizada e com foco no impacto real. VIA BLOG JOÃO RICARDO
Segundo o ‘The Washington Post’, documento acusa governo e ministro de ‘suprimir desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro’
A informação é do jornal americano The Washington Post, que visualizou trechos do relatório com antecedência. O texto será apresentado ao Congresso dos Estados Unidos nesta terça-feira, 12.
Segundo o The Washington Post, o relatório citará Alexandre de Moraes de forma nominal, acusando o magistrado de “suprimir desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro” ao determinar “pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma de mídia social X (antigo Twitter)“, segundo trecho reproduzido pelo jornal americano.
O “Post” procurou o Departamento de Estado americano, que se recusou a se manifestar sobre o relatório. Um funcionário disse, sob a condição de anonimato, que “governos em todo o mundo continuam a usar a censura, a vigilância arbitrária ou ilegal e leis restritivas contra vozes desfavorecidas, muitas vezes por motivos políticos e religiosos”.
O governo americano sancionou Moraes com a Lei Magnitsky, norma que restringe direitos de violadores graves dos direitos humanos. Antes, a gestão Trump havia suspenso vistos de oito dos onze ministros do STF, incluindo Moraes.
Ao retornar de um período de recesso, em 1º de agosto, o STF dedicou parte da sessão para um desagravo a Alexandre de Moraes. O presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte julgará as ações penais sobre a tentativa de golpe de Estado “sem qualquer tipo de interferência, venha de onde vier”.
O Departamento de Estado costuma divulgar suas análises março ou abril do ano subsequente ao período estudado. Os relatórios relativos a 2024, porém, tiveram a publicação atrasada pela gestão Trump.
Se o teor do relatório sobre o Brasil em 2024 for confirmado, o governo Trump romperá com a análise tradicional da diplomacia dos Estados Unidos sobre a condição dos direitos humanos no Brasil. As edições anteriores do relatório do Departamento de Estado consideraram o Brasil como uma democracia imperfeita. O verbete sobre o Brasil no ano de 2023 registra, por exemplo, que o País tem ”judiciário efetivo, sistema político democrático e funcional e garantia de direitos de expressão, incluindo membros da mídia”.
BRASÍLIA — Depois que o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, no último dia 4, aumentou a preocupação de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Na Corte, a avaliação é que outros ministros devem se tornar os próximos alvos de punições financeiras aplicadas pelos EUA com base na Lei Magnitsky.
Até agora, as sanções financeiras foram aplicadas apenas a Alexandre de Moraes. No entanto, ele informou a interlocutores que não tem contrato com empresa estrangeira. Também não teria aplicações financeiras ou imóveis nos EUA.
Ministros do STF não podem exercer outra atividade remunerada que não seja o magistério. Alguns integrantes da Corte dão aulas em universidades públicas ou privadas. Palestras remuneradas são consideradas atividade de magistério — portanto, eles têm autorização para receber pagamentos dessa natureza.
Outra sanção aguardada é a proibição de não apenas ministros visitarem os EUA, mas familiares próximos. Até agora, oito dos onze ministros do Supremo perderam o visto para visitar o país de Donald Trump. Não houve notificação formal desta punição.
O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, aconselhou o filho, Bernardo Barroso, executivo do banco BTG Pactual, a não retornar aos EUA, onde mora, para evitar ser barrado na entrada. Barroso está entre os ministros proibidos de pisar no país. Quando a sanção foi anunciada, o filho dele estava de férias na Europa.
No STF, também se discute nos bastidores a chance de haver novas sanções dos EUA contra outras autoridades brasileiras. Uma possibilidade seria a suspensão dos vistos de todas as autoridades, deixando apenas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice, Geraldo Alckmin, com autorização para entrar nos EUA.
Nesse caso, não apenas a relação com o Judiciário com os EUA ficaria comprometida, mas haveria também uma crise ainda maior na diplomacia entre os dois países.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta segunda-feira (11), a primeira reunião após o recesso parlamentar. No encontro, foram analisados 60 pareceres de projetos de lei e designadas 81 novas relatorias.
Entre as proposições apreciadas está o Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do vereador Robson Carvalho (União), que cria o Programa Farmácia Veterinária Municipal. Também foi discutido o PL nº 559/2024, do presidente da Comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB), que assegura às pessoas diabéticas portadoras de bomba de insulina a dispensa de submeter o dispositivo a equipamentos de segurança que emitam radiação.
“Temos em Natal muitos usuários de bomba de insulina, e passar por equipamentos que emitam radiação pode prejudicar ainda mais a saúde dessas pessoas. Este projeto busca preservar essa parcela da sociedade que precisa de cuidado do poder público”, afirmou Aldo.
Outro destaque foi o PL nº 212/2025, de autoria da vereadora Camila Araújo (União), que institui a Carteira de Identificação dos Portadores da Síndrome de Fibromialgia, com emenda modificativa. A parlamentar ressaltou que a proposta vai garantir mais agilidade e prioridade no atendimento. “Muitas vezes, quem sofre de fibromialgia não suporta ficar muito tempo em pé, como em filas de bancos e lotéricas. A carteirinha vai evitar que a pessoa tenha que carregar laudos e exames para comprovar sua condição”, explicou.
Ao fazer um balanço da reunião, Aldo destacou o volume de trabalho da comissão. “A Comissão de Justiça é a que mais recepciona e analisa projetos. Hoje, avançamos muito na produção legislativa, com dezenas de pareceres e novas designações”, pontuou.
O vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) também participou da reunião.
Texto: Phablo Galvão Fotos: Otávio Augusto
Comissão De Legislação, Justiça e Redação Final 11/08/25
